O Bolsa Família, um dos mais importantes programas de transferência de renda do Governo Federal, iniciou nesta terça-feira, 27 de janeiro, mais uma rodada de pagamentos da parcela de janeiro. Os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 7 serão os contemplados pela Caixa Econômica Federal. Este novo repasse visa continuar o suporte financeiro essencial a milhões de famílias em todo o país.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor mínimo do benefício atualmente é de R$ 600. Contudo, considerando a inclusão dos benefícios adicionais previstos, o valor médio por família chega a R$ 697,77. Para o mês de janeiro, o programa estima alcançar 18,77 milhões de famílias, o que representa um investimento total de R$ 13,1 bilhões em gastos públicos, sublinhando o impacto significativo do programa na proteção social e no enfrentamento à pobreza no Brasil.
Caixa Paga Bolsa Família a Beneficiários com NIS Final 7
Além do montante básico, o Bolsa Família contempla uma série de adicionais que se propõem a atender necessidades específicas dos lares assistidos. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que efetua o pagamento de seis parcelas mensais de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, buscando garantir uma alimentação adequada para os recém-nascidos. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que estão em período de amamentação (nutrizes). Famílias com crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50 por filho nesta faixa etária. Para as crianças de até 6 anos, é concedido um adicional de R$ 150. Estes benefícios suplementares são cruciais para aprimorar a qualidade de vida, a nutrição e o acesso à educação para os mais jovens beneficiários.
O calendário tradicional de pagamentos do programa define que a distribuição dos valores ocorre durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm acesso facilitado a todas as informações sobre as datas exatas dos pagamentos, os valores recebidos e a detalhada composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital, utilizada para gerenciamento de contas poupança digitais, se tornou um recurso fundamental para o acompanhamento e a movimentação dos benefícios.
Pagamento Unificado para Cidades Atingidas por Desastres Naturais ou Vulnerabilidade
Em um movimento para dar celeridade ao auxílio em situações emergenciais, os beneficiários de 176 municípios distribuídos em nove estados receberam o pagamento do programa de forma unificada já no dia 19 de janeiro, sem seguir o escalonamento habitual por Número de Inscrição Social (NIS). Esta medida extraordinária abrangeu, em grande parte, moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas decorrentes de uma longa estiagem. Adicionalmente, foram contempladas 29 cidades na Bahia, 10 em Sergipe, 6 em Roraima, 4 no Paraná, 3 no Amazonas, 2 no Piauí, 1 no Rio Grande do Sul e 1 em Santa Catarina.
A antecipação e unificação dos pagamentos foram adotadas em razão de calamidades como fortes chuvas, secas severas ou em municípios com populações indígenas em contextos de alta vulnerabilidade social. Tal flexibilização do calendário demonstra a proatividade do governo em responder às crises locais. A lista detalhada dos municípios que se beneficiaram deste pagamento antecipado encontra-se disponível para consulta pública na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Para mais detalhes sobre o alcance e as políticas do programa, acesse o portal do Ministério do Desenvolvimento Social, uma fonte primária de informações.
Extinção do Desconto do Seguro Defeso e Regras da Proteção Social
Uma novidade importante para os beneficiários do Bolsa Família que também são pescadores artesanais entrou em vigor em 2024: o desconto do Seguro Defeso nas parcelas do benefício foi extinto. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e fortaleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é uma garantia concedida a trabalhadores que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que se veem impedidos de exercer sua profissão durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes, conforme as normativas de proteção ambiental.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
No mês de janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na “regra de proteção”. Este mecanismo é vital para garantir uma transição gradual para núcleos familiares que conseguem uma melhoria na sua renda. A regra permite que essas famílias, cujos membros conseguiram emprego e elevaram a renda familiar, continuem a receber 50% do benefício por um período de até dois anos. A condição é que a renda por integrante familiar não ultrapasse meio salário mínimo. Em 2023, foi instituída uma mudança que reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. No entanto, é importante frisar que essa alteração será aplicada somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Pausa no Pagamento do Auxílio Gás em Janeiro
Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) que normalmente contam com o Auxílio Gás não terão o repasse efetuado em janeiro. Isso se deve à periodicidade de pagamento do benefício, que ocorre de forma bimestral. Dessa forma, a próxima liberação do Auxílio Gás está prevista para o mês de fevereiro, retornando ao seu calendário regular e contribuindo novamente com as famílias elegíveis para o custeio do gás de cozinha.
Para ter acesso ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente inscrita no CadÚnico e possuir pelo menos um integrante que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei de criação do programa prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres que são vítimas de violência doméstica, assegurando que o apoio chegue às famílias que se encontram em maior vulnerabilidade social e necessitam desse tipo de assistência.
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O Bolsa Família continua a ser um pilar fundamental de apoio social no Brasil, com pagamentos constantes e benefícios complementares que procuram abordar as diversas demandas dos beneficiários. É fundamental acompanhar as últimas informações e novidades por meio dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Para ficar atualizado sobre estas e outras notícias de economia e políticas sociais, continue explorando as últimas novidades em nosso blog.
Crédito da imagem: Arte EBC
