O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um significativo acordo para resolver questões ligadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Este termo de compromisso, que promete reforçar a segurança nas operações financeiras desses grupos, visa a correção de práticas e o aprimoramento contínuo dos serviços bancários. Com ele, BMG empréstimos a aposentados passarão por um período de reajuste e padronização, com foco na proteção do beneficiário.
A iniciativa surgiu após constatações de cobranças consideradas indevidas, afetando uma grande parcela de clientes. O acordo estabelece não apenas o reembolso dos valores cobrados de forma inadequada, mas também uma revisão profunda nos processos de contratação e nos canais de atendimento, buscando oferecer maior transparência e confiança. Essa medida é vista como um marco para garantir que os procedimentos bancários estejam em plena conformidade com as diretrizes do INSS, assegurando que os direitos dos segurados sejam sempre respeitados.
BMG pagará indenização a aposentados por empréstimos indevidos
A nota oficial divulgada pelo INSS, na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, revelou detalhes sobre o impacto imediato do acordo. Estima-se que cerca de 100 mil beneficiários serão diretamente afetados, tendo mais de R$ 7 milhões ressarcidos. Os valores serão descontados de forma direta nas faturas, simplificando o processo de devolução para os envolvidos. O BMG, em comunicado, reafirmou seu empenho em reforçar os princípios de governança, clareza e aperfeiçoamento constante da experiência do cliente, integrando ações que promovem maior segurança e inteligibilidade nas operações contratuais.
Para assegurar a plena proteção dos direitos dos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social salientou que o principal objetivo deste acordo é garantir a estrita obediência às normas que regem o crédito consignado. Este compromisso demonstra uma forte articulação entre o órgão previdenciário e a instituição financeira, focando na eliminação de ambiguidades e na prevenção de futuras irregularidades nas concessões de crédito.
Medidas de transparência e controle na concessão de crédito
Entre as diversas medidas estabelecidas no termo de compromisso, uma das mais notáveis é a obrigatoriedade da ampliação do uso de videochamadas nas etapas de contratação. Seja para empréstimos ou cartões consignados, realizados tanto por correspondentes bancários quanto pelas agências do próprio banco, as videochamadas deverão ser adotadas dentro de um prazo de 90 dias. O uso desta ferramenta tecnológica visa registrar a expressa manifestação de vontade do beneficiário e servir como um canal direto para esclarecer todas as dúvidas pertinentes às condições do contrato, garantindo que o segurado esteja plenamente ciente das obrigações assumidas.
Adicionalmente, o acordo impõe que o limite máximo de crédito concedido seja ajustado. Conforme as normas do INSS, este limite não poderá exceder 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício do segurado. Enquanto os sistemas internos do banco são adaptados para essa nova regulamentação, o controle da margem consignável será realizado de forma manual, assegurando a imediata aplicação da regra e a proteção dos beneficiários contra o superendividamento. Mais informações sobre os critérios do empréstimo consignado podem ser consultadas no site oficial do INSS, um importante recurso para todos os aposentados e pensionistas.
Suspensão de vendas casadas e combate às reclamações
Outra determinação crucial imposta ao BMG é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas, ou de quaisquer outros produtos que estejam atrelados diretamente aos empréstimos consignados. Essa proibição busca eliminar práticas de “venda casada”, muitas vezes realizadas sem o consentimento ou a plena compreensão do consumidor. A medida garante maior liberdade de escolha e transparência para o beneficiário no momento da contratação do crédito.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Além disso, o banco se comprometeu a implementar uma série de ações com o intuito de reduzir significativamente o volume de reclamações em seus diversos canais de atendimento. O foco é otimizar a clareza e a qualidade das interações, buscando aumentar a satisfação geral dos clientes e reforçar uma cultura de serviço centrada no beneficiário. O BMG informou que estas iniciativas demonstram seu propósito de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito mais responsável, ética e alinhada com as melhores práticas de governança corporativa do mercado financeiro.
Privacidade de dados e vigência do termo
Um aspecto vital do acordo diz respeito à proteção da privacidade dos dados pessoais dos beneficiários. O termo estabelece categoricamente que o Banco BMG S.A. está proibido de compartilhar quaisquer informações pessoais dos clientes com terceiros. Apenas duas exceções são permitidas: quando houver uma autorização expressa concedida pelo titular dos dados, ou nos casos em que houver uma previsão legal específica para tal compartilhamento. Esta cláusula visa coibir o uso indevido de informações e garantir a segurança e a privacidade dos aposentados e pensionistas.
Este termo de compromisso possui validade por tempo indeterminado, reforçando seu caráter de compromisso de longo prazo. O descumprimento de quaisquer das obrigações ou das novas diretrizes estabelecidas no acordo poderá acarretar sanções ao banco, garantindo que as regras sejam seguidas com rigor e que a proteção aos beneficiários do INSS seja contínua. As ações recentes reiteram a importância de uma relação transparente e justa entre instituições financeiras e seus clientes mais vulneráveis, consolidando um ambiente de maior segurança no mercado de crédito consignado.
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Em síntese, o acordo entre o INSS e o BMG representa um passo fundamental para assegurar a justiça e a transparência nos empréstimos consignados. A decisão de ressarcir valores indevidos e a implementação de medidas como as videochamadas e o ajuste de limites buscam proteger os aposentados e pensionistas. Mantenha-se informado sobre outras notícias e análises financeiras em nossa editoria de Economia para acompanhar as últimas tendências e novidades do mercado.
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