BC define regulamentação do Pix Parcelado em meio a alertas

O Banco Central (BC) definirá neste mês o regulamento para o Pix Parcelado, marcando um passo importante na regulamentação dessa modalidade de pagamento. A expectativa é que, em outubro, o regulamento detalhado seja publicado, seguido pelo manual de procedimentos da operação em dezembro. As novas diretrizes focarão na transparência das informações e nas instruções claras para a cobrança das parcelas, respondendo a crescentes preocupações no mercado financeiro.

A modalidade de Pix Parcelado permite que uma instituição financeira conceda crédito em parcelas ao cliente, enquanto o recebedor — seja um estabelecimento ou pessoa física — recebe o valor total da transação à vista. Essa funcionalidade já é oferecida por diversos bancos e fintechs de maneira autônoma, e agora passará por um processo de normatização para garantir um padrão e maior segurança aos usuários. Essa etapa faz parte da agenda evolutiva do Pix anunciada pela autoridade monetária.

BC define regulamentação do Pix Parcelado em meio a alertas

Inicialmente prevista para setembro, a divulgação das regras da modalidade de parcelamento via Pix foi postergada. O adiamento se deve a incidentes de segurança recentes que afetaram o sistema de pagamentos instantâneos e, principalmente, às críticas de entidades da sociedade civil que alertam para o potencial risco de endividamento dos consumidores. Tais preocupações levaram o BC a dedicar um tempo adicional para elaborar normas mais robustas, buscando mitigar os riscos atrelados a essa forma de crédito.

O Fórum Pix, em reunião aberta realizada na quinta-feira, dia 2, foi o palco para o anúncio da nova agenda evolutiva. Segundo Breno Lobo, chefe do departamento encarregado pelo desenvolvimento técnico do sistema de pagamentos, a autoridade monetária percebeu a necessidade de aprofundar-se nas normas do crédito instantâneo, especialmente ao analisar os perigos de endividamento inerentes ao mecanismo. “Foi preciso detalhar a forma como esse pagamento será efetuado, algo que inicialmente não julgávamos essencial,” explicou Lobo, sublinhando a complexidade que a integração de crédito adiciona ao sistema.

Atualmente, as instituições financeiras operam com seus próprios modelos de crédito, uma vez que o Pix Parcelado já estava presente na agenda de desenvolvimento do Banco Central. No entanto, a falta de padronização gerou diferentes abordagens, cada uma com suas especificidades de taxas e condições.

Na prática, o Pix Parcelado se estabeleceu como um produto híbrido, posicionado entre o cartão de crédito e o empréstimo pessoal. A cobrança de encargos adicionais é explícita ao cliente, mas, sem a regulamentação adequada, não há um detalhamento claro das taxas de juros ou outros valores envolvidos. Essa ambiguidade tem sido um dos principais pontos de atenção do Banco Central.

Juntamente com a publicação das normas, a autoridade monetária vai estipular um prazo de adaptação para que os bancos ajustem seus produtos à nova regulamentação. Breno Lobo alertou: “Após a divulgação das regras em outubro, outras linhas de crédito oferecidas via Pix que não estiverem em conformidade não poderão usar o nome Pix Parcelado.” Essa medida visa assegurar que a designação “Pix Parcelado” seja sinônimo de um produto que adere às diretrizes de transparência e segurança estabelecidas.

O chefe de departamento também mencionou o redirecionamento de esforços de sua equipe para a elaboração de novas normas de segurança. Essa dedicação se deu em virtude da ausência de reforços na equipe de segurança, diferentemente de 2021, período em que o Banco Central lidou com incidentes de vazamento de dados. Para informações mais aprofundadas sobre o funcionamento e a importância do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, consulte a página oficial do Banco Central.

Fontes internas do BC, ouvidas pela imprensa, indicam que as novas regulamentações provavelmente se limitarão às exigências de transparência nos contratos de empréstimo e aos procedimentos de cobrança. Não são esperadas diretrizes para a forma de contratação do crédito em si, mantendo certa liberdade para as instituições financeiras desenvolverem seus modelos de aquisição de crédito.

É crucial notar a distinção fundamental: um pagamento instantâneo envolve somente uma transferência direta de valores, enquanto a contratação de crédito via Pix Parcelado incorpora juros, taxas adicionais e tributos sobre operações financeiras, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa diferença reforça a complexidade regulatória e a necessidade de clareza para os consumidores.

A preocupação primária do corpo técnico do BC reside na disponibilização do Pix Parcelado sem uma adequada conscientização sobre os riscos de endividamento associados à contratação instantânea de empréstimos. Eles apontam que essa modalidade exigiria mobilização de campanhas de comunicação robustas para educar os consumidores.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Como exemplo de atrasos e adequações, o Pix automático, que tinha lançamento programado para 2021, foi operacionalizado somente este ano, com um atraso de mais de três anos em relação aos planos iniciais. Isso demonstra a cautela do BC em garantir a conformidade e segurança antes de lançar novas funcionalidades.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Procon-SP já se manifestaram sobre o assunto. Para essas entidades, um sistema de crédito instantâneo deveria ser disponibilizado por meio de instrumentos já regulamentados, como cartões de crédito e empréstimos pessoais. Argumentam que tais operações deveriam ter denominações próprias, análise de risco proporcional, padronização contratual e salvaguardas jurídicas.

O Idec, em nota técnica enviada ao BC em junho, expressou: “A preocupação principal com o Pix Parcelado reside na possibilidade de descaracterização do Pix como meio de pagamento imediato e gratuito.” O instituto complementou que “Ao incorporar operações de crédito, o sistema introduz variáveis complexas, tais como juros, encargos financeiros e obrigações financeiras prolongadas”, ressaltando a necessidade de regulamentação clara.

Exemplos de como a modalidade funciona atualmente incluem o Nubank, onde o cliente pode utilizar o cartão de crédito para efetuar o Pix Parcelado. Já no Banco do Brasil, o cliente pode contratar um empréstimo para parcelar o pagamento via Pix. Em ambos os casos, o valor cai na conta de destino instantaneamente, e a instituição financeira realiza as cobranças mensais, geralmente por débito automático.

As entidades civis que atuam na defesa do consumidor alertam que a ausência de um padrão nas condições contratuais e nas taxas de juros entre as diferentes instituições pode gerar grande confusão para os usuários, tornando difícil a comparação e a tomada de decisões financeiras conscientes.

O Procon-SP já registra em seus canais de atendimento diversas queixas relacionadas à modalidade de Pix Parcelado. O órgão reforça que está “acompanhando as reclamações para eventual necessidade de atuação mais direta junto às instituições financeiras, de forma preventiva ou fiscalizando práticas que possam ser consideradas abusivas.”

A seguir, o cronograma atualizado das principais implementações e regras relacionadas ao Pix:

• Última semana de outubro: Divulgação das regras do Pix Parcelado.
• 23 de novembro: Rastreio de Pix em casos de fraudes, em versão limitada, torna-se opcional.
• Dezembro: Publicação do manual de procedimentos do Pix Parcelado.
• Dezembro, com possibilidade de atraso: Implementação do pagamento de boleto com QR Code do Pix.
• 2 de fevereiro de 2026: Rastreio de Pix em fraudes passa a ser obrigatório para todas as instituições.

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A definição das normas para o Pix Parcelado pelo Banco Central reflete um esforço contínuo para equilibrar inovação e segurança no sistema financeiro brasileiro. Com as novas regras, espera-se maior clareza para os consumidores e padronização para as instituições, garantindo que o avanço tecnológico seja acompanhado de responsabilidade e proteção. Continue acompanhando nossa editoria de Economia para ficar por dentro das últimas notícias sobre o mercado financeiro e novas regulamentações.

Crédito da imagem: Pedro Affonso/Folhapress