O Banco Central redefiniu seu regimento interno na última sexta-feira, dia 3, implementando um processo mais célere para a imposição de salvaguardas preventivas contra instituições financeiras. Esta mudança estratégica visa coibir falhas de conformidade com as diretrizes de conduta estabelecidas pela própria autoridade monetária, fortalecendo a blindagem do sistema financeiro nacional frente a ameaças crescentes. A ação emerge em um contexto de preocupação com a segurança cibernética, após uma série de incidentes que culminaram em desvios financeiros significativos e levaram o BC a tomar uma série de medidas protetivas.
A iniciativa do Banco Central não é isolada; ela se insere em um rol de esforços para modernizar e intensificar a proteção do ecossistema financeiro brasileiro. Diante de ataques virtuais que têm desafiado a integridade e a estabilidade das operações bancárias, a revisão interna reflete a urgência de respostas mais ágeis e eficientes. A flexibilização e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização são percebidos como essenciais para manter a confiança e a robustez do sistema frente a um cenário digital cada vez mais complexo e propenso a ciberincidentes e fraudes digitais.
BC Altera Regimento Interno e Reforça Segurança Cibernética
Com a nova determinação, a chefia do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), cargo atualmente exercido por Juliana Mozachi, ganhou a prerrogativa de tomar decisões diretas sobre a “aplicação de uma ou mais medidas prudenciais preventivas previstas na legislação vigente”, inclusive impondo multas. Antes da alteração, essa competência era restrita a departamentos como o de Supervisão Bancária (Desup) e o de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), ambos sob a alçada da área de Fiscalização da instituição. A centralização no Decon permitirá uma reação imediata em casos críticos, a fim de proteger o usuário e a estabilidade do sistema.
Agilidade na Aplicação de Medidas e Impacto Operacional
Essa reestruturação confere ao Decon a autonomia para suspender, por exemplo, uma instituição da infraestrutura do Pix em casos de risco ao sistema financeiro. Outra medida passível de aplicação direta é a proibição de uma instituição de disponibilizar o serviço de débito automático até que um plano de ação detalhado para corrigir falhas de procedimento seja apresentado. Tais providências sublinham o comprometimento do Banco Central em garantir a conformidade e a segurança operacional das instituições supervisionadas, protegendo tanto o sistema quanto os usuários de serviços financeiros de forma ágil e eficaz.
Anteriormente, o processo de identificação de uma inconformidade pelo Departamento de Supervisão de Conduta demandava o encaminhamento do caso para o setor de Fiscalização. Essa dinâmica resultava em uma tramitação que consumia, em média, entre uma a duas semanas, incluindo a detecção da irregularidade, a convocação da instituição envolvida e a formalização de um termo de comparecimento com as exigências para regularização. A nova estrutura visa eliminar esses gargalos, garantindo uma atuação mais decisiva e em tempo real, especialmente em situações de emergência que exijam pronta resposta.
Enquanto as áreas de supervisão bancária e de cooperativas continuarão a gerenciar riscos à solidez sistêmica, o Departamento de Supervisão de Conduta, com o novo regimento, poderá deliberar sobre uma gama mais ampla de problemas identificados, mesmo aqueles que não se conectam diretamente à estabilidade financeira macro. Esta mudança fortalece a capacidade do Banco Central de atuar em frentes diversas, cobrindo não apenas a robustez financeira, mas também a integridade comportamental e tecnológica do mercado, um foco crucial após os recentes incidentes cibernéticos que atingiram o setor.
Contexto de Ataques Cibernéticos e Ações Urgentes
A pauta de reforço em segurança tecnológica e regulatória já integrava a agenda prioritária do Banco Central para o corrente ano. Contudo, o tema ganhou uma nova camada de urgência e centralidade devido à escalada de ataques cibernéticos contra o setor financeiro nacional. Até o momento, foram registrados oito incidentes do tipo neste ano, totalizando desvios que atingem a cifra de cerca de R$ 1,5 bilhão. Embora aproximadamente R$ 850 milhões tenham sido recuperados, o prejuízo financeiro evidencia a vulnerabilidade e a sofisticação das ameaças virtuais.
A intensificação desses ataques ocorre em um cenário pós-megaoperação policial que desarticulou atividades criminosas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em setores da economia formal, incluindo o financeiro e de combustíveis. Essa correlação levanta questões sobre possíveis retaliações ou a exposição de fragilidades aproveitadas por grupos organizados. Para mais detalhes sobre as ações do Banco Central no combate à fraude e prevenção de ataques, é possível consultar comunicados e normas técnicas disponibilizados em canais oficiais, bem como notícias e análises de fontes respeitadas no setor financeiro, como o Valor Econômico, em matéria sobre prevenção de fraudes no Pix. Essa ação contra o crime organizado é vista como um catalisador para as novas prioridades do regulador.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, classificou a segurança como um aspecto “inegociável” para a estabilidade do sistema financeiro. Como resposta, diversas medidas já foram anunciadas e implementadas. Entre elas, destaca-se o bloqueio de chaves Pix associadas a golpes e fraudes, uma ação que complementa as alterações anteriores no regulamento do Pix e o endurecimento das penalidades para instituições infratoras. Essa vigilância contínua visa coibir o uso indevido do sistema de pagamentos instantâneos, uma das modalidades mais visadas pelos criminosos.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Outra iniciativa importante foi a imposição de um limite máximo de R$ 15 mil para operações de TED e Pix realizadas por instituições de pagamento desprovidas de autorização regulatória. Essa regra se estende também aos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) que se conectam ao sistema financeiro, visando fechar brechas e reduzir a exposição a movimentações atípicas e fraudulentas. Tais ajustes buscam criar um ambiente transacional mais seguro e monitorado para todos os participantes do sistema, garantindo maior integridade nas transações eletrônicas.
Reestruturação Interna e Novas Responsabilidades
Paralelamente às alterações na gestão da segurança, o Banco Central também promoveu uma atualização no regimento interno da diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. A partir de agora, a área liderada por Izabela Correa será renomeada como Diretoria de Cidadania e Supervisão de Conduta, indicando uma redefinição de suas atribuições e um foco mais direcionado em aspectos específicos da interação com o público e a conformidade.
O foco da Diretoria de Cidadania e Supervisão de Conduta passará a ser procedimentos como a prevenção à lavagem de dinheiro e a implementação da política de “conheça seu cliente” (KYC), entre outras estratégias que visam aumentar a transparência e coibir ilícitos financeiros. Essa concentração de esforços em compliance reforça a capacidade do BC de fiscalizar e exigir práticas mais rigorosas das entidades sob sua supervisão, mitigando riscos de fraudes e criminalidade no sistema e elevando o nível de integridade das operações financeiras no país.
Em decorrência dessas reestruturações, a função de Relacionamento será transferida para o gabinete da Presidência do Banco Central. Essa movimentação é justificada pelo entendimento de que as atribuições de relacionamento institucional guardam uma conexão mais intrínseca com a figura do presidente, considerado o representante máximo do órgão regulador. Essa organização interna visa alinhar as funções estratégicas da instituição com a sua liderança e consolidar a comunicação externa da entidade.
Confira também: crédito imobiliário
Em suma, as recentes modificações no regimento interno do Banco Central representam um passo decisivo para fortificar a segurança do sistema financeiro contra ataques cibernéticos e práticas ilícitas. Ao agilizar a aplicação de medidas preventivas e otimizar a supervisão, o BC busca proteger cidadãos e instituições, mantendo a solidez do ambiente financeiro brasileiro. Continue acompanhando as atualizações e análises sobre economia e regulamentação em nossa editoria de Economia para se manter informado.
Crédito da Imagem: Pedro Ladeira – 21.jun.24/Folhapress
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
