Banco Central Inicia Bloqueio de Chaves PIX Contra Fraudes

A partir deste sábado, 4 de novembro, o Banco Central do Brasil implementa um avanço crucial na segurança do sistema de pagamentos instantâneos. O Bloqueio de Chaves PIX é a nova medida que permitirá às instituições financeiras participantes marcar e desativar chaves associadas a golpes e fraudes. A iniciativa, debatida no Fórum PIX realizado na quinta-feira, 2 de novembro, representa um esforço significativo para fortalecer a proteção dos usuários do popular sistema de transferências.

Este mecanismo inovador, parte de uma série de aprimoramentos contínuos na arquitetura do PIX, foi desenhado para atuar de forma preventiva e reativa contra ações criminosas. Ao impedir o uso de chaves fraudulentas, o Banco Central visa reduzir a incidência de golpes, consolidando a confiança no PIX como uma das ferramentas de pagamento mais dinâmicas e essenciais do país.

Banco Central Inicia Bloqueio de Chaves PIX Contra Fraudes

A autoridade monetária esclareceu que as instituições financeiras passarão a assinalar o CPF/CNPJ e a chave PIX de um usuário sempre que surgir uma suspeita fundamentada de envolvimento em fraudes. Esta ação, que objetiva barrar o uso indevido do sistema, integra uma estratégia mais ampla de segurança que beneficia milhões de brasileiros que utilizam o PIX diariamente.

Mecanismo de Segurança Reforçado Contra Fraudes PIX

Uma vez que o CPF/CNPJ ou a chave PIX de um usuário são marcados devido a indícios de fraude, as implicações são imediatas e restritivas. Nenhuma nova transação poderá ser iniciada ou recebida por meio das contas vinculadas a esse usuário. Além disso, as instituições bancárias terão a prerrogativa de recusar solicitações de registro de novas chaves PIX caso o indivíduo já possua uma chave ou CPF/CNPJ que tenha sido alvo de marcação prévia. Tal medida visa criar uma barreira robusta contra a reincidência de atividades ilícitas no ambiente do PIX, intensificando a segurança financeira para todos os usuários.

Simultaneamente a esta nova fase de bloqueio, as instituições financeiras também aprimoraram a experiência do usuário na semana anterior. Agora, nos aplicativos de banco, no ambiente do PIX, foi introduzido um “botão de contestação”. Esta funcionalidade permite que uma transação sob suspeita de fraude seja facilmente contestada, sem a necessidade de intervenção humana. Esta ferramenta democratiza e agiliza o processo de denúncia e recuperação, proporcionando maior autonomia e resposta rápida aos cidadãos.

Detalhamento do Processo de Marcação de Chaves PIX

A forma como uma chave PIX ou um CPF/CNPJ são marcados depende da situação da transação fraudulenta. Há diferentes cenários para a efetivação dessa medida:

• PIX Rejeitado: Se uma transação PIX for negada pelo banco do recebedor – significando que o valor não chegou a ser efetivado na conta do suposto fraudador – a instituição bancária do recebedor pode criar a marcação da chave ou CPF/CNPJ. Neste caso, não há necessidade de aceitação ou notificação por parte do banco do pagador para que a marcação seja registrada.
• PIX Efetivado (Apenas Marcação): No cenário em que a transação PIX já foi concluída, mas a intenção primária é apenas assinalar o fraudador e não necessariamente acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reverter o valor à vítima, o banco recebedor também é o responsável por efetivar a marcação. Da mesma forma, a aceitação do banco do pagador não é um pré-requisito para o registro da notificação de infração.
• PIX Efetivado (Com Devolução Via MED): Caso a intenção seja recuperar os recursos da vítima, o que implica o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução, o processo difere. O banco do pagador, onde a vítima tem sua conta, cria a notificação de infração solicitando a devolução. Consequentemente, o banco do suposto fraudador (o banco recebedor) precisa confirmar essa notificação, seguindo os prazos e procedimentos específicos estabelecidos pelo MED.

Este sistema multifacetado de marcação reflete a complexidade das fraudes financeiras e a necessidade de respostas adaptáveis para proteger o ecossistema do PIX.

Entenda Como Funciona o Acesso e Utilização das Notificações de Infrações PIX

A gestão das marcações no sistema PIX ocorre por meio de notificações de infração, gerenciadas nos sistemas do Banco Central. Todas as instituições que participam do PIX têm acesso direto a essas notificações, o que permite uma visão integrada e colaborativa do cenário de segurança.

Imagem: g1.globo.com

Ao consultar uma chave PIX ou um CPF/CNPJ, as instituições conseguem visualizar não apenas as marcações existentes, mas também a quantidade de notificações que ainda se encontram em processo de análise. As informações ficam acessíveis para o mês corrente da consulta e para os últimos 60 meses, proporcionando um histórico abrangente de potenciais riscos.

Os bancos utilizam intensamente essas informações para tomar decisões críticas. Elas servem de subsídio para autorizar ou rejeitar transações, para reter ou bloquear valores suspeitos e, crucialmente, para atuar na prevenção de novas fraudes, mesmo quando uma transação específica já tenha sido rejeitada anteriormente. Em resumo, os dados são vitais para a contínua defesa contra ilícitos.

É importante ressaltar que, caso ocorra uma marcação indevida, a instituição responsável pelo registro é igualmente encarregada de sua exclusão. Para obter detalhes sobre quaisquer marcações envolvendo seus dados ou para solicitar correções, o cliente deve entrar em contato direto com seu banco de relacionamento. Essa diretriz assegura que o controle sobre os dados permaneça nas mãos das entidades com acesso direto aos processos, mantendo a integridade e a correção das informações.

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O bloqueio de chaves PIX e a implementação de novas ferramentas antifraude demonstram o compromisso do Banco Central em garantir um ambiente de pagamentos cada vez mais seguro e confiável. Com essas medidas, os usuários podem realizar suas transferências com maior tranquilidade, sabendo que há um sistema robusto de proteção em constante evolução. Para se manter sempre informado sobre as últimas atualizações em finanças e economia, continue acompanhando a editoria de Economia do nosso portal.

Crédito da imagem: Foto: Reprodução/TV Globo