A letalidade policial na Bahia será alvo de um novo plano de ação governamental, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (22). O projeto, articulado pela gestão Jerônimo Rodrigues (PT), estabelece uma meta ambiciosa de reduzir em 10% por semestre os índices de mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública ao longo dos próximos três anos.
A iniciativa integra o programa “Bahia pela Paz”, programa central do governo focado na prevenção da violência. O plano emerge como resultado de dois anos de planejamento meticuloso e negociações intensas envolvendo os três poderes estaduais. Este esforço coletivo visa não apenas diminuir as mortes, mas também fortalecer a confiança entre as forças de segurança e a comunidade.
Bahia planeja reduzir letalidade policial em 10% por semestre
Historicamente, a Bahia figura entre os estados brasileiros com os mais altos números absolutos de mortes em decorrência de intervenções policiais. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, entre janeiro e setembro do último ano, foram registrados 1.252 óbitos resultantes de ações policiais no estado. Para contextualizar, na sequência desse ranking, aparecem Rio de Janeiro, com 570 mortes; Pará, com 554; e São Paulo, com 523 casos no mesmo período, evidenciando a urgência de políticas eficazes na redução da letalidade policial na Bahia.
No ano anterior, o estado já havia conseguido reverter uma trajetória de alta que persistia desde 2015, alcançando uma redução de 8,5% nas mortes ocorridas em intervenções policiais. Apesar desse avanço, a Bahia ainda responde por aproximadamente uma a cada quatro ocorrências de morte por intervenção policial registradas em todo o país. Esse dado sublinha a magnitude do desafio e a importância estratégica deste novo plano.
Documentos aos quais a Folha teve acesso indicam que, em 2024, 64% dos confrontos armados que envolveram agentes policiais baianos culminaram em mortes. Além disso, os relatórios revelam que 42% dessas mortes por intervenção policial ocorreram durante rondas ordinárias, o que sugere a necessidade de revisão de procedimentos operacionais e estratégias de policiamento no combate à letalidade policial Bahia.
Novas Medidas para Controle e Transparência
Para abordar diretamente a questão da letalidade, o plano detalha uma série de alterações nos protocolos e novas ações projetadas para aprimorar o controle e elevar a transparência das atividades policiais. Uma das disposições mais importantes e consideradas cruciais é a inclusão explícita das mortes por intervenção policial nos indicadores utilizados para o sistema de premiação das forças de segurança. Atualmente, esses óbitos não são contabilizados na avaliação da redução da violência em áreas específicas, o que será corrigido para refletir uma abordagem mais abrangente e impactante sobre a letalidade policial na Bahia.
Entre as outras iniciativas contempladas pelo plano, estão a criação de protocolos mais rigorosos e claros para o uso da força pelos agentes. Há também a ampliação de programas de capacitação continuada para todos os policiais e a meta de treinar no mínimo 30% do efetivo para a utilização eficaz de equipamentos não letais, como armas de choque e granadas de luz e som, a fim de minimizar confrontos fatais.
Adicionalmente, o programa prioriza o suporte psicológico abrangente a todos os policiais que se envolverem recorrentemente em confrontos. Levantamentos recentes mostraram que ao menos 357 policiais participaram de cinco ou mais ocorrências que resultaram em morte no ano passado. Desse grupo, 61 agentes estiveram em dez ou mais episódios com morte por intervenção policial no mesmo período, evidenciando a carga psicológica intensa enfrentada por esses profissionais.
Aprimoramento de Inquéritos e Câmeras Corporais
O plano do governo baiano também visa elevar significativamente a taxa de conclusão dos inquéritos que investigam mortes resultantes de ações de agentes do Estado. A meta estabelecida é alcançar uma taxa de 50% dos inquéritos concluídos até 2026, com projeção de expansão para 70% no ano subsequente, demonstrando um compromisso robusto com a responsabilização e a justiça para os casos de letalidade policial Bahia.
A adoção e ampliação do uso de câmeras corporais por policiais representa outra frente estratégica crucial. Há um objetivo claro de aumentar em, pelo menos, 30% a geração de registros audiovisuais provenientes desses equipamentos acoplados aos fardamentos dos agentes, fornecendo maior transparência e prova documental dos eventos.
O governo da Bahia investiu na aquisição de 1.300 câmeras corporais, que começaram a ser implementadas em batalhões da Grande Salvador a partir de maio de 2024. Contudo, auditorias realizadas pelo Ministério Público estadual e divulgadas no início deste mês trouxeram à tona que apenas 7,5% dessas câmeras estavam em uso efetivo. Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia emitiu um comunicado informando ter determinado uma rigorosa apuração sobre a utilização dos dispositivos, reiterando que o uso dos equipamentos é obrigatório.
Embora a ampliação da quantidade de câmeras continue no horizonte de planejamento, uma meta específica para a aquisição de novos equipamentos ainda não foi formalmente estabelecida. O Ministério Público, por sua vez, defende que os dispositivos sejam distribuídos prioritariamente entre as unidades com os maiores índices de letalidade policial Bahia, onde a transparência é mais urgentemente necessária. Atualmente, unidades como as Companhias Independentes de Policiamento Tático (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, identificadas como as mais letais, não utilizam as câmeras em suas operações rotineiras.
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Em suma, o plano do governo baiano para diminuir a letalidade policial é uma abordagem multifacetada, buscando transformar a segurança pública através de novos protocolos, capacitação aprofundada, apoio psicológico especializado, maior transparência operacional e o uso estratégico de tecnologias. A implementação rigorosa e o acompanhamento contínuo desses eixos serão cruciais para alcançar a meta de redução estabelecida e construir uma segurança pública mais eficaz, justa e humana para todos os cidadãos. Para mais informações e atualizações sobre as iniciativas do governo da Bahia em segurança e cidadania, continue explorando a editoria de Política em nosso site.
Crédito da imagem: Rafaela Araújo – 6.set.2023/Folhapress
