A Arteris renova a concessão da BR-101, em um movimento estratégico que garantirá à empresa a administração do trecho da Autopista Fluminense por mais 22 anos. O leilão, realizado nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), consolidou um investimento expressivo de R$ 10,1 bilhões. A Arteris já possuía a gestão desta importante rodovia desde o ano de 2008, reforçando sua atuação no setor de infraestrutura viária nacional.
A rodovia em questão, um segmento crucial de 322,1 quilômetros, conecta Niterói, no Rio de Janeiro, a Mimoso do Sul, no Espírito Santo. Sua rota atravessa treze municípios fluminenses, servindo como uma artéria vital para o tráfego de mercadorias, trabalhadores e turistas. Este trecho é essencial para a integração de polos industriais e complexos portuários de relevância, como os de Açu e Macaé, além de ser o principal acesso para a badalada Região dos Lagos, um dos mais importantes destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro.
Arteris Renova Concessão BR-101: R$10 Bi para RJ e ES
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou uma nota salientando a importância da iniciativa, descrevendo a BR-101 como “um corredor fundamental para o trabalho, o turismo e o transporte de cargas”. Para a agência reguladora, a renovação da cessão “consolida, na prática, o avanço de um modelo que fortalece a segurança regulatória e estimula um ambiente mais estável para investimentos privados no setor rodoviário”. Esta perspectiva indica uma direção clara para a captação de recursos no setor de infraestrutura, com foco na modernização e eficiência.
O novo acordo de concessão estabeleceu um padrão de regulação de tarifas atualizado e mais abrangente. Entre as novidades, destacam-se a inclusão de obras de infraestrutura que não estavam contempladas no contrato anterior. Um dos pontos mais significativos é a duplicação de 49,5 quilômetros de pistas, que visa aprimorar o fluxo de veículos e a segurança. Adicionalmente, estão previstos 5,6 quilômetros de variantes, projetados para desviar o tráfego de áreas densamente urbanizadas ou para contornar obstáculos geográficos, otimizando percursos e reduzindo congestionamentos.
Além das duplicações e variantes, o pacote de melhorias inclui a implementação de 52,5 quilômetros de faixas adicionais em pontos estratégicos, que permitirão maior capacidade de escoamento. Outros 81,6 quilômetros de multivias serão desenvolvidos para segregar o tráfego de longa distância do tráfego local, proporcionando maior fluidez e segurança. O contrato também prevê a construção de 14 quilômetros de vias marginais, que servirão como rotas alternativas para acesso a propriedades lindeiras e para o deslocamento em perímetros urbanos, desafogando o tráfego principal.
No âmbito da engenharia civil, estão planejadas a construção de 12 Obras de Arte Especiais (OAE), categoria que engloba pontes e viadutos, essenciais para transpor rios, vales e desníveis, garantindo a continuidade do fluxo viário. O plano detalha também o reforço ou a reforma de 39 estruturas existentes, assegurando sua durabilidade e segurança. Seis trechos considerados críticos na atual configuração da BR-101 passarão por obras de alargamento, uma medida fundamental para mitigar pontos de estrangulamento e elevar a capacidade de tráfego, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade regional.
Adicionalmente, a concessionária comprometeu-se com a instalação de 21 novas passarelas para pedestres, essenciais para a segurança de transeuntes em áreas com grande movimentação de pessoas. Serão demolidas cinco estruturas antigas que já não atendem às normas de segurança ou às necessidades do fluxo. O contrato abrange também a criação de seis retornos, que facilitarão a inversão de sentido com maior segurança, e uma rotatória alongada para aprimorar o escoamento do tráfego em intersecções complexas. Prevê-se a abertura de 16 novos acessos à rodovia, que visam conectar comunidades adjacentes de forma mais eficiente e segura.
No que concerne aos modais de transporte coletivo e ciclos, o contrato apresenta um olhar para a integração urbana e sustentável. Estão inclusas obras para 40 pontos de ônibus, melhorando a acessibilidade ao transporte público. Paralelamente, serão construídos 59,2 quilômetros de ciclofaixas, dedicados aos ciclistas e moradores das regiões lindeiras, promovendo a mobilidade ativa e segura para a população local. Tais investimentos reiteram o compromisso com a melhoria da qualidade de vida e a funcionalidade para todos os usuários da rodovia.
Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, ressaltou que “o modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Essa declaração sublinha a aderência do processo a princípios de boa governança e eficiência na gestão pública de concessões. O alinhamento com o TCU demonstra o empenho em transparência e legalidade, conferindo maior solidez aos termos contratuais e à condução dos projetos.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Este leilão se configura como a primeira concorrência ampla realizada no modelo de renovação de outorga, testando um formato inovador para as concessões rodoviárias no Brasil. Antes desta licitação, experimentos pontuais com esse formato haviam sido realizados em outros trechos, como na BR-101, entre o Espírito Santo e o sul da Bahia, e na MSVIA (BR-163/MS), um extenso corredor de 859 quilômetros que liga Guaíra, no Paraná, a Sonora, no Mato Grosso. Essas experiências-piloto pavimentaram o caminho para a aplicação do modelo em uma concorrência de maior escala.
Em agosto deste ano, a ANTT autorizou a alienação da empresa anterior que administrava o trecho fluminense, a Concessionária Autopista Fluminense S.A. É importante frisar que essa concessionária já fazia parte do Grupo Arteris. Essa transação ocorreu em conformidade com o Acórdão 2.318/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), uma deliberação criada para intensificar a competitividade em processos de concessões públicas, incentivando a paridade entre os concorrentes e diminuindo potenciais conflitos de interesses. Essa medida fortalece a lisura do processo e assegura um ambiente de mercado mais justo.
De acordo com a ANTT, a remodelação desses contratos permitirá não apenas a entrada de novos investidores no setor, mas também a tão necessária retomada dos investimentos em infraestrutura. Mais importante, o processo visa aprimorar substancialmente a infraestrutura existente e, consequentemente, aprimorar os serviços oferecidos aos usuários. Para consultar mais informações sobre as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, visite o site oficial da ANTT.
A ANTT comemora a conquista de um recorde significativo em 2025. Com a realização do leilão da Autopista Fluminense na B3, a Agência atinge o impressionante número de 9 leilões realizados. A expectativa é que, com o leilão da Fernão Dias, agendado para dezembro, a Agência conclua o ciclo do ano com um total de 10 leilões. Esses processos juntos projetam investimentos da ordem de R$ 127 bilhões e a geração de mais de 1,1 milhão de empregos, impulsionando a economia, fortalecendo a infraestrutura nacional e transformando a mobilidade do Brasil. Em dezembro, um novo leilão focará outro trecho operado pela Arteris: a Rodovia Fernão Dias, que interliga os estados de São Paulo e Minas Gerais. Para esta concorrência, a expectativa é de grande disputa e a participação de múltiplos concorrentes, sublinhando o aquecimento do mercado de infraestrutura rodoviária.
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A renovação da concessão da BR-101 para a Arteris é um marco para a infraestrutura brasileira, prometendo melhorias significativas em segurança, capacidade e serviços por mais de duas décadas. Este investimento multibilionário não só beneficiará diretamente os usuários da rodovia entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico e turístico das regiões impactadas, exemplificando o modelo de avanço regulatório no país. Para mais notícias e análises sobre investimentos em infraestrutura e o setor econômico, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
