A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs a proibição da venda de todos os lotes do azeite da marca Ouro Negro em todo o território nacional. A decisão, publicada nesta segunda-feira, enfatiza a preocupação com a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis aos consumidores brasileiros, especialmente diante de um histórico crescente de irregularidades no setor.
De acordo com o comunicado da Anvisa, a determinação veio após o produto ser desclassificado pelo Ministério da Agricultura. A principal razão para a medida é a incerteza quanto à origem do azeite, um fator crítico para a garantia da autenticidade e conformidade com os padrões sanitários exigidos. A empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda, responsável pela importação do azeite Ouro Negro, tem seu CNPJ suspenso na Receita Federal, o que agrava ainda mais as suspeitas sobre a procedência e a legalidade da distribuição.
Anvisa Proíbe Venda de Azeite Ouro Negro por Origem Desconhecida
Com a resolução, ficam formalmente impedidas a comercialização, distribuição, importação e propaganda do azeite Ouro Negro. Essa ação ressalta a contínua vigilância das autoridades para coibir fraudes e adulterações que podem comprometer tanto a saúde pública quanto a lealdade do mercado de alimentos no Brasil.
Intensificação das Fiscalizações e Fraudes no Setor
A proibição do azeite Ouro Negro não é um caso isolado, mas sim parte de um esforço maior e intensificado do governo federal. Por meio de operações conjuntas entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mais de 20 marcas de azeite foram proibidas de circular no mercado desde o início do ano. Esta escalada de ações reflete a persistência de esquemas de adulteração e falsificação, que continuam a ser um desafio para as agências reguladoras.
Desde janeiro de 2024, as autoridades federais já aplicaram proibições a lotes e marcas de azeite em mais de 70 ocasiões. Tais medidas são tomadas quando são identificadas diversas irregularidades. Entre as falhas mais comuns que levaram a essas interdições estão a importação e distribuição por empresas sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo no Brasil, a comprovação de adulteração ou falsificação dos produtos, e a presença indevida de óleos vegetais de menor valor no lugar de azeite puro.
Outras infrações recorrentes incluem o não atendimento às exigências sanitárias mínimas para as instalações onde o azeite é processado ou envasado, falhas graves nos padrões de rotulagem que enganam o consumidor, a ausência de licenciamento junto à autoridade sanitária competente, e a incerteza quanto à verdadeira origem ou à composição real dos produtos.
Lista de Marcas e Lotes Proibidos em 2025
A seguir, apresentamos algumas das marcas que foram proibidas ou tiveram lotes vetados pelas agências reguladoras em 2025, ilustrando a abrangência da fiscalização:
Imagem: g1.globo.com
- Ouro Negro – Outubro
- Los Nobles – Setembro
- Vale dos Vinhedos – Julho
- Serrano – Junho
- Málaga – Junho
- Campo Ourique – Junho
- Santa Lucía – Junho
- Villa Glória – Junho
- Alcobaça – Junho
- Terra de Olivos – Junho
- Casa do Azeite – Junho
- Terrasa – Junho
- Castelo de Viana – Junho
- San Martín – Junho
- Grego Santorini – Maio
- La Ventosa – Maio
- Escarpas das Oliveiras – Maio
- Almazara – Maio
- Quintas D’Oliveira – Maio
- Alonso – Maio
- Doma – Fevereiro
- Azapa – Fevereiro
Orientações ao Consumidor: Como Comprar um Bom Azeite
Diante do cenário de irregularidades, é fundamental que o consumidor esteja atento e saiba como fazer escolhas seguras. O Ministério da Agricultura oferece algumas pistas para identificar azeites de qualidade e evitar produtos ilegais. Em primeiro lugar, é crucial escolher um produto com envase recente, verificando sempre a data de fabricação e validade. Desconfiar de preços excessivamente baixos é uma boa prática, já que azeites de oliva extra virgem de boa procedência tendem a ter um custo mais elevado devido ao processo de produção. A compra de azeite a granel é desaconselhada, pois dificulta a verificação de informações essenciais e a garantia de qualidade.
Adicionalmente, antes de realizar a compra, o consumidor pode e deve verificar se o produto já foi alvo de alguma proibição ou restrição por parte da Anvisa ou do Ministério da Agricultura. Para acessar informações detalhadas sobre a regulamentação de alimentos e verificar a situação de produtos, o cidadão pode consultar diretamente o site oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Como Verificar a Situação de Empresas e Produtos
Para aqueles que desejam consultar a situação de uma empresa importadora, distribuidora ou produtora de azeite, o Ministério da Agricultura disponibiliza o Cadastro Geral de Classificação (CGC). Essa ferramenta permite verificar se a empresa está devidamente registrada junto ao órgão e, portanto, sujeita à sua fiscalização. Para utilizar o CGC, basta acessar o link oficial do Ministério da Agricultura e pesquisar a empresa desejada no campo “Estabelecimento”. É importante notar que o registro no CGC é obrigatório para empresas que processam, industrializam, beneficiam ou embalam azeites e outros produtos vegetais.
Da mesma forma, a Anvisa oferece um recurso online para que o consumidor possa checar se um produto alimentício é irregular ou falsificado. Por meio desta ferramenta, o cidadão pode inserir o nome da marca de interesse no campo “Produto” para obter informações sobre possíveis proibições ou alertas sanitários. Esta proatividade por parte do consumidor é um mecanismo importante para se proteger e apoiar o combate às fraudes no mercado.
Confira também: crédito imobiliário
A proibição do azeite Ouro Negro pela Anvisa reitera a necessidade de um controle rigoroso sobre a procedência e qualidade dos alimentos. Consumidores são encorajados a adotar medidas de cautela, verificando as informações dos produtos e consultando os canais oficiais do Ministério da Agricultura e da Anvisa antes de suas compras. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos neste e em outros setores cruciais para a economia e a segurança do consumidor. Para continuar acompanhando as notícias de Economia e outros temas relevantes, visite nosso portal regularmente.
Crédito da imagem: Arte/g1
