A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou, em fiscalização recente na Refinaria de Manguinhos, pertencente à empresa Refit, no Rio de Janeiro, a descoberta de evidências que sugerem a não realização da atividade de refino pela companhia. Conforme apurou o Painel S.A., quadros de instrução foram encontrados, detalhando misturas mecânicas para a produção de gasolina automotiva, o que configuraria um processo de formulação e não de refino, em desacordo com a atividade principal registrada pela empresa junto ao órgão regulador.
A vistoria, conduzida pela ANP, identificou em uma sala onde ficam os tanques de matéria-prima e produtos finalizados, a presença de manuais que orientavam a mistura de diferentes componentes para a fabricação do combustível. Este método é característico da formulação, um procedimento que se distancia do refino, que implica processos físico-químicos mais complexos para a transformação do petróleo cru em derivados. Essa incongruência levanta questionamentos sobre a operação da Refit.
ANP: Indícios Apontam Refit Não Refinava Combustível em Manguinhos
Um dos elementos-chave no documento de fiscalização, obtido pelo Painel S.A., é uma fotografia de um quadro de instrução fixado na sala dos tanques. Este quadro apresentava uma fórmula para a produção de 2.000 m³ de gasolina automotiva, incluindo:
- NMA (N-metil-anilina): 20 m³
- Diesel: 40 m³
- Aromático: 210 m³
- Nafta: 1.730 m³
- Total: 2.000 m³
Além dos volumes dos componentes, a instrução mencionava a adição de 280 litros de aditivo. Para a ANP, tal composição e o modo de preparo indicam claramente um processo de produção por “mistura simples”, característico da formulação, divergindo substancialmente do refino, que é a atividade primordial autorizada para a Refit. Desse modo, a companhia não estaria habilitada a operar caso se limite à formulação de produtos.
Fiscalização em Manguinhos e a Interdição da Refit
A Refit, de propriedade do empresário Ricardo Magro, está interditada desde o dia 26 de setembro. A medida resultou de uma inspeção intensiva de aproximadamente 12 horas nas instalações e na composição dos combustíveis produzidos, evento inicialmente noticiado pelo Painel S.A. Esta ação da ANP foi um desdobramento direto da “Operação Cadeia de Carbono”, lançada em 19 de setembro pela Receita Federal em colaboração com o Ministério de Minas e Energia. Essa operação de maior porte visava desmantelar um esquema de fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados.
De acordo com o documento da ANP, o quadro de instruções de formulação foi apenas uma das muitas evidências que sugeriam a ausência de refino efetivo nas operações da Refit. A equipe de fiscalização, durante a vistoria, não encontrou na refinaria volumes de petróleo cru ou derivados primários usualmente empregados em processos de refino de combustível. Além disso, não foram localizadas provas da existência de equipamentos especializados em processos de refino destinados a ajustar a octanagem da gasolina, um passo fundamental na produção de combustível de alta qualidade.
A ANP, após detalhamento solicitado pela coluna, salientou que as duas torres de destilação atmosférica da Refit “não são capazes, tecnicamente, de aumentar a octanagem do insumo ali processado”. A agência ressaltou que a única via disponível para a Refit ajustar a octanagem seria por meio da formulação. Essa conclusão é reforçada pela detecção de N-metil-anilina (um aditivo conhecido como “booster” de octanagem) e de aromáticos nas instalações, componentes que são comumente utilizados na formulação. Para entender mais sobre a complexidade dos processos envolvidos, vale consultar informações sobre as atividades de refino regulamentadas pela ANP.
Suspeitas de Fraude na Importação e Questões de Segurança
Além das irregularidades no refino, a fiscalização da agência reguladora indicou indícios de fraude no procedimento de importação de matéria-prima destinada à produção de combustíveis na Refinaria de Manguinhos. A ANP aponta que a empresa estaria importando gasolina em sua forma quase acabada, porém classificando-a incorretamente como condensado ou nafta. Tal prática não se limita a uma divergência técnica, pois o imposto de importação sobre petróleo bruto e derivados é significativamente maior do que o cobrado sobre combustíveis importados em estágio de semiacabado. A suspeita é de que a Refit estaria empregando essa metodologia para obter vantagens tributárias indevidas.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
O documento de fiscalização também elencou preocupações significativas quanto à segurança operacional. A ANP registrou a existência de produtos de alto risco estocados em tanques que não possuíam a autorização necessária para armazenar tais tipos de matéria-prima. Esses problemas de segurança foram igualmente citados como justificativa para a interdição da refinaria, sublinhando a gravidade das constatações.
Contestação da Refit às Alegações da ANP
Em resposta às acusações da ANP, a Refit manifestou seu desacordo por meio de nota enviada ao Painel S.A. A empresa apresentou um laudo, elaborado pelo químico Llidio Lazarieviez Antônio a seu pedido, o qual, segundo a Refit, comprova que os produtos avaliados são de fato óleos brutos de petróleo, refutando a tese de gasolina acabada.
“Segundo Lazarieviez, os resultados obtidos na avaliação mostram conformidade com as especificações técnicas da Resolução 807/2020 da própria ANP referentes a octanagem, teor de aromáticos, presença de impurezas, entre outros critérios”, afirmou a empresa em comunicado. A Refit ainda defendeu que a fórmula de formulação encontrada cumpre os requisitos da ANP, esclarecendo que a companhia, além do refino, também executa atividades de formulação, mas dentro dos parâmetros e normas definidos pela autarquia.
Adicionalmente, a Refit criticou a ANP por incluir questões de segurança operacional como motivo da interdição. “Por tantas contradições, a Refit avalia como injustificável por parte da ANP apontar como causas da interdição supostos problemas de segurança operacional quando isto jamais foi mencionado nos autos do processo administrativo. Ao contrário, no parecer técnico 5381465, a ANP faz questão de esclarecer que as infrações que motivaram a interdição não correspondem aos quesitos de gerenciamento de segurança operacional”, pontuou a companhia.
Contrariando a contestação da Refit, o documento de fiscalização a que o Painel S.A. teve acesso reitera que a segurança operacional figurou, sim, entre as justificativas para a interdição. A Refit também apontou outra inconsistência: “A ANP também se contradiz ao afirmar presença de gasolina acabada sob regime tributário irregular, uma vez que, na operação realizada no dia 19 setembro, a própria autarquia relatou ter encontrado 62 milhões de litros de nafta na empresa”, concluiu a nota da companhia. Os fatos serão agora apurados nos trâmites legais e regulatórios pertinentes.
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Este relatório detalha as acusações da ANP contra a Refit e as vigorosas contestações da empresa, destacando a complexidade das investigações no setor de combustíveis. Para se aprofundar em mais notícias sobre a economia e os bastidores do mercado, continue acompanhando a editoria de Economia do nosso site.
Crédito da imagem: Receita Federal
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