Anac discute voos Santos Dumont; Prefeito do Rio critica ação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou rodadas de negociações com diversas empresas aéreas com o propósito de avaliar a viabilidade de alterações nas operações dos aeroportos que servem o Rio de Janeiro. Esta movimentação, justificada pela agência como uma análise “técnica e operacional”, centraliza-se na potencial expansão do volume de voos no Aeroporto Santos Dumont, localizado no coração da capital fluminense. Tal medida pode gerar repercussões diretas sobre o movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
A situação remete a 2023, ano em que o governo federal estabeleceu um teto anual de 6,5 milhões de passageiros para o Santos Dumont. A implementação dessa restrição teve como efeito direto um incremento significativo no número de embarques e desembarques registrados pelo Galeão, que, por um período, enfrentava desafios em sua concessão.
Anac Discute Aumento de Voos no Santos Dumont: Controvérsia em Destaque
A perspectiva de flexibilizar e ampliar o número de voos no Santos Dumont não tardou a gerar severas críticas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Em posicionamento público, Paes manifestou profunda preocupação com o futuro do Galeão, argumentando que a medida em discussão pela Anac poderia prejudicar gravemente o principal terminal internacional da cidade, hoje sob gestão do grupo privado Changi, em favor do Santos Dumont, administrado pela Infraero. Para o prefeito, a integridade e o desenvolvimento do Galeão são cruciais para o crescimento econômico tanto do Rio quanto do Brasil.
Através de suas redes sociais, Eduardo Paes enfatizou que a deliberação governamental de 2023, que impôs o limite de movimentação ao Santos Dumont, configurou-se como uma política pública essencial, creditada por “salvar e fortalecer” o Aeroporto do Galeão. Ele apresentou dados substanciais, indicando que, nos últimos dois anos, o Galeão experimentou um recorde de passageiros, com o volume saltando de 8 milhões para 17 milhões, além de atrair um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais. As ações da Anac na condução dessa pauta, na visão do prefeito, demonstram falta de transparência e contrariam abertamente os interesses primários da cidade e do país.
Em sua declaração, Paes sublinhou: “Chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil”. A crítica direta elevou o tom da controvérsia.
Em contrapartida, a Anac reagiu às declarações do prefeito Paes, afirmando ter recebido suas postagens nas redes sociais com “surpresa”. Por meio de um comunicado oficial à imprensa, a agência reguladora repudiou com veemência “qualquer insinuação de atuação às escuras ou de existência de forças ocultas”. A Anac reiterou que todos os seus procedimentos são conduzidos por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e meticulosamente documentados, em estrita conformidade com os princípios da administração pública.
A agência esclareceu que a análise sobre a flexibilização das operações do Aeroporto Santos Dumont está em curso desde junho de 2025, sendo conduzida de maneira aberta e transparente. Ademais, a Anac detalhou que essa possível alteração já estava prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão. Esse acordo, segundo a agência, foi previamente aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma solução consensual entre todas as partes envolvidas, inclusive a concessionária do Galeão. A Anac reforçou que está à disposição da prefeitura carioca para apresentar, de forma pormenorizada, o processo administrativo completo, os fundamentos técnicos e jurídicos, bem como as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério dos Portos e Aeroportos. A entidade concluiu afirmando que cumpre uma diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, ao qual é vinculada, referendada pelo TCU e em total alinhamento com as deliberações do governo federal.
A Visão do Ministério e o Contexto da Relicitação do Galeão
Procurado pela Agência Brasil para comentar a situação, o Ministério de Portos e Aeroportos corroborou que as movimentações da Anac se inserem no cronograma da relicitação do Galeão. O processo de um novo leilão para a concessão do aeroporto está agendado para março de 2026. A pasta informou, ainda, que um eventual aumento da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont será implementado de forma gradual, com a previsão de início a partir do último trimestre de 2026. O Ministério garantiu que a ampliação será executada de maneira planejada, responsável e totalmente alinhada ao interesse público.
A Disputa Logística entre Galeão e Santos Dumont
A discussão acerca dos dois terminais do Rio de Janeiro é intrínseca à sua localização. Uma distância de aproximadamente 20 quilômetros separa o Galeão do Santos Dumont. Contudo, este último, estrategicamente situado no centro da cidade, goza de maior proximidade a pontos turísticos emblemáticos, como a renomada zona sul, conhecida por suas praias icônicas e extensa rede hoteleira, fatores que contribuem para sua popularidade em voos de curta e média distância.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O Aeroporto do Galeão teve sua operação concedida à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, o terminal foi severamente atingido pelos efeitos da pandemia de COVID-19, resultando em uma drástica redução do número de passageiros. Diante desse cenário adverso, o grupo controlador expressou formalmente ao governo sua intenção de devolver a operação da concessão. No ano seguinte, em 2023, a concessionária Changi buscou o governo para renegociar os termos contratuais. As tratativas foram concluídas em 2024, culminando na aprovação dos termos definitivos da repactuação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho do mesmo ano, com a Anac participando ativamente da elaboração.
O aumento do volume de passageiros no Galeão era um dos pilares de defesa da concessionária e uma das premissas fundamentais das negociações. A repactuação foi formalmente assinada em 25 de setembro e incorpora a previsão de uma “venda assistida”, mecanismo que se assemelha a um novo leilão. Contudo, ele é conduzido de forma direta, eliminando a necessidade de reestatizar o aeroporto antes de uma nova rodada de concessão. A venda assistida do Galeão está programada para 30 de março de 2026, com um lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões para a aquisição do direito de exploração. Além disso, foi acordado que a Infraero cederá integralmente sua participação de 49% no aeroporto ao grupo vencedor do processo.
Setor Empresarial Expressa Preocupação
Diversas entidades representativas do setor empresarial do estado do Rio de Janeiro manifestaram publicamente suas inquietações em relação à proposta de elevação do teto de passageiros no Santos Dumont. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) expressou preocupação e pleiteou a criação de políticas de incentivo focadas na melhoria da logística de acesso ao Galeão, um terminal que também desempenha um papel vital no transporte aéreo de cargas.
Dados divulgados pela Firjan revelam que, entre janeiro e outubro de 2025, o transporte de cargas no Galeão cresceu notáveis 46,3% em comparação com o mesmo período de 2023, ano em que a limitação de passageiros no Santos Dumont foi estabelecida. A federação alertou para a imprescindibilidade de que “uma alteração no teto máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”, pedindo cautela na decisão.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também se posicionou, demonstrando “inconformismo institucional” e defendendo vigorosamente a manutenção do teto atual de passageiros para o Santos Dumont. Para a entidade, mesmo com o limite de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont manteve-se consistentemente entre os aeroportos de maior movimentação no Brasil, operando dentro de sua capacidade e oferecendo um elevado padrão de qualidade aos usuários. A Fecomércio-RJ argumentou que “a eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória”, alertando para os riscos da instabilidade no planejamento do setor aéreo.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
O embate entre o desenvolvimento do Aeroporto Santos Dumont e a revitalização do Galeão destaca a complexidade da gestão da infraestrutura aeroportuária e seu impacto direto na economia e turismo do Rio de Janeiro. A decisão final sobre a capacidade dos principais aeroportos da cidade promete continuar a gerar debates. Para mais análises e desdobramentos sobre este e outros temas que afetam as cidades brasileiras, continue acompanhando nossa editoria e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
