A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira, 1º de maio, a segunda fase da Operação Exfil, tendo como um dos principais alvos o empresário Marcelo Conde. A ação investiga um elaborado esquema de vazamento de dados sigilosos de figuras políticas proeminentes, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As investigações apontam para acessos irregulares a sistemas cruciais da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), expondo uma complexa cadeia de ilegalidades.
De acordo com depoimentos obtidos pelas autoridades, Marcelo Conde, empresário alvo da PF na recente operação, supostamente forneceu listas de CPFs e realizou pagamentos em espécie, totalizando R$ 4.500,00, para ter acesso a declarações fiscais confidenciais de diversas personalidades. Essa rede ilícita, composta por servidores públicos com privilégio de acesso aos sistemas, vigilantes, despachantes e intermediários, teria facilitado a obtenção e o repasse dessas informações restritas. A relevância do caso se acentua considerando as rigorosas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, buscando garantir a privacidade e segurança da informação no Brasil.
Alvo PF: Empresário pagou por dados sigilosos de ministros
O STF, por sua vez, informou que as invasões nos sistemas resultaram em acessos ilegais a dados fiscais de 1.819 contribuintes. A lista de vítimas não se restringe apenas a ministros da mais alta corte do país e ao procurador-geral, abrangendo também ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e outros empresários. Este extenso número revela a magnitude da violação, sublinhando a amplitude da fragilidade na segurança das informações sigilosas mantidas em sistemas governamentais. A série de acessos foi considerada “diversos e múltiplos”, evidenciando um padrão de intrusão organizado.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal identificaram uma sofisticada estrutura de intermediação. Esta cadeia operava de forma a burlar as barreiras de segurança dos sistemas, com o envolvimento de indivíduos em diferentes posições que colaboravam para obter e repassar os dados confidenciais. A complexidade do esquema demonstra a ousadia dos criminosos e a vulnerabilidade que pode ser explorada dentro de órgãos que gerenciam informações de alto nível de sensibilidade. A cooperação entre diferentes atores na concretização do crime de vazamento de dados fiscais sublinha a gravidade da conduta.
Diante das evidências, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou uma série de medidas cautelares, incluindo seis mandados de busca e apreensão. A ordem também incluiu um mandado de prisão preventiva e a quebra de sigilo telemático dos aparelhos eletrônicos apreendidos, que serão submetidos à perícia técnica. Em sua decisão, Moraes enfatizou a necessidade de reconstruir meticulosamente a sequência de eventos e identificar todos os possíveis participantes na elaborada rede de vazamentos de dados fiscais. As buscas foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, locais de atuação dos envolvidos na operação.
O Contexto da Operação Exfil e Desdobramentos
A ação desencadeada na quarta-feira marca a segunda etapa da Operação Exfil, cuja fase inicial foi lançada em 17 de fevereiro. Na ocasião, o foco da Polícia Federal recaiu sobre quatro servidores da Receita, que foram alvos de mandados de busca e apreensão. Essa primeira etapa estabeleceu a base para a investigação atual, ligando as ações dos funcionários públicos à obtenção e manipulação indevida de dados.
O inquérito que culminou na Operação Exfil foi aberto em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação teve início após Moraes solicitar à Receita Federal que rastreasse seus sistemas para verificar se houve acessos irregulares a dados de ministros do STF, seus familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações iniciais enviadas pela Receita ao ministro indicaram a existência de acessos sem justificativa funcional.
Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil via valor.globo.com
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido para a primeira fase da ação, fundamentada em fortes indícios de que servidores da Receita poderiam ter cometido o crime de violação de sigilo funcional. Em um relatório enviado ao STF, a Receita Federal confirmou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos seus sistemas, sem qualquer justificativa de cunho funcional. Essas conclusões foram determinantes para o avanço da investigação e para as ações policiais subsequentes, evidenciando uma falha sistemática na proteção de informações críticas.
As autoridades continuam em busca de informações para a defesa do empresário Marcelo Conde, aguardando manifestações sobre as acusações que pesam contra ele.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Este caso de vazamento de dados sigilosos envolvendo autoridades destaca a contínua vigilância da Polícia Federal na proteção de informações sensíveis e na garantia da legalidade. Para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes para a política nacional e operações policiais, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação/PF
