A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) agendou para a próxima quarta-feira, 29, a discussão em sessão plenária de dois projetos de lei de grande relevância para as forças de segurança pública do estado. Dentre as propostas em pauta, destaca-se um projeto que permite o retorno de policiais militares aposentados ao serviço ativo. Paralelamente, os deputados também analisarão uma iniciativa destinada à reestruturação do quadro interno da corporação, evidenciando um foco abrangente na melhoria das condições e da eficácia policial no território fluminense. Ambas as proposições legislativas ainda estão abertas a eventuais emendas parlamentares, sinalizando a fase inicial de um debate aprofundado antes de uma votação final.
Esta nova etapa de discussões legislativas na Alerj surge logo após a aprovação e posterior sanção, pelo governador Cláudio Castro (PL), de uma importante lei que unificou cargos e estabeleceu novas diretrizes para promoções na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Embora o projeto original para a Polícia Civil tenha recebido um veto governamental à recriação da polêmica “gratificação faroeste”, o êxito em parte da agenda de segurança permite agora que o foco legislativo se volte intensamente para as demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, sinalizando um esforço contínuo do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo para fortalecer a segurança pública estadual.
Alerj Debate Retorno de Policiais Aposentados no RJ
O projeto em destaque faz parte de um ambicioso pacote de segurança pública que o governo do Rio lançou em agosto, buscando reforçar o efetivo e a capacidade operacional das polícias. O texto, que regulamenta a “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”, viabiliza o retorno de militares que já estão inativos – ou seja, na reserva remunerada ou reformados – para o serviço ativo por um período significativo de até nove anos. Esta medida representa um avanço em relação às normativas anteriores e abre um leque de possibilidades para o aproveitamento da vasta experiência desses profissionais em diversas frentes dentro e fora da corporação.
De acordo com o que prevê o articulado, os policiais militares que aderirem a esse programa de retorno poderão desempenhar uma série de funções cruciais, sem a necessidade de patrulhamento ostensivo direto, liberando agentes da ativa para tarefas mais operacionais nas ruas. As atribuições incluem desde atividades administrativas internas, suporte fundamental para o funcionamento da corporação, até o atendimento na central de emergências 190, ponto vital de contato com a população em momentos de urgência. Além disso, esses profissionais experientes poderão contribuir substancialmente para o treinamento de novos agentes, compartilhando seus conhecimentos práticos e teóricos, e atuar em programas especiais já consolidados, como o “Segurança Presente”, que possui grande aceitação social e demanda constante de efetivo. Uma flexibilidade adicional do programa permite que esses policiais aposentados sejam cedidos para atuar em outros órgãos estaduais, ampliando ainda mais seu espectro de atuação, como por exemplo, na escolta de autoridades, reforçando a segurança institucional.
Em entrevista concedida ao RJ2, em agosto do ano passado, no contexto do envio desses projetos à Assembleia, o governador Cláudio Castro (PL) enfatizou a relevância do programa. Ele destacou que muitos policiais são compelidos à aposentadoria ou reforma ainda em idades relativamente jovens e, muitas vezes, em plenas condições físicas e mentais para continuar contribuindo com a segurança do estado. O governador revelou ainda a existência de um cadastro de militares que, potencialmente, poderiam integrar imediatamente esse programa. “Hoje a gente já tem cadastrados quase três mil que estariam aptos a voltar”, afirmou Castro na ocasião, sinalizando um grande contingente de profissionais qualificados aguardando a oportunidade de servir novamente à sociedade fluminense.
Na justificativa formal que acompanha o projeto, o chefe do executivo estadual reitera o objetivo primordial da iniciativa: liberar agentes que atualmente estão na ativa para o policiamento ostensivo e o patrulhamento direto nas ruas. A visão estratégica é que, ao delegar funções administrativas e de apoio a militares inativos, o efetivo nas ruas pode ser significativamente reforçado. “O retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo nas ruas”, argumentou o governador, detalhando a logística esperada para aprimorar a presença policial e a sensação de segurança para os cidadãos do Rio de Janeiro.
É importante salientar que, embora com um escopo mais restrito, uma versão do programa já opera atualmente no estado do Rio. Nesta modalidade vigente, os policiais da reserva podem atuar por um período máximo de três anos, em comparação com os nove anos propostos pelo novo projeto. De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar do estado, há 234 militares da reserva ou reformados em serviço ativo por meio deste formato mais limitado. A expansão prevista não apenas aumenta a duração possível do retorno, mas também o potencial de mobilização de um número consideravelmente maior de profissionais, podendo atingir os quase três mil que já demonstraram aptidão, segundo o cadastro mencionado pelo governador. Para mais detalhes sobre a organização e as operações da força policial, informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Imagem: g1.globo.com
Em setembro, a Polícia Militar deu um passo adiante, publicando um edital para inscrições de policiais inativos interessados em participar do programa. Este processo seletivo para o retorno ao serviço não é meramente uma formalidade. Ele contempla uma rigorosa análise do histórico funcional de cada agente, o que inclui avaliação de conduta, desempenho e quaisquer registros disciplinares ao longo de sua carreira anterior. Além disso, a seleção abrange uma criteriosa avaliação de experiências específicas que o policial possa possuir, conforme os requisitos da vaga a ser preenchida, garantindo que o profissional seja alocado em funções que melhor se alinham às suas qualificações e experiências pregressas.
Um aspecto crucial e que reforça a abrangência da iniciativa é a extensão do programa não apenas à Polícia Militar, mas também ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Essa inclusão sublinha o compromisso do governo com o fortalecimento de todas as frentes de segurança e emergência, aproveitando a expertise de bombeiros militares aposentados em funções compatíveis. Segundo o Governo do Estado, a iniciativa de trazer de volta esses profissionais da inatividade não acarretará em aumento de gastos públicos, pois a modalidade de “Prestação de Tarefa por Tempo Certo” é desenhada para otimizar os recursos existentes e direcioná-los para onde são mais necessários, com um modelo de remuneração que se encaixa no planejamento orçamentário atual.
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Em suma, a deliberação da Alerj sobre o retorno de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo representa um marco estratégico para a segurança pública fluminense. O projeto visa maximizar o uso da experiência de profissionais qualificados, liberando efetivo da ativa para funções de policiamento ostensivo e de resgate, sem gerar ônus financeiro adicional para o estado. Continue acompanhando nossa editoria de Política para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes para o Rio de Janeiro.
Foto: Thiago Lontra/Divulgação
