O Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não estender o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A informação foi comunicada nesta terça-feira (7) pelo relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia solicitado formalmente a prorrogação das atividades.
De acordo com o senador Alessandro Vieira, um encontro com o presidente da Casa no início da tarde de hoje (7) selou o destino da comissão. “Eu tive agora no início da tarde uma reunião com o presidente da casa, o senador Davi Alcolumbre, tratando do requerimento de prorrogação da CPI do crime organizado. O requerimento foi apresentado com todos os requisitos constitucionais e regimentais, mas o presidente Davi Alcolumbre decidiu não fazer a prorrogação do período”, detalhou Vieira aos jornalistas. O requerimento havia sido protocolado na segunda-feira (6) e contava com a assinatura de 28 senadores.
Alcolumbre Não Prorroga CPI do Crime Organizado no Senado
A CPI do Crime Organizado foi oficialmente instalada no começo de novembro e tinha como data-limite para o encerramento de suas apurações a próxima terça-feira, 14 de novembro. O senador Alcolumbre fundamentou sua determinação, segundo Vieira, na percepção de que a continuidade da comissão poderia acarretar desdobramentos complicados em um ano eleitoral. Alessandro Vieira expressou veementemente seu desacordo com a medida.
“Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. Eu entendo que o presidente Davi presta um grande desserviço para a nação”, declarou o relator. Ele manifestou profundo desapontamento com a posição de Davi Alcolumbre, afirmando que a não prorrogação representava uma “frustração de interesse público dos brasileiros” diante da seriedade das investigações conduzidas.
Durante a conferência com a imprensa, o senador Alessandro Vieira reforçou a percepção de desafios na investigação de determinadas esferas do poder. “Eu tenho plena ciência de que é muito difícil investigar rico e poderoso no Brasil. A lei no Brasil é feita para investigar pobre, para punir pobre. E a gente não faz nada, ou quase nada, para combater o crime onde ele verdadeiramente é mais perigoso, que é no andar de cima”, lamentou Vieira.
A Demanda por Prorrogação e os Obstáculos Investigativos
A argumentação do senador Alessandro Vieira para estender o prazo da CPI baseava-se na necessidade de maior tempo para ter acesso integral a informações e documentos que estavam sendo fornecidos de forma incompleta ou tardia pelos órgãos requisitados. Ele salientou que a prorrogação possibilitaria à comissão o aprofundamento em análises cruciais, as quais, no atual período, mostravam-se inviáveis.
Um dos exemplos citados foi a complexidade em obter dados da Receita Federal. O relator indicou a necessidade de um novo envio de pedido ao órgão para esclarecer a ausência de informações relativas a pagamentos a um escritório de advocacia vinculado à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações complementares a esse caso só foram disponibilizadas à CPI na manhã desta terça-feira, sublinhando a morosidade e a incompletude das respostas.
“Vou dar um exemplo da dificuldade que a gente enfrenta nesse caso. A quebra de sigilo do Banco Master veio incompleta. Então, nós precisamos solicitar da Receita Federal a complementação de dados. Só hoje, por exemplo, chegaram os dados referentes aos pagamentos feitos ao escritório da doutora Viviane Barci”, explicou Vieira, ilustrando a “dificuldade que a gente enfrenta nesse caso” para conseguir as informações.
Volume de Evidências e Perspectivas do Relator
O requerimento de prorrogação defendia que a CPI havia compilado um “volume monumental” de evidências e documentos que demandavam um tempo adicional substancial para análise detalhada e para o cruzamento de dados. Alessandro Vieira pontuou a urgência de um período maior para que o colegiado pudesse escutar mais investigados e testemunhas. Além disso, o prazo insuficiente impedia um diagnóstico aprofundado sobre a atuação de facções criminosas e milícias em diversos estados do Brasil, o que era um dos focos da comissão.
Entre os objetivos da prorrogação estava também a realização de oitivas com governadores e secretários de segurança pública de diferentes regiões do país. Essas sessões eram vistas como essenciais para compor um panorama mais robusto e eficaz da situação do crime organizado nacional. O fechamento abrupto, portanto, deixaria lacunas importantes na investigação.
Em um incidente que evidenciou as dificuldades da comissão, o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, convidado a depor em fevereiro e posteriormente convocado, não compareceu à sessão da comissão nesta terça-feira. Rocha obteve uma autorização do ministro do STF, André Mendonça, para ser dispensado do comparecimento, reiterando o ambiente complexo em que a CPI do Crime Organizado atuava. Mais informações sobre os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil podem ser encontradas no glossário legislativo do Senado Federal.
Apesar da decisão de não prorrogar, o relator Alessandro Vieira garantiu que o relatório final da comissão será entregue no dia 14 de novembro, utilizando as informações e os dados obtidos até o momento. As conclusões apresentadas deverão refletir o árduo trabalho realizado pelo colegiado, mesmo diante dos entraves e do tempo limitado para aprofundamento das apurações.
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A não prorrogação da CPI do Crime Organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, levanta importantes debates sobre o papel do Poder Legislativo em um cenário político sensível e os desafios de investigações complexas. Para continuar acompanhando os desdobramentos de temas relevantes do cenário político nacional, clique aqui e acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
