A partir desta segunda-feira, dia 1º de setembro de 2025, um marco significativo para a infraestrutura e a saúde pública do estado do Pará foi estabelecido: o sistema de fornecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto em três importantes municípios — Belém, Ananindeua e Marituba — passam oficialmente a ser geridos pela concessionária Águas do Pará. Esta mudança representa a transição da administração para uma entidade privada, marcando uma nova fase na prestação desses serviços essenciais para uma parcela considerável da população paraense.
A Águas do Pará, pertencente ao grupo Aegea, assume a integralidade das responsabilidades que envolvem a operação desses sistemas. Sua incumbência primordial compreende a distribuição eficiente de água tratada para os cidadãos e estabelecimentos comerciais e residenciais das três localidades mencionadas, assegurando que o líquido chegue com qualidade e regularidade às torneiras. Paralelamente, a empresa assume a tarefa crítica de efetuar a coleta dos efluentes sanitários, bem como o seu posterior e devido tratamento, etapa fundamental para a proteção do meio ambiente e a promoção da salubridade pública. Essas atribuições abrangem toda a complexidade da rede de saneamento básico, desde a captação e purificação da água até a correta disposição final dos efluentes após tratamento.
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A base para esta transferência de responsabilidade foi lançada em abril deste mesmo ano, quando o Grupo Aegea se destacou no processo de leilão para a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. O certame, promovido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), foi realizado na sede da B3, em São Paulo, e resultou na vitória do grupo em três dos quatro lotes que foram disponibilizados. Essa aquisição confere à Águas do Pará o direito de operar esses serviços em um vasto território do estado.
Embora a concessão inicial previsse que a operação completa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que englobam um total de 99 municípios paraenses, teria início programado apenas para 2026, uma solicitação específica feita pelo Governo do Estado do Pará resultou na antecipação da operação definitiva. Essa decisão focou-se primeiramente nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, reconhecendo a urgência e a relevância desses centros urbanos no contexto estadual e nacional, além de considerações estratégicas relacionadas a eventos futuros de grande porte.
Os investimentos prometidos pela Águas do Pará representam um volume financeiro substancial, com impacto de longo prazo para a região. André Facó, que ocupa a posição de diretor-presidente da concessionária, anunciou que o montante total destinado a esses serviços no Pará atingirá quase R$ 19 bilhões. Este valor configura-se como o maior investimento já realizado na história do saneamento básico na Amazônia Legal, sublinhando a dimensão e a ambição do projeto em questão. A relevância estratégica desses aportes financeiros reside na capacidade de transformar profundamente a realidade do saneamento, influenciando positivamente a saúde e a qualidade de vida de milhões de paraenses.
Para o período imediato da assunção dos serviços, foram previstos investimentos iniciais na ordem de R$ 220 milhões. Desse montante, uma parcela expressiva, especificamente R$ 148 milhões, está programada para ser aplicada até o mês de novembro. Essa concentração de recursos nos primeiros meses de operação demonstra o compromisso da concessionária em acelerar as melhorias essenciais e atender às demandas mais prementes dos municípios da Grande Belém. A escolha deste cronograma de investimentos até novembro está intrinsecamente ligada à preparação para um evento de magnitude global.
O diretor-presidente, André Facó, destacou a importância da antecipação da operação nesses municípios, contextualizando-a com o cenário de desenvolvimento e os desafios climáticos. “De forma antecipada, iniciamos hoje a operação em Belém, Ananindeua e Marituba, garantindo que a população passe a contar não apenas com água em abundância, mas também de qualidade”, afirmou Facó. Ele reiterou que a implementação de R$ 148 milhões em investimentos até novembro é particularmente pertinente. “Esse período em que acontece o maior evento mundial de discussão de sustentabilidade e mudança climática é um momento mais que propício para evidenciar que não existe justiça climática sem a garantia de direitos básicos como o saneamento”, declarou o diretor-presidente, ligando diretamente a pauta do saneamento básico às discussões ambientais e sociais em nível global.
A própria concessionária argumenta que a antecipação da entrada em Belém e nos municípios conurbados de Ananindeua e Marituba irá desempenhar um papel fundamental na promoção de melhorias significativas. O abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário têm sido reconhecidos há anos como grandes desafios tanto sociais quanto ambientais na capital paraense. Belém, designada como sede da Conferência do Clima, a COP 30, em 2025, será palco de discussões cruciais sobre o futuro ambiental do planeta. Nesse contexto, a existência de serviços de saneamento de qualidade se torna uma vitrine da capacidade da cidade de hospedar um evento de tamanha projeção.
Adicionalmente, Ananindeua e Marituba, por sua localização estratégica e interligação urbanística com Belém, são projetadas para experienciar uma demanda intensificada por serviços de água e esgoto durante a realização da COP 30. A previsão de um aumento considerável no fluxo de pessoas, somado à necessidade de garantir infraestrutura adequada para os visitantes e a população local, justificou a inclusão dessas cidades no cronograma de antecipação. O objetivo primordial dessa medida é, portanto, acelerar a implementação de melhorias e investimentos na área de saneamento, sobretudo nas localidades que terão uma pressão de demanda mais elevada em virtude do grande evento internacional.
Operação Assistida Abrange Outros 96 Municípios do Pará
Enquanto Belém, Ananindeua e Marituba entram em um regime de operação definitiva e direta sob a gestão da Águas do Pará, um extenso número de outros 96 municípios no estado permanece sob o modelo de “operação assistida”. Segundo esclarecimentos da própria concessionária, este modelo se aplica a diversas regiões, incluindo parte da Região Metropolitana de Belém (RMB) ainda não coberta pela operação plena, o Arquipélago do Marajó, bem como as vastas áreas do Nordeste e Sudeste do Pará. Esta fase transitória é uma ponte essencial para a futura gestão total pela Águas do Pará em todas as localidades concedidas.
O conceito de “operação assistida” implica que, embora a transição para a nova gestão esteja em curso, os serviços de água e esgoto continuam a ser fornecidos sob a supervisão ou observação ativa da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Diferentemente dos três municípios pioneiros que já se encontram com o sistema integralmente operado pela Águas do Pará, sem acompanhamento direto da Cosanpa, nestas outras 96 cidades, a colaboração e a monitoria da empresa estadual ainda se fazem presentes, garantindo a continuidade e a estabilidade dos serviços durante o período de adaptação e transferência de conhecimento.
Este período de transição pode estender-se por até 180 dias. Durante essa etapa crucial, uma série de procedimentos e ações são executados para assegurar uma transferência ordenada e eficiente. Entre as atividades prioritárias, destaca-se o mapeamento detalhado dos sistemas de saneamento existentes em cada um desses municípios. Esta análise profunda permite identificar as infraestruturas já instaladas, suas condições atuais, as redes de distribuição e coleta, e demais equipamentos relevantes. O objetivo é criar um panorama completo das condições operacionais.
Imagem: g1.globo.com
Paralelamente ao mapeamento, a equipe da concessionária, em conjunto com os órgãos assistidos, trabalha na identificação das prioridades operacionais. Esta etapa envolve diagnosticar gargalos, deficiências, áreas de maior necessidade de intervenção e pontos críticos que demandam atenção imediata para a otimização dos serviços. Baseado nessas prioridades, é então desenvolvido um plano de investimento estratégico, rigorosamente alinhado às metas e obrigações estabelecidas no contrato de concessão. Este plano não apenas visa a manutenção, mas também a expansão e modernização das redes para atender às futuras demandas.
Ainda de acordo com informações fornecidas pela Águas do Pará, a etapa de operação assistida é também o momento destinado ao repasse intensivo de informações comerciais, processos internos e rotinas operacionais. Este fluxo de dados e conhecimento ocorre da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), entidades que historicamente gerenciavam esses serviços, para a recém-chegada concessionária. O objetivo é que a Águas do Pará absorva todo o acervo técnico, operacional e de gestão para garantir uma transição suave e a continuidade de um atendimento de qualidade aos usuários.
Importante ressaltar que, durante a vigência da operação assistida nos 96 municípios em questão, a Cosanpa e os SAAEs, na sua capacidade de órgãos ainda atuantes, manterão suas operações normalmente. Isso inclui não apenas a manutenção e a execução dos serviços de água e esgoto em sua plenitude, mas também o atendimento direto aos clientes. As centrais de atendimento, os postos de serviço e os canais de comunicação tradicionais continuarão funcionando sob a égide das empresas públicas e autarquias municipais até que a transição completa seja concluída, assegurando que a população não sofra interrupção ou descontinuidade no suporte aos seus problemas e necessidades.
Abrangência Detalhada por Blocos da Concessão
A abrangência da concessão conquistada pela Águas do Pará divide-se em blocos distintos, que detalham os municípios que serão gradualmente incorporados à gestão privada dos serviços de saneamento básico. O primeiro desses blocos, denominado Bloco A, concentra um total de 26 cidades e compreende municípios da região metropolitana de Belém, que não estão na fase de operação definitiva ainda, e parte do arquipélago do Marajó, conhecido por suas peculiaridades geográficas e desafios logísticos. Dentre essas localidades estão, além de Belém, Ananindeua e Marituba (que já iniciaram a operação plena), Benevides, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Breves, Portel, Soure, Muaná, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santo Antônio do Tauá, Curralinho, Bagre, Gurupá, Ponta de Pedras, Anajás, Afuá, São Sebastião da Boa Vista, Cachoeira do Arari, Melgaço, Bujarú, Chaves, Santa Cruz do Arari e Inhangapí.
O Bloco B, por sua vez, abarca a maior quantidade de municípios dentro da concessão, com 50 cidades situadas majoritariamente na vasta região Nordeste do Pará. Esta área do estado apresenta um conjunto diverso de centros urbanos e comunidades, com características socioeconômicas e demandas de infraestrutura variadas. A inclusão desses 50 municípios na esfera de atuação da Águas do Pará sinaliza um esforço significativo para universalizar e modernizar os serviços de saneamento nesta parte estratégica do estado. Fazem parte deste bloco: Abaetetuba, Paragominas, Bragança, Cametá, Capanema, Tailândia, Salinópolis, Tomé-Açu, São Miguel do Guamá, Vigia, Mãe do Rio, Igarapé-Miri, Moju, Baião, Capitão Poço, Santa Luzia do Pará, Igarapé-Açu, Augusto Corrêa, Curuçá, Viseu, Mocajuba, Concórdia do Pará, Oeiras do Pará, Santa Maria do Pará, Marapanim, Ipixuna do Pará, São João de Pirabas, Acará, Maracanã, Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, Ourém, Aurora do Pará, Tracuateua, Limoeiro do Ajuru, Nova Timboteua, Primavera, Irituia, São Francisco do Pará, Cachoeira do Piriá, Quatipuru, Colares, Peixe-Boi, Bonito, Terra Alta, Magalhães Barata, Santarém Novo e São João da Ponta.
Já o Bloco D é composto por 23 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará. Esta área é marcada por intensa atividade agropecuária e, em algumas partes, por importante mineração, apresentando demandas específicas por infraestrutura hídrica e de esgotamento. A chegada da concessionária nesses locais é esperada para impulsionar o desenvolvimento e melhorar as condições sanitárias da população residente e das atividades produtivas. Os municípios integrantes deste bloco são: Águas Azul do Norte, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, São Feliz do Xingu, Sapucaia, Tucuruí e Ulianópolis. A vasta geografia do estado do Pará exigiu essa divisão estratégica em blocos, visando uma implantação gradual e adaptada às realidades locais de cada região e município.
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Em um desdobramento recente, ainda em agosto de 2025, o grupo Aegea assegurou mais uma vitória em processo licitatório. Desta vez, a empresa obteve a concessão plena para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em um novo conjunto de 27 municípios. Estas cidades estão localizadas nas regiões Sudoeste e Baixo Amazonas do Pará, incluindo polos urbanos de grande importância como Santarém e Altamira. A Aegea, no entanto, aguarda agora a assinatura formal do contrato relativo a essa nova concessão, que solidificará sua expansão no território paraense.
É importante destacar que, mesmo com as recentes concessões e antecipações, um grupo remanescente de 45 municípios do Pará que não estão inseridos na operação definitiva da Águas do Pará continuarão sob a administração da Cosanpa. Esses municípios manterão o modelo de operação atual, seja ele o de operação assistida, com o apoio e supervisão da Águas do Pará na fase de transição, ou a gestão totalmente autônoma e integral da Cosanpa, a depender das particularidades e do status de cada localidade dentro do arcabouço da nova governança do saneamento no estado do Pará. A transição representa um movimento complexo, mas direcionado à universalização e à melhoria contínua dos serviços de saneamento básico em todo o estado.
Com informações de G1 Pará
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