A prisão de um **advogado condenado por apropriação indébita** marcou um importante desfecho judicial nesta segunda-feira (23), quando o homem, de 52 anos, foi detido no interior de uma agência bancária em Condeúba, sudoeste da Bahia. Identificado como Carlos Humberto Ramos Lauton, o ex-advogado era considerado foragido da Justiça e teve sua captura confirmada após investigação da Polícia Civil na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, no centro do município.
Carlos Humberto, que teve sua exclusão definitiva dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decretada, não possuía mais a prerrogativa de exercer a advocacia. Essa medida representa a sanção ético-disciplinar mais severa prevista pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), significando que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB o puniu com a proibição de reinserção em qualquer seccional da Ordem.
Conforme informações obtidas pela Polícia Civil, havia contra ele dois mandados de prisão emitidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. Um desses mandados era referente à prisão preventiva, decorrente de uma condenação por apropriação indébita, enquanto o segundo se tratava de um mandado de prisão definitiva, com condenação transitada em julgado pelo mesmo crime.
Advogado condenado por apropriação é preso na Bahia
Lauton é acusado de envolvimento em diversos processos que apuram a apropriação de valores pertencentes a clientes, em sua maioria vinculados a causas judiciais sob sua responsabilidade profissional.
Detalhes da Captura em Condeúba e Histórico Criminal
A ação policial em Condeúba resultou na efetivação de uma diligência crucial para a Justiça baiana. O indivíduo, que mantinha um perfil discreto apesar de sua condição de foragido, foi surpreendido no interior da instituição financeira, culminando em sua imediata prisão. A reportagem tentou contato com a defesa de Carlos Humberto, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta notícia. Sua ficha criminal detalha uma trajetória marcada pela violação de confiança inerente à profissão, consolidando-o como um ex-advogado com passagens preocupantes.
Os mandados expedidos demonstram a gravidade dos crimes atribuídos ao ex-advogado. A condenação por apropriação indébita, em sua natureza preventiva, indicava a necessidade de custódia para garantir a ordem pública e a instrução processual, impedindo que o réu pudesse interferir na investigação ou fugir novamente. O mandado de prisão definitiva, por sua vez, selou seu destino judicial, tornando-se compulsório o cumprimento da pena imposta após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sobre a decisão condenatória.
Casos de Apropriação Indébita Envolvendo Clientes
As investigações e os processos judiciais revelaram padrões de conduta que culminaram nas condenações. Entre os relatos mais detalhados nos autos, figura o de uma mulher que informou a subtração indevida de folhas de cheque, além da subsequente falsificação de suas assinaturas. Tal ação ilícita teve como consequência a negativação de sua conta bancária, causando sérios prejuízos financeiros e abalos à sua reputação creditícia, evidenciando a desonestidade do advogado condenado por apropriação indébita.
Outro boletim de ocorrência descreve uma transação comercial envolvendo um proprietário de haras. Segundo o relato, Carlos Humberto Lauton negociou a aquisição de uma égua da raça Mangalarga Marchador, devidamente registrada e identificada por chip, além de um potro. Contudo, os animais foram retirados do estabelecimento mediante um pagamento parcial, e o saldo restante do valor acordado nunca foi quitado, configurando mais um ato de apropriação por parte do profissional que atuava como defensor de clientes.
Pena Imposta e Resistência à Prisão
A gravidade das ações resultou em uma pena fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Além da privação de liberdade, o ex-advogado foi condenado ao pagamento de 300 dias-multa. A determinação judicial exigiu o início imediato do cumprimento da sentença em uma unidade prisional adequada, reforçando a seriedade da condenação e o rigor da legislação frente a crimes de colarinho branco que afetam a fé pública e a confiança na justiça, em especial quando um advogado condenado por apropriação indébita tenta se eximir da responsabilidade.
Durante o processo de abordagem para sua captura, conforme reportado pela Polícia Civil, Carlos Humberto não cooperou com as autoridades. Houve relato de que o ex-advogado ameaçou o policial responsável pela ação e, posteriormente, ofereceu resistência física à prisão, exigindo o uso de algemas por parte dos agentes para conseguir contê-lo e garantir a segurança da operação. Tal conduta será objeto de apuração em inquérito à parte, seguindo as diretrizes da legislação brasileira vigente, podendo resultar em novas acusações e ampliar a sua já extensa lista de delitos.
Próximos Passos Legais e Consequências para o Advogado
Após ser detido e controlada a situação de resistência, Carlos Humberto Ramos Lauton foi imediatamente conduzido à delegacia local. Lá, ele foi colocado à disposição da Justiça, onde seriam realizadas as formalidades de praxe, incluindo os exames legais necessários antes de seu encaminhamento definitivo ao sistema prisional do estado. A sua reclusão representa um passo significativo para a reparação dos danos causados às vítimas e a reafirmação da legalidade no cenário jurídico baiano.
A situação do ex-advogado destaca a responsabilidade ética e jurídica intrínseca à profissão. A OAB, ao excluí-lo de seus quadros, demonstra um compromisso com a integridade da advocacia e com a proteção da sociedade contra práticas desonestas. O desfecho deste caso, que viu o advogado condenado por apropriação indébita ser finalmente preso, serve como um alerta sobre as consequências severas para aqueles que desvirtuam o propósito de defender a justiça em favor de interesses pessoais ilícitos.
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Este caso reforça a importância da vigilância e do rigor da Justiça no combate a crimes como a apropriação indébita, especialmente quando cometidos por profissionais que deveriam atuar em defesa dos direitos. Continue acompanhando as atualizações sobre segurança e justiça na Bahia em nossa editoria de Cidades, e mantenha-se informado sobre os acontecimentos mais relevantes da sua região.
Crédito da imagem: CNA/OAB
