A Prefeitura de Cuiabá e os representantes dos servidores da saúde chegaram a um acordo significativo nesta terça-feira, 14 de novembro, estabelecendo novas diretrizes para o adicional de insalubridade e outros benefícios importantes para a categoria. Após intensas negociações que se estenderam por uma semana e culminaram em um estado de greve por parte dos profissionais, as partes convergiram em uma série de medidas que visam harmonizar a legislação com a realidade financeira municipal, impactando diretamente os rendimentos dos trabalhadores a partir de novembro.
Entre os pontos cruciais do pacto, destacam-se a reformulação das regras do Prêmio Saúde, a opção por um novo cálculo do adicional de insalubridade baseado no tempo de serviço e a instituição de um banco de horas. Esta proposta representa um esforço conjunto para adequar os pagamentos e direitos dos profissionais às exigências legais, ao mesmo tempo em que a gestão municipal busca equacionar um déficit anual na saúde que, atualmente, é estimado em R$ 120 milhões na capital mato-grossense.
Acordo sobre Insalubridade à Saúde em Cuiabá Finalizado
O prefeito Abílio Brunini, presente no encontro realizado no Palácio Alencastro, assegurou que o projeto de lei resultante do acordo está em fase final de elaboração e será enviado com “urgência urgentíssima” à Câmara de Vereadores. A expectativa é que o documento seja apreciado e aprovado na sessão desta quinta-feira, 16 de novembro, garantindo que as novas regras sejam implementadas antes do fechamento da folha de pagamento, previsto entre os dias 19 e 20 de outubro. Tal celeridade busca mitigar impactos e oferecer segurança jurídica e financeira aos servidores e à administração.
Detalhamento do Acordo e suas Implicações
A ata do encontro revela que a prefeitura e as entidades sindicais concordaram com o encaminhamento de uma legislação que estabelece o adicional de insalubridade para todos os servidores da saúde com base na Classe A, considerando o tempo de serviço individual de cada profissional. Este modelo responde a uma exigência do Ministério Público do Estado (MPE), que havia concedido um prazo de 70 dias para que o município ajustasse os percentuais de insalubridade, que, legalmente, devem variar entre 10% e 40% conforme o grau de exposição ao risco de cada função.
As negociações, que se estenderam por cerca de três horas, contaram com a participação de secretários municipais, incluindo Marcelo Bussiki (Economia), Ana Karla Costa (Comunicação) e Ananias Filho (Governo). Diversos vereadores também marcaram presença, como Paula Calil (Presidente da Câmara), Daniel Monteiro, Adevair Cabral, Baixinha Giraldelli e Cezinha Nascimento. No lado sindical, estiveram representados o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen), o Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso (Sinodonto) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), sublinhando a abrangência da discussão.
Principais Alterações no Prêmio Saúde e Cálculo da Insalubridade
Uma das vitórias apontadas pelos sindicatos foi a revisão nas normas do Prêmio Saúde. Conforme o acordo, os servidores agora poderão apresentar atestados médicos sem sofrerem qualquer desconto no benefício. Dejamir Soares, presidente do Sinpen, descreveu essa mudança ao g1 como um grande avanço: “Se você der atestado de saúde, você perde 100% o Prêmio Saúde. Agora [com o acordo] você não perde mais. Só isso é uma grande vitória, porque não vamos mais precisar trabalhar doentes”, esclareceu o líder sindical.
Em relação ao cálculo do adicional de insalubridade, Soares detalhou o novo modelo de pagamento. A remuneração passará a ser calculada sobre a “letra A” do contrato de trabalho, ajustada pelo tempo de serviço do profissional. Para ilustrar, um servidor que antes estava na “C9” terá seu pagamento de insalubridade calculado pela “A9”. Essa modificação pode resultar em uma perda aproximada de 55% para trabalhadores de concursos mais antigos, como os de 1990, 1996 e 2002, embora o impacto exato varie conforme a situação individual. No entanto, o acordo prevê que essa potencial redução será compensada por meio do Prêmio Saúde ou da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), o que ameniza as perdas iniciais propostas pela prefeitura, que era de insalubridade sobre A1 e não trazia compensação.
Imagem: g1.globo.com
A instituição do banco de horas é outro ponto relevante para os profissionais do município. Essa ferramenta oferecerá maior flexibilidade na gestão da jornada de trabalho, permitindo compensações e adequações necessárias às demandas do serviço público e à vida pessoal dos servidores.
Cronograma e Compensações Financeiras Adicionais
No decorrer da reunião, o Sindimed foi o primeiro a oficializar sua adesão à proposta da Prefeitura de Cuiabá. As demais entidades sindicais participantes foram concedidas um prazo até as 20h da quarta-feira, 15 de novembro, para se manifestarem formalmente sobre o aceite do acordo. Com a expectativa da aprovação, a prefeitura se comprometeu a apresentar um pacote de medidas de compensação financeira suplementares até o dia 23 de outubro. Esse pacote inclui a criação de um novo Prêmio Saúde, cujo pagamento será efetuado em folha complementar de novembro, demonstrando o compromisso em buscar soluções equitativas para a categoria.
O esforço para a aprovação rápida do projeto de lei reflete a complexidade do tema, que envolve questões fiscais do município e os direitos adquiridos dos servidores. A negociação exitosa marca um momento crucial para a administração pública e para os trabalhadores da saúde, que aguardavam a redefinição de benefícios e adicionais em conformidade com as exigências legais. Mais informações sobre os direitos e deveres dos servidores públicos podem ser encontradas em fontes oficiais como o portal do Governo Federal sobre direitos do servidor público.
Confira também: crédito imobiliário
Em síntese, o acordo sobre insalubridade à saúde em Cuiabá representa um avanço na regularização dos direitos dos servidores municipais, balanceando as demandas financeiras da prefeitura com a necessidade de remuneração justa e legal. Acompanhe nossa editoria de Cidades para ficar por dentro das últimas atualizações sobre políticas públicas e acontecimentos em Cuiabá e região.
Crédito da imagem: Luiz Alves
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
