Abono Salarial PIS/Pasep: Lote Extra É Liberado; Saiba Se Você Tem Direito

O Abono Salarial PIS/Pasep liberou um lote extra nesta quarta-feira, dia 15, com um montante significativo destinado a trabalhadores que aguardavam a regularização de seus dados. A iniciativa beneficia um número expressivo de cidadãos, consolidando mais uma etapa de pagamentos desse importante benefício social. Esta liberação reforça o compromisso de garantir o acesso ao PIS/Pasep àqueles que cumprem os critérios, mesmo após prazos adicionais de envio de informações por parte dos empregadores.

No total, este lote adicional contempla 1.640.201 trabalhadores e representa um investimento de R$ 1,5 bilhão. Os valores ficarão acessíveis para saque até o dia 29 de dezembro de 2025, oferecendo um período estendido para os beneficiários realizarem o resgate do dinheiro. Este ciclo de pagamentos acontece de forma independente do calendário regular já divulgado, que encerrou em 15 de agosto com os nascidos em novembro e dezembro.

Abono Salarial PIS/Pasep: Lote Extra É Liberado; Saiba Se Você Tem Direito

O Abono Salarial, composto pelo PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores, concede anualmente um valor de até um salário-mínimo. A disponibilização deste lote extra do PIS/Pasep foi possível graças à Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que estabeleceu uma prorrogação para que as empresas pudessem enviar os dados dos seus colaboradores ao sistema governamental. Dessa forma, trabalhadores cujas informações foram transmitidas fora do prazo inicial conseguem agora acessar seus recursos.

De maneira geral, são elegíveis ao Abono Salarial PIS/Pasep os indivíduos que desempenharam atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, e cuja remuneração mensal não excedeu dois salários-mínimos. Para serem contemplados especificamente neste lote suplementar, as empresas responsáveis pelos dados dos trabalhadores necessitaram realizar as correções e reenviar as informações ao eSocial até a data limite de 20 de junho de 2025, aproveitando o período extraordinário concedido. Mais detalhes sobre o programa podem ser encontrados na página oficial do governo brasileiro sobre o recebimento do abono salarial.

Como Consultar o Benefício do PIS/Pasep

Para verificar se você tem direito e qual a data de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, incluindo valores referentes a anos-base anteriores, a consulta pode ser realizada de forma prática. O aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e o portal gov.br são os principais canais para obter essas informações. Para trabalhadores do setor privado, os aplicativos “Caixa Trabalhador” e “Caixa Tem” também oferecem os detalhes da situação e datas de recebimento.

Para a consulta via aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, siga os seguintes passos:

1. Certifique-se de que seu aplicativo esteja devidamente atualizado.
2. Acesse o sistema utilizando seu número de CPF e a mesma senha utilizada no portal gov.br.
3. Toque na seção “Benefícios” e, subsequentemente, em “Abono Salarial”.

Na tela seguinte, você poderá verificar se está habilitado ou não para receber o benefício.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep

Os critérios de elegibilidade para o Abono Salarial PIS/Pasep são bastante específicos e devem ser atendidos cumulativamente:

Imagem: g1.globo.com

• Possuir cadastro nos programas PIS/Pasep ou no CNIS (que remete à data do primeiro emprego) há um período mínimo de cinco anos.
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem tanto para o Programa de Integração Social (PIS) quanto para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
• Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos (considerando o valor em vigor no ano-base) durante o período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, que podem ser consecutivos ou não, no ano-base de apuração, que foi 2023.
• Ter os dados de trabalho informados corretamente pelo empregador (seja pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial referentes ao ano-base de 2023.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep

É fundamental esclarecer também quem não se qualifica para receber o Abono Salarial PIS/Pasep. Os seguintes grupos não estão aptos ao benefício:

• Empregados(as) domésticos(as).
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
• Trabalhadores empregados por pessoa física que seja equiparada a jurídica.

Valor do Benefício e Formas de Pagamento do PIS/Pasep

O valor do Abono Salarial PIS/Pasep é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Para determinar o montante, divide-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses efetivamente trabalhados no ano-base. Assim, apenas o trabalhador que laborou os 12 meses completos no ano-base terá direito ao valor integral de um salário-mínimo. Com os reajustes no salário-mínimo, o benefício pode variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, a depender dos meses de atividade.

Os pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep são efetuados por diferentes instituições, conforme a natureza do vínculo empregatício:

• Para o PIS (iniciativa privada): A Caixa Econômica Federal é a responsável. Beneficiários com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito de forma automática. Outras opções incluem o recebimento via Poupança Social Digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem; saque com Cartão Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou presencialmente em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação para aqueles que não possuem o Cartão Cidadão.
• Para o Pasep (servidores públicos): O Banco do Brasil é o responsável pelos depósitos. O pagamento é priorizado via crédito em conta bancária, transferência TED ou PIX. Caso contrário, pode ser realizado presencialmente nas agências de atendimento, conforme orienta o Ministério do Trabalho.

Canais para Dúvidas sobre o Abono Salarial PIS/Pasep

Para trabalhadores que ainda possuam questionamentos sobre o Abono Salarial PIS/Pasep, o Ministério do Trabalho disponibiliza diversos canais de atendimento. É possível buscar informações adicionais nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, ou entrar em contato pelo telefone 158. O e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do seu estado) também está disponível para suporte e esclarecimentos.

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Este lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep representa uma oportunidade importante para milhões de trabalhadores regularizarem seu acesso ao benefício. É crucial consultar as plataformas oficiais para verificar a elegibilidade e as datas de saque. Mantenha-se atualizado sobre seus direitos e outros programas governamentais acompanhando as notícias e análises de nossa editoria de Economia para mais informações.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil