Desoneração do IR por Lira Amplia Renúncia Fiscal a R$ 31 Bilhões

Desoneração do IR por Lira Amplia Renúncia Fiscal a R$ 31 Bilhões. As recentes alterações na proposta do Imposto de Renda, que foram endossadas pela Câmara dos Deputados, expandiram o volume de renúncia fiscal decorrente da desoneração para contribuintes da base da pirâmide de renda no Brasil, alcançando a cifra de R$ 31,25 bilhões. Este número, divulgado pelo relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), representa um aumento significativo em comparação com a projeção original do governo federal, que estimava o impacto em R$ 25,84 bilhões.

A iniciativa da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consistia inicialmente na isenção do IR para cidadãos com renda mensal de até R$ 5.000, e na aplicação de um desconto progressivo para aqueles que recebem até R$ 7.000. No entanto, em julho, Arthur Lira promoveu uma ampliação na comissão especial, estendendo a elegibilidade para o desconto a quem tem rendimentos de até R$ 7.350.

As **mudanças no Imposto de Renda**, refletidas em um parecer publicado naquele mês, detalharam as consequências para as contas públicas. Os cálculos, realizados pela consultoria legislativa da Casa, projetam que a renúncia fiscal com a

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ficaria em R$ 31,2 bilhões no ano de 2026, com aumentos para R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028.

Detalhamento das Alterações de Lira no IR

O deputado Arthur Lira implementou uma série de modificações no texto original da proposta. Entre elas, destaca-se a clareza sobre o período de distribuição de lucros e dividendos gerados por empresas até 31 de dezembro de 2025. O relator também incluiu no projeto uma garantia de isenção para tais valores até 2028, trazendo mais previsibilidade para o setor corporativo.

Além disso, Arthur Lira contemplou demandas da bancada do agronegócio, assegurando, por exemplo, que os rendimentos provenientes de instrumentos financeiros do setor, como as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), não serão considerados na base de cálculo do novo imposto mínimo direcionado aos contribuintes de maior renda. Houve também uma alteração que permite que recursos dedicados por instituições ao Prouni (Programa Universidade Para Todos) sejam contabilizados como imposto já pago pelas pessoas jurídicas no momento de calcular a alíquota efetiva das empresas.

Mecanismos de Compensação e Equilíbrio Fiscal

O projeto do Imposto de Renda incorpora medidas compensatórias para a desoneração da base. Estas incluem a instituição de um imposto mínimo aplicável a contribuintes de alta renda e a retenção do Imposto de Renda sobre a remessa de dividendos ao exterior. Essas ferramentas buscam assegurar a sustentabilidade fiscal da reforma.

Quando a proposta foi apresentada, a equipe econômica já havia previsto uma espécie de “colchão” financeiro. A expectativa de arrecadação gerada pela taxação da alta renda superava a projeção de perda de receitas decorrente da desoneração da base. As estimativas governamentais indicavam um potencial de arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026, proveniente das duas medidas, um montante que seria suficiente para cobrir os custos da desoneração expandida por Arthur Lira.

O Ministério da Fazenda ainda aguarda a divulgação oficial dos cálculos atualizados sobre o projeto de IR. Os técnicos esperam a publicação do autógrafo, que é o documento final do texto aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (1º), para que a Receita Federal possa refazer suas estimativas. Contudo, em uma avaliação preliminar, membros da equipe econômica indicam que o projeto manteve o equilíbrio entre a renúncia fiscal e o incremento na arrecadação, o que sugere um cenário neutro do ponto de vista fiscal e orçamentário.

Promessa de Campanha e Aporte Social

A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais foi uma das bandeiras principais da campanha do presidente Lula e é vista como uma estratégia crucial do PT para impulsionar a popularidade do chefe do executivo em ano eleitoral. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a medida agora segue para o Senado Federal, e sua validação final é esperada para começar a valer em 2026.

Atualmente, na prática, a isenção de IR beneficia quem ganha até R$ 3.036 por mês. Embora a faixa de isenção oficial da tabela seja de R$ 2.428,80 mensais, a Receita Federal aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20. Esse mecanismo zera o Imposto de Renda para indivíduos que recebem até dois salários mínimos, valor que em 2025 corresponderá a R$ 3.036. Para uma melhor compreensão das leis tributárias brasileiras e suas orientações, é recomendável consultar fontes oficiais como a página da Receita Federal sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

A desoneração da base da pirâmide de renda está projetada para beneficiar até 16 milhões de contribuintes, representando um custo de R$ 31,2 bilhões para o próximo ano, conforme o parecer do relator. Para contrabalançar essa perda de recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, medida que também obteve aprovação apesar das objeções iniciais.

O projeto obteve apoio unânime no plenário da Câmara, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Parlamentares de todos os espectros políticos, incluindo a base aliada, o Centrão e a oposição, orientaram voto a favor, resultando em um desfecho que foi descrito como histórico pela liderança da Câmara e por membros do governo. Arthur Lira, o relator, expressou surpresa com a unanimidade da votação.

Apesar das resistências de parte dos deputados, Lira manteve em seu parecer a proposta do governo de instituir um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. Essa medida visa 141 mil contribuintes que, em média, pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,5%, percentual significativamente inferior ao de profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva refere-se à proporção dos impostos recolhidos em relação à renda total. Mesmo com a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) prevendo cobranças que chegam a 27,5%, a legislação atual permite uma série de deduções, como despesas médicas, e rendimentos isentos, como dividendos de empresas, que contribuem para a redução do peso do tributo.

Conforme a proposta, o imposto mínimo será cobrado progressivamente daqueles que possuem rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais (equivalente a cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a tributação regular ficar abaixo do patamar estabelecido. A alíquota mínima de 10% será aplicada para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança ocorrerá pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos 7,5% restantes.

É importante salientar que a efetivação da isenção para quem ganha até R$ 5.000 está intrinsecamente ligada à aprovação desta medida compensatória. Trata-se de uma exigência imposta pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade imperativa para o governo manter o equilíbrio orçamentário.

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Em suma, as alterações promovidas por Arthur Lira no projeto do Imposto de Renda resultaram em uma ampliação da desoneração fiscal para milhões de brasileiros de menor renda, simultaneamente com a criação de um imposto mínimo para os mais ricos. A aprovação unânime na Câmara e o caminho para o Senado destacam a complexidade e a importância da reforma tributária. Para se manter atualizado sobre os desdobramentos da economia e política fiscal do país, continue acompanhando a editoria de Economia no Hora de Começar.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira/Folhapress