A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcançou um recorde histórico em agosto, registrando o valor mais elevado para o período de um mês desde o início da série histórica em 1995. A marca expressiva de R$ 8,45 bilhões se consolidou em um contexto pós-revisão judicial que culminou na majoração do tributo em diferentes modalidades de transações. Os números, divulgados pela Secretaria da Receita Federal, confirmam um desempenho inédito para o imposto, que incide sobre diversas atividades financeiras de indivíduos e empresas no dia a dia nacional.
O Imposto sobre Operações Financeiras, conhecido pela sigla IOF, constitui uma tarifa aplicada pelo governo federal a determinadas transações financeiras correntes. Entre as operações sujeitas a esta cobrança, estão a obtenção de empréstimos, a aquisição de moeda estrangeira e variados tipos de investimentos em seguros. A alíquota específica do IOF varia em conformidade com a natureza e o objetivo de cada transação realizada, moldando o impacto financeiro de tais operações para os agentes econômicos envolvidos.
Arrecadação IOF Bate Recorde Histórico em Agosto
Este pico na arrecadação do IOF bate recorde histórico em agosto, totalizando R$ 8,45 bilhões, com um aumento substancial de 42,5% em comparação com agosto do ano anterior (2024). Mesmo ao corrigir os valores pela inflação, a alta permaneceu notável, alcançando 35,6%. A equipe econômica do governo havia anunciado a intenção de elevar o IOF no final de maio, como parte de uma estratégia mais ampla para cumprir as metas fiscais estipuladas para este ano e, especialmente, para 2026. Os objetivos incluíam a busca pelo déficit zero em 2025 e a obtenção de superávit no ano seguinte, sempre dentro de um intervalo de tolerância estabelecido por lei.
Após um processo com diversas idas e vindas legislativas, o aumento do imposto foi finalmente confirmado em julho. Questionada sobre a proporção em que o recorde de arrecadação de agosto se deve ao reajuste do tributo versus o comportamento geral da economia, a Receita Federal informou ao portal G1 que “não é possível fazer esta segregação”. O cenário de alta arrecadação do IOF se desenrola em um período de desaceleração econômica no país, influenciada pela taxa básica de juros, que opera no nível mais alto em aproximadamente duas décadas. Esse quadro tem, inclusive, gerado um arrefecimento nas receitas governamentais e uma redução nas concessões de empréstimos, que apresentaram queda de 0,2% em agosto, conforme dados do Banco Central.
Aumentos Confirmados do IOF e Impactos
As alterações na cobrança do IOF confirmaram-se em diversas categorias de transações financeiras. Para as compras internacionais realizadas com cartão de crédito e débito, a alíquota do imposto passou de 3,38% para 3,5%. Na compra de moeda em espécie e remessas para o exterior, o percentual anterior de 1,1% foi ajustado para 3,5%. Já os empréstimos concedidos a empresas viram sua alíquota diária do IOF dobrar, saindo de 0,0041% para 0,0082%. No segmento de seguros, os produtos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), direcionados a indivíduos de alta renda, passaram a ter uma cobrança de IOF de 5%, ante uma alíquota zero. Adicionalmente, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) foram incluídos na tributação, com incidência de 0,38%.
Reação do Mercado Financeiro e Desafio Político
O anúncio da elevação do IOF, ocorrido em maio deste ano, gerou uma repercussão negativa entre os participantes do mercado financeiro. Muitos criticaram a prioridade do governo em aumentar tributos em vez de focar em cortes de gastos. Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, avaliou na ocasião que o governo procurava meios de arrecadar sem mexer nas bases da economia. Segundo ele, “Aumentar o IOF significa elevar custos operacionais, especialmente para empresas que dependem de crédito rotativo e financiamento. Em vez disso, deveríamos estar discutindo como reduzir custos estruturais do Estado, incentivar eficiência na gestão pública e promover compliance fiscal como mecanismo de equilíbrio entre arrecadação e competitividade empresarial.”
Em coro, Theo Braga, CEO da SME The New Economy, classificou o incremento do imposto como um desestímulo direto à inovação e ao avanço empresarial. Ele afirmou que “O empreendedor brasileiro já lida com uma carga tributária pesada e uma série de incertezas. O IOF mais alto desestimula operações de crédito e investimento, justamente em um momento em que o país precisa impulsionar a nova economia. O foco deveria estar em simplificar, digitalizar e desburocratizar, não em criar novos custos”. As preocupações levantadas pelos executivos destacaram a percepção de que a medida poderia comprometer a vitalidade econômica, em especial para os setores que buscam crescimento e inovação no país, como repercutido pelo Jornal Nacional na época, mostrando a apreensão do mercado financeiro com a iniciativa. Para um panorama mais amplo sobre a economia brasileira e políticas governamentais, pode-se consultar notícias e análises em fontes de credibilidade como o portal G1.
No Legislativo, a proposta enfrentou uma resistência considerável, apesar de o governo ter feito concessões parciais em alguns aspectos. Parlamentares expressaram insatisfação com a política de aumentos de tributos e com a lentidão na liberação de emendas, além de tecerem críticas à condução da política econômica pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Diante da discordância, o Congresso Nacional reverteu o aumento do tributo no final de junho. A última vez que o Legislativo havia derrubado um decreto presidencial havia sido em 1992, durante a administração de Fernando Collor.
Imagem: g1.globo.com
A Batalha Judicial e as Consequências no Orçamento
Contudo, o governo não aceitou a derrota legislativa e, no começo de julho, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restabelecer o aumento do IOF. A argumentação jurídica do Executivo baseou-se na prerrogativa constitucional conferida ao Presidente da República para ajustar a cobrança de tal tributo. Em meados de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu em parte o pedido do governo, retomando a validade do decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevava a cobrança do IOF, em consonância com quase toda a solicitação da equipe econômica.
Com a breve interrupção da validade do aumento do IOF, a equipe econômica alegou a necessidade de compensar a perda de recursos e, para tanto, propôs uma Medida Provisória que elevava a cobrança de diversos outros tributos. Entre os alvos dessa MP, estavam impostos sobre casas de apostas (bets), fintechs, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), juros sobre capital próprio e a limitação de compensações fiscais. Apesar do restabelecimento parcial do IOF, as demais medidas de aumento de arrecadação foram mantidas e constam nas projeções orçamentárias com vistas a equilibrar as contas públicas em 2026. Essas medidas, entretanto, encontram forte oposição do setor produtivo. O governo, por sua vez, anunciou negociações para ajustes com o Legislativo, com a votação prevista para iniciar nesta semana.
Impacto no Mercado de Crédito
Além de contribuir para uma maior retração do crédito bancário e, consequentemente, afetar a economia real, analistas de mercado apontam que a majoração do IOF alterou a dinâmica do mercado, principalmente ao passar a tributar os FIDCs. Para Walter Fritzke, Head de Mercado de Capitais no Martinelli Advogados, a arrecadação recorde do IOF em agosto não é apenas um dado fiscal, mas também um importante sinal regulatório. Ele destaca que esse cenário evidencia a necessidade premente de empresas e investidores reconsiderarem o uso de instrumentos de crédito e do mercado de capitais.
“Diante deste cenário de crescimento do IOF, a tendência é que fundos e estruturas de securitização se tornem ainda mais relevantes como alternativa ao crédito bancário tradicional, já que não sofrem incidência do imposto por não se enquadrarem em operação de crédito, mas como cessão de recebíveis”, analisou Walter Fritzke, do Martinelli Advogados. Segundo o especialista, a agenda de empresas e investidores passou a incorporar não só a questão do custo financeiro, mas também a construção de uma arquitetura jurídica e tributária integrada. O objetivo é assegurar que a busca por liquidez não resulte em uma carga fiscal desproporcional, o que impulsiona a criatividade e a reavaliação das estruturas de financiamento no país.
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Crédito da imagem: Jornal Nacional/ Reprodução
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