No dia 30 de abril, o cantor **Oruam usa tornozeleira eletrônica** em conformidade com as exigências judiciais estabelecidas para sua libertação. O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno instalou o equipamento na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. A medida integra um conjunto de imposições cautelares que viabilizaram sua soltura, após período de cárcere que teve início em julho do ano passado. Ele mesmo divulgou a notícia em suas plataformas sociais, mostrando o dispositivo.
A liberdade do artista foi concretizada na tarde da segunda-feira, dia 29 de abril, quando Oruam deixou a Penitenciária Serrano Neves, localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. O momento foi marcado por celebração, com o cantor sorrindo para a numerosa aglomeração que o aguardava do lado de fora da unidade prisional. Vestindo uma máscara do super-herói Homem-Aranha, o rapper saudou o público do topo de um carro, uma cena que repercutiu amplamente.
Oruam Usa Tornozeleira Eletrônica Após Deixar Prisão
No dia seguinte à sua libertação, o artista publicou um vídeo onde aparece cantando, além da foto que exibe a tornozeleira eletrônica, novamente com a máscara do Homem-Aranha. Oruam é conhecido por ser filho de Márcio Nepomuceno, amplamente referenciado como Marcinho VP, indivíduo condenado por crimes como assassinato, formação de quadrilha e tráfico de drogas, e apontado pelo Ministério Público como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. O rapper possui, inclusive, tatuagens em honra ao pai e também ao traficante Elias Maluco, que foi sentenciado pelo homicídio do jornalista Tim Lopes. Em um improviso musical postado por Oruam já em liberdade, ele reflete sobre seu tempo na cadeia, mencionando que “muitos lembraram de mim, muitos choraram”, mas faz um alerta: “Lágrimas de crocodilo não entram no céu”. Ele também alude à sua imagem pública: “na TV disseram que eu era bandido, vi que meu pai estava triste comigo. Deus, perdão esse pecado meu”.
A prisão de Oruam ocorreu em 22 de julho do ano passado. A defesa do rapper conseguiu, em 26 de abril deste ano, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a prisão preventiva anteriormente decretada. Como resultado dessa decisão, Oruam agora responde ao processo em liberdade, aguardando o julgamento final do recurso. O artista foi originalmente indiciado por um total de sete crimes, abrangendo tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.
A decisão judicial que garantiu a soltura de Oruam impôs uma série de rigorosas medidas cautelares que substituem a privação de liberdade. Entre as restrições definidas estão: a obrigatoriedade de comparecimento mensal em juízo para assinar documentos; a necessidade de manter uma residência fixa na comarca, com seus dados de endereço e telefone sempre atualizados junto às autoridades; a proibição de acesso ao Complexo do Alemão e a quaisquer outras áreas consideradas de risco pela Corregedoria. Ademais, foi-lhe imposta a proibição de contato e aproximação, em um raio de 500 metros, de outros réus no processo e de um adolescente citado no caso. Oruam também está proibido de se ausentar da comarca por um período superior a sete dias sem prévia autorização judicial. Uma das restrições mais visíveis é o recolhimento domiciliar noturno, com o rapper devendo permanecer em casa das 20h às 6h. E, claro, a medida que ganhou mais destaque: o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Para mais informações sobre o papel crucial desses dispositivos na justiça brasileira, o Supremo Tribunal de Justiça destaca em seus informes que o monitoramento eletrônico via tornozeleira é um recurso fundamental para as medidas cautelares, ajudando a evitar o novo confinamento e oferecendo um instrumento adicional ao processo penal.
O período de encarceramento do rapper durou dois meses. Sua entrega às autoridades aconteceu um dia após a emissão do mandado de prisão, resultado de um embate com policiais ocorrido na frente de sua residência, na região do Joá, Zona Sudoeste do Rio, em 21 de julho. Naquela ocasião, a Polícia Civil apontou que Oruam impediu a apreensão de um menor de idade que era procurado pela justiça por envolvimento com tráfico e roubo de carros. O adolescente, com 17 anos na época, havia descumprido medidas socioeducativas em regime de semiliberdade e, durante a tentativa de colocação em uma das viaturas policiais, empreendeu fuga com a ajuda e resistência de amigos, incluindo o próprio Oruam. Durante este incidente, Oruam tornou-se réu pelo crime de tentativa de homicídio qualificada. A polícia afirmou que ele arremessou pedras contra os agentes de uma altura de 4,5 metros, com um policial sendo atingido nas costas.
A decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça foi proferida pelo ministro relator Joel Ilan Paciornik. Em sua fundamentação, o ministro determinou que a prisão preventiva fosse substituída pelas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Essas medidas incluem, mas não se limitam, ao comparecimento periódico em juízo, à proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação e à entrega de documentos pessoais. A definição e detalhamento das medidas específicas, conforme explicou o ministro, ficariam a cargo do juiz responsável pelo caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro Joel Ilan Paciornik salientou em sua deliberação que o decreto inicial de prisão preventiva de Oruam baseava-se em “fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas”. Ele enfatizou que “Não foram apontados dados concretos a justificar a segregação provisória. Nem mesmo a quantidade de entorpecentes apreendida – 73 gramas de cocaína – pode ser considerada relevante a ponto de autorizar, por si só, a custódia cautelar do paciente, sobretudo quando considerada sua primariedade e seus bons antecedentes”. Paciornik concluiu que o juiz de primeira instância utilizou “argumentos vagos para se reportar ao risco de novas práticas criminosas e de fuga, sendo que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão”.
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A concessão da liberdade provisória para Oruam, acompanhada do uso de tornozeleira eletrônica e diversas restrições, reflete a análise do Poder Judiciário sobre a necessidade da prisão em casos específicos, privilegiando alternativas quando a segurança pública não se vê comprometida. Mantenha-se informado sobre este e outros desdobramentos na esfera da justiça e das notícias do universo das celebridades em nosso portal.
Crédito da imagem: Redes sociais / Webert Belicio / Agnews
Imagem: g1.globo.com
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