A **luta da família do compositor Reinaldo Ferreira dos Santos, mais conhecido como Mestrinho**, pelo reconhecimento como herdeiros de seus direitos autorais, ganha destaque. O foco da disputa judicial são os valores acumulados pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) relativos à canção “É Hoje”, um icônico samba-enredo da União da Ilha de 1982, que transcendeu o carnaval e se solidificou como um clássico da música brasileira.
A obra, creditada oficialmente a Didi e Mestrinho, detém o título de samba mais executado no país, conforme dados do Ecad, e já foi regravada por nomes expressivos da MPB, como Caetano Veloso, Fernanda Abreu e Pedro Luís. Contudo, enquanto a parte dos rendimentos de Gustavo Baeta Neves, o Didi, é acessada por seus herdeiros diretos, a quantia referente a Mestrinho – avaliada atualmente em cerca de R$ 300 mil – permanece bloqueada no Ecad por muitos anos. O motivo reside no fato de que os quatro filhos do compositor não foram formalmente registrados em cartório.
Família de Mestrinho Busca Herança por Samba ‘É Hoje’
Os filhos alegam ser herdeiros biológicos legítimos e apresentaram ao sistema judiciário cópias de declarações de imposto de renda do pai, onde figuram como dependentes. A intricada situação legal se desenrola desde 1994, ano em que Mestrinho foi vítima de assassinato em circunstâncias até hoje não completamente elucidadas. A ausência da certidão de óbito do compositor tem sido um dos principais entraves, paralisando o processo de reconhecimento de paternidade. Agora, há expectativa de que a Justiça possa determinar um exame de DNA, a ser realizado com parentes próximos de Mestrinho, para dar andamento ao caso e, finalmente, confirmar a filiação.
Wilma, mãe dos quatro filhos, explicou que a situação cadastral complicou o registro. Na época de seu relacionamento com Mestrinho, ela ainda estava separada de seu ex-marido, sem que o divórcio fosse formalizado. Isso a levou a assinar os registros de nascimento como “solteira”, o que impediu a inclusão do nome de Mestrinho nas certidões. Ricardo Lima, um dos filhos em busca do reconhecimento, reforça: “Ela assinou como solteira, né. Ela assinou o registro como solteira, não botou o registro porque ela não podia”. Mestrinho, em um momento posterior, considerou regularizar a paternidade, mas, segundo informações familiares, desistiu devido à complexidade burocrática e aos custos envolvidos na época.
A morte trágica de Mestrinho em 1994 agravou a questão. Partes do corpo do artista foram localizadas em um terreno na Ilha do Governador, porém, Wilma não fez o reconhecimento oficial. Esta decisão resultou na nunca emissão de uma certidão de óbito, o que se tornou uma barreira intransponível para o reconhecimento legal dos herdeiros. “Foi um desleixo. Meu pai quis consertar esse erro depois, mas já era tarde e ele acabou deixando como estava”, lamenta Elizabeth Lima, outra filha, em relação à ausência do reconhecimento da paternidade. Para informações mais aprofundadas sobre como os direitos autorais são geridos no Brasil, o site oficial do Ecad oferece um vasto panorama sobre sua atuação e legislação pertinente.
Imagem: g1.globo.com
Diante da falta de um documento oficial de óbito e da certidão de paternidade, a Justiça ainda não formalizou os filhos como herdeiros legítimos. Marcílio de Araújo, advogado da família, detalhou as dificuldades no andamento do processo: “Não teve audiência primeiro porque nós não temos certidão de óbito do Mestrinho, do Reinaldo. Eu pedi cópia do inquérito policial, da 37ªDP, que, até hoje não foi disponibilizado na Justiça. Nesse caso tem que se fazer DNA para aferir a paternidade”. Atualmente, a estratégia legal envolve solicitar à Justiça o bloqueio dos montantes arrecadados em nome de Mestrinho, garantindo que esses valores sejam depositados em juízo até que a paternidade possa ser confirmada por meio de exames genéticos com seus parentes.
A ação judicial foi inicialmente protocolada por Elizabeth. Tempos depois, a mãe, Wilma, veio a falecer. Foi assistindo a uma reportagem no Jornal Hoje que os irmãos tiveram conhecimento da existência de valores retidos no Ecad em nome de seu pai. “Foi uma resposta para mim. A certeza de que eu estava no caminho certo”, desabafou Elizabeth sobre a descoberta. Esse reencontro com a memória de Mestrinho, catalisado pela revelação sobre os direitos autorais, motivou os filhos a retornar à quadra da União da Ilha do Governador, local que não visitavam há mais de três décadas. Recebidos com carinho pela Velha Guarda da escola, eles entoaram juntos o samba que imortalizou o nome do pai, vivenciando uma emoção única. Dona Célia, membro da Velha Guarda, expressou o sentimento: “É uma emoção muito grande. Só quem gosta de samba e carnaval entende esse carinho.” A Polícia Civil foi procurada para fornecer atualizações sobre a investigação do assassinato de Mestrinho em 1994, mas ainda não emitiu uma resposta oficial.
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A batalha legal da família de Reinaldo Ferreira dos Santos, o Mestrinho, pelo reconhecimento de sua herança e o acesso aos direitos autorais de “É Hoje” segue como um testamento de resiliência e busca por justiça. Este caso, que entrelaça a história do samba com a complexidade do direito de família, continua a evoluir, aguardando definições judiciais que poderão finalmente concretizar o legado do compositor. Para acompanhar outros casos de impacto na cultura e no universo das celebridades, continue navegando em nossa editoria aqui no Hora de Começar.
Crédito da imagem: Carteirinha da Ilha é mantida pela família de Reinaldo Ferreira dos Santos, o Mestrinho Foto: Reprodução/JH
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