Pedágio Free Flow: Multas, Guincho e Pagamento em Sorocaba

A região de Sorocaba, no estado de São Paulo, inicia uma nova era na cobrança de pedágios com a implementação do sistema Pedágio Free Flow: Multas, Guincho e Pagamento em Sorocaba a partir de 1º de outubro. Esta modalidade dispensa as cabines físicas, permitindo que os motoristas transitem sem a necessidade de paradas. Contudo, é fundamental estar ciente das regras de pagamento para evitar infrações graves, que incluem multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e entender as particularidades para veículos como reboques e semirreboques.

O conceito de pedágio eletrônico, ou Free Flow, elimina completamente as cancelas, oferecendo uma experiência de viagem mais fluida. Ao contrário do sistema tradicional, o motorista não precisa portar uma “tag” obrigatoriamente para registrar a passagem, embora seu uso seja mantido. A tecnologia é projetada para identificar veículos e aplicar as tarifas correspondentes de forma automática, com o objetivo de otimizar o fluxo de tráfego nas rodovias, incluindo trechos como o Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, uma das áreas impactadas.

Pedágio Free Flow: Multas, Guincho e Pagamento em Sorocaba

Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não pagamento do pedágio é classificado como uma infração de natureza grave. A penalidade inclui uma multa no valor de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na CNH do condutor. A legislação define como evasão a passagem por pórticos do Free Flow sem uma tag ativa ou sem realizar o pagamento dentro do prazo estipulado pela concessionária. É crucial compreender que, enquanto o sistema Free Flow não gera multa por sua operação, a multa é aplicada quando o pagamento não é concretizado dentro dos termos.

A inovação do Free Flow reside na sua capacidade de leitura dinâmica. O motorista pode manter a velocidade normal, pois câmeras e sensores instalados em pórticos fixos são responsáveis por registrar os dados dos veículos. Este sistema também permite uma cobrança mais precisa, baseada nos trechos realmente percorridos, identificando os pontos de entrada e saída na rodovia. Todas as informações coletadas por esses dispositivos são estritamente para a finalidade de identificação e cobrança da tarifa, não gerando penalidades de trânsito automaticamente.

A Lei Federal 14.157, de 2021, trouxe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para contemplar o sistema Free Flow. Ela estabelece duas situações que configuram evasão de pedágio: evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o pagamento ou não efetuá-lo na forma estabelecida; e transpor, sem autorização, bloqueios viários sinalizados ou com dispositivos auxiliares. Portanto, a atenção aos prazos e formas de pagamento é mais do que uma questão de conveniência, é uma obrigação legal para todos os condutores que trafegam por essas vias.

Uma dúvida recorrente entre os motoristas diz respeito aos veículos em guincho. As regras permanecem as mesmas das operações de pedágio tradicionais. Se o veículo estiver completamente apoiado no caminhão-guincho e sem contato com o solo, a tarifa de pedágio não é aplicada a ele. No entanto, se o veículo estiver sendo rebocado ou semirrebocado, a cobrança ocorre por eixo em contato com a pista, seguindo a lógica dos contratos de concessão. Para um automóvel ou caminhão com semirreboque (como uma “carretinha”), a tarifa básica é multiplicada por 1,5, ou seja, um pedágio de R$ 10 passaria a custar R$ 15. Já para veículos com reboque, a cobrança abrange todos os eixos no solo, com a tarifa sendo multiplicada por 2; um pedágio de R$ 10 resultaria em R$ 20. Estas distinções são vitais para caminhoneiros e proprietários de veículos que necessitam de transporte especial.

Imagem: g1.globo.com

Para o pagamento das tarifas no sistema Free Flow, há duas modalidades principais. Quem já possui uma “tag” de pedágio em seu veículo não enfrentará mudanças; o débito será automático. Já para aqueles que não utilizam tag, a responsabilidade recai sobre o condutor, que deverá consultar o site ou aplicativo da concessionária para verificar a existência de cobranças pendentes. É importante ressaltar que não há um sistema unificado; cada concessionária que opera o Free Flow possui sua própria plataforma de consulta e pagamento. O prazo para quitação da tarifa, a partir do registro da passagem, é de 31 dias corridos. De acordo com a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), as cobranças referentes ao Free Flow não serão exibidas na CNH digital dos motoristas, reforçando a necessidade de consulta direta às plataformas das concessionárias.

Em alguns trechos, são oferecidos descontos especiais. No trecho concedido da CCR Sorocabana, por exemplo, a Artesp aponta a existência do Desconto Básico de Tarifa (DBT), que proporciona uma redução automática de 5% sobre o valor de cada transação. Além disso, existe o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode atingir até 20% para veículos leves que utilizam o mesmo pórtico, no mesmo sentido, mais de uma vez dentro do período de um mês. Mais detalhes sobre o Código de Trânsito Brasileiro podem ser encontrados no site oficial do Planalto Nacional.

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Com a implementação do Pedágio Free Flow, a região de Sorocaba se moderniza, mas exige que os condutores se adaptem às novas dinâmicas de pagamento e às regras para evitar multas por evasão. É essencial que cada motorista se informe sobre o funcionamento e as obrigações para uma viagem tranquila. Continue explorando as novidades e análises de transporte e infraestrutura em nossa editoria de Cidades, e mantenha-se atualizado com as informações que impactam o seu dia a dia.

Crédito da imagem: Foto: Divulgação/Tamoios