Orçamento para Mulheres: R$ 168,7 mi em 2026, alta de 14,8%

O orçamento para mulheres no Brasil está previsto para crescer de forma substancial em 2026. Projeções indicam que o montante inicial destinado às políticas públicas específicas para o público feminino terá uma elevação de 14,8%, um aumento significativo que reflete a crescente demanda e o reconhecimento da importância desses investimentos para a equidade de gênero e o combate à violência.

De acordo com um levantamento minucioso realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2026, já encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, detalha a alocação de R$ 168,7 milhões especificamente para os programas geridos pelo Ministério das Mulheres. Essa cifra representa um avanço em relação aos R$ 143,7 milhões inicialmente aprovados para 2025. É crucial notar que, para o exercício de 2025, o valor inicial foi posteriormente ampliado para R$ 260,2 milhões, após a incorporação de emendas apresentadas e aprovadas no Legislativo, evidenciando a possibilidade de futuras revisões e acréscimos aos montantes propostos.

Orçamento para Mulheres: R$ 168,7 mi em 2026, alta de 14,8%

Este aumento no financiamento das iniciativas direcionadas às mulheres reflete o compromisso em fortalecer as ações governamentais que buscam melhorar a vida das brasileiras. A elevação inicial para R$ 168,7 milhões no próximo ano fiscal abrange uma gama diversificada de programas essenciais. Tais investimentos são considerados cruciais para dar continuidade e expandir a atuação em áreas como o suporte a vítimas de violência e a promoção da autonomia feminina, buscando endereçar questões estruturais que afetam mulheres em todo o país.

Iniciativas Beneficiadas Pelo Crescimento Orçamentário

Os recursos que compõem este incremento orçamentário são projetados para subsidiar iniciativas fundamentais de proteção e empoderamento feminino. Entre as principais beneficiárias estão o serviço de utilidade pública Ligue 180, que opera como um canal vital para denúncias de violência de gênero, oferecendo suporte e orientação. Outra frente essencial é a manutenção e expansão das unidades da Casa da Mulher Brasileira, um centro de acolhimento multidisciplinar que integra serviços como atendimento psicossocial, jurídico e abrigamento temporário. Atualmente, há 32 unidades dessas casas em diversas etapas de implementação por vários estados, com previsão de quatro novas inaugurações já para 2025.

Adicionalmente, o orçamento destina-se a impulsionar programas focados na autonomia econômica das mulheres, visando fomentar o empreendedorismo feminino, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Parte significativa dos investimentos também é projetada para fomentar a maior ocupação de mulheres em espaços de poder, seja na política, em conselhos ou em cargos de liderança, atuando para mitigar a subrepresentação feminina nestes âmbitos e promover uma participação mais equitativa na tomada de decisões.

Perspectiva de Especialista: Avanços e Desafios

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e uma das principais analistas por trás do levantamento, reconhece os aspectos positivos deste crescimento orçamentário. “A boa notícia é que esses recursos finalmente estão chegando aos municípios, onde as mulheres vítimas de violência precisam dos serviços”, afirma Zigoni. Ela destaca a importância de que a verba efetivamente alcance a ponta, ou seja, as localidades onde a demanda por tais serviços é mais crítica e urgente. Esta descentralização dos recursos é vista como um passo importante para garantir o acesso a direitos e apoio para as mulheres que vivem em diferentes realidades pelo país.

No entanto, apesar da boa nova, a especialista do Inesc alerta que o aumento ainda se mostra insuficiente diante da magnitude e complexidade do problema da violência e das desigualdades de gênero no Brasil. Segundo Zigoni, a “disputa política no Congresso deve considerar a efetividade na execução dos recursos como um dos critérios para incrementar este orçamento, uma vez que o Brasil está muito longe de resolver o problema da violência contra as mulheres.” A observação salienta a necessidade de que os parlamentares não apenas aprovem os montantes, mas também assegurem mecanismos que garantam a correta aplicação e a otimização dos fundos, de modo que cada centavo gere impacto real na vida das beneficiárias.

Contexto da Violência de Gênero no Brasil

A urgência por maiores investimentos no orçamento para mulheres é reforçada pelos dados mais recentes sobre violência. O panorama da violência contra mulheres no Brasil continua sendo alarmante, demandando políticas públicas robustas e bem financiadas. Em 2024, o país registrou 1.450 casos de feminicídio, um número que, lamentavelmente, superou o total verificado em 2023. Essa alta nos crimes de ódio baseados no gênero ocorre mesmo com uma queda geral de 5% no total de casos de violência contra mulheres, o que aponta para a brutalidade e letalidade de formas extremas de agressão.

Imagem: redir.folha.com.br

Além dos feminicídios, os números de estupro permanecem em níveis críticos e alarmantes, evidenciando uma realidade sombria para milhares de mulheres. Foram contabilizados impressionantes 196 casos de estupro por dia em 2024, acumulando um total de 71.892 registros ao longo do ano. Estes dados sublinham a persistência da violência sexual e a necessidade premente de programas de prevenção, educação, acolhimento e justiça mais eficientes e abrangentes, que os recursos previstos pelo Ministério das Mulheres podem ajudar a financiar. Entender a fundo os dados da violência de gênero é crucial para avaliar a relevância do financiamento de iniciativas de combate a essas atrocidades.

Os desafios da implementação e ampliação do orçamento destinado ao público feminino são ainda maiores ao se analisar o panorama fiscal brasileiro. A coordenadora do Inesc reitera que, apesar dos avanços percebidos nos valores aprovados, as melhorias ainda encontram barreiras significativas impostas pelo novo arcabouço fiscal do país. Essa legislação limita os gastos e estabelece regras rígidas para a administração das finanças públicas, o que pode dificultar a expansão das políticas para mulheres nos moldes ideais. Além disso, existe uma histórica dificuldade na execução orçamentária das políticas de gênero no Brasil, um problema recorrente que impede que os recursos alocados se traduzam efetivamente em serviços e benefícios concretos para a população feminina. A complexidade do cenário fiscal exige um planejamento e uma execução cuidadosos para maximizar o impacto dos recursos disponíveis.

Cenário Orçamentário para Outras Áreas e o Ministério das Mulheres

Em contraste com o aumento no orçamento do Ministério das Mulheres para políticas gerais, outras áreas dedicadas às mulheres, por sua vez, enfrentam recortes ou realocações importantes. A recém-criada Política Nacional de Cuidados, por exemplo, que é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, registrou um corte de 13% no Projeto de Lei Orçamentária para 2026. O montante destinado a esta política teve uma redução de R$ 25 milhões para R$ 21,7 milhões, o que pode impactar diretamente a oferta de serviços e estruturas de apoio a famílias e cuidadoras. Esses cortes destacam a complexidade das prioridades orçamentárias do governo.

Em uma perspectiva oposta, houve um incremento notável nos fundos para as mulheres rurais, reconhecendo as especificidades e desafios enfrentados por este segmento. O orçamento dedicado a elas aumentou de R$ 35,1 milhões em 2025 para R$ 48,6 milhões previstos para o próximo ano. Esse investimento busca fortalecer iniciativas de apoio à agricultura familiar, acesso a crédito, capacitação e promoção da equidade de gênero no campo, demonstrando um foco segmentado dentro do grande plano de valorização e amparo feminino do Ministério das Mulheres. A transparência nos gastos públicos e no destino de cada função orçamentária é vital para a sociedade, e você pode acompanhar detalhes do investimento na função Mulheres através de plataformas oficiais do governo, como o Portal da Transparência do Governo Federal, que oferece dados sobre a execução orçamentária.

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Em suma, o aumento inicial de 14,8% no orçamento para mulheres, atingindo R$ 168,7 milhões em 2026, marca um passo importante na promoção de políticas de equidade e combate à violência. No entanto, o Inesc adverte que os desafios são amplos, exigindo uma execução orçamentária eficiente e a superação das limitações fiscais e burocráticas para garantir que esses recursos gerem impacto real e duradouro. Para compreender melhor como essas políticas se encaixam no cenário nacional e os impactos de outras decisões governamentais, convidamos você a explorar mais sobre o tema em nossa editoria de Política, onde você encontrará análises e notícias aprofundadas.

Crédito da imagem: Ricado Stuckert /PR