STF mantém prisão de Careca do INSS e empresário Camisotti

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria decisiva neste domingo (28) para referendar a prisão de Careca do INSS e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são considerados figuras centrais no vasto escândalo de descontos indevidos que aflige beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

A decisão favorável à manutenção da prisão preventiva foi proferida pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, garantindo o resultado preliminar. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, declarou-se impedido de participar do julgamento do caso, enquanto o voto de Dias Toffoli permanece pendente para a conclusão do processo. Todo o procedimento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, com sua finalização aguardada para a próxima sexta-feira (3).

STF mantém prisão de Careca do INSS e empresário Camisotti

A requisição para a prisão da dupla partiu da Polícia Federal, fundamentada em sólidos indícios de que Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti estariam empenhados em frustrar o progresso das investigações. Segundo as autoridades, eles teriam acesso a dados sigilosos referentes às operações em andamento e promoviam “intensa movimentação de ativos financeiros” com o propósito claro de ocultar patrimônio.

Adicionalmente, os investigadores da Polícia Federal ressaltaram o elevado risco de fuga do país por parte do empresário e de “Careca do INSS” como um dos principais justificativas para a medida cautelar de prisão preventiva. O ministro André Mendonça corroborou a avaliação policial, afirmando que a Polícia Federal conseguiu demonstrar de maneira “robusta e consistente” a urgência e a imperatividade da detenção cautelar para assegurar a efetividade do processo investigatório e penal.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como o articulador principal de uma intrincada fraude que resultou no desvio de milhões de reais dos aposentados, configurando um esquema de descontos irregulares nas aposentadorias. Ao lado dele, Maurício Camisotti é supostamente o sócio oculto de uma das organizações diretamente beneficiadas pelos descontos fraudulentos. Juntos, seriam a engrenagem de uma complexa rede de ilícitos financeiros.

As investigações rotularam Antunes como o “epicentro da corrupção ativa”, qualificando-o como um lobista profundamente imerso no “esquema de descontos ilegais de aposentadorias”. De acordo com minucioso levantamento da Polícia Federal, ele teria recebido expressivos R$ 53,58 milhões, provenientes de entidades associativas e intermediárias envolvidas na cadeia da fraude. Além disso, relatórios dos investigadores detalham que Antunes, através de suas empresas, efetuou repasses de R$ 9,32 milhões para servidores públicos e companhias diretamente vinculadas à alta cúpula do INSS. Rubens Oliveira, que é considerado um intermediário chave do esquema, depôs que as firmas de Antunes também transferiram R$ 6,8 milhões para empresas de funcionários de alto escalão do INSS que também se encontram sob investigação.

As manobras financeiras de Antunes se estenderam à aquisição de imóveis. A Folha noticiou que ele teria comprado salas comerciais e quitado R$ 700 mil via Pix. Outro detalhe importante é a ausência de registro de propriedades compradas por intermédio de uma empresa offshore, uma tática comumente empregada para ocultação de bens e ativos financeiros. Este comportamento levanta suspeitas sobre a tentativa de dificultar o rastreamento do patrimônio.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Na semana passada, Antunes compareceu perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela apuração dos descontos irregulares no INSS. Durante seu depoimento, ele veementemente negou qualquer intenção de obstruir as investigações relativas às fraudes, refutando assim a principal motivação que resultou em sua prisão preventiva.

Na sua defesa, Antunes declarou que prestava exclusivamente serviços a algumas das entidades investigadas, mas enfaticamente negou ser responsável pela prospecção de clientes ou pela programação dos descontos em benefícios previdenciários. Ele alegou não possuir “expertise para esse lado da bandidagem”, distanciando-se das práticas ilícitas. “Jamais fui responsável pelo recrutamento de associados, tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados no sistema do INSS”, afirmou o lobista, adicionando que todos os serviços contratados pelas associações tinham como beneficiário final o próprio aposentado associado, destinatário direto das atividades. Tais declarações, no entanto, são contrastadas pelos vastos indícios reunidos pela Polícia Federal e Ministério Público.

Para manter o ritmo das apurações, a CPI do INSS tem programada uma nova sessão para a segunda-feira (29). Nesta ocasião, dois outros investigados nas fraudes do sistema previdenciário serão ouvidos: Fernando Cavalcanti, sócio do conhecido advogado Nelson Wilians, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, atual presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A expectativa é que novos elementos venham à tona, aprofundando o entendimento sobre a rede de corrupção. Você pode encontrar mais informações sobre o papel da Controladoria-Geral da União no combate à corrupção em portal oficial.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de sustentar a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti sublinha a seriedade das acusações de fraude no INSS e a firmeza das autoridades em dar seguimento às investigações, reprimindo veementemente qualquer tentativa de obstrução ou de ocultação de bens. Para mais detalhes e outras análises aprofundadas sobre o panorama político e jurídico do país, explore a editoria de Política no nosso portal.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira/Folhapress