Julgamento do Recurso de Acidente do Voo Rio-Paris

O Recurso Acidente Rio-Paris inicia um novo capítulo nesta segunda-feira (29) na França, onde a Justiça retoma o processo contra a Air France e a fabricante de aeronaves Airbus. Ambas as empresas são acusadas de homicídio culposo no trágico evento aéreo que ceifou a vida de 228 pessoas em 2009, ocorrido com o voo AF447. Este novo julgamento em apelação acontece após as corporações terem sido inicialmente absolvidas da acusação criminal.

A fatalidade remonta a 1º de junho de 2009, quando a aeronave Airbus A330, que realizava a rota AF447 do Rio de Janeiro para Paris, precipitou-se no meio do Oceano Atlântico poucas horas depois da decolagem, em plena noite. A bordo estavam passageiros de 33 distintas nacionalidades, incluindo 61 cidadãos franceses, 58 brasileiros, dois espanhóis e um argentino. A tripulação, composta por 12 membros, tinha a maioria (11) francesa e um tripulante brasileiro.

Julgamento do Recurso de Acidente do Voo Rio-Paris

Em um veredito proferido em abril de 2023, o tribunal correcional de Paris havia absolvido a Airbus e a Air France das imputações criminais de homicídio culposo, embora tenha reconhecido suas respectivas responsabilidades na esfera civil. Essa decisão inicial considerou que, apesar de ambas as empresas terem cometido “falhas”, não foi possível estabelecer um “vínculo causal definitivo” entre essas falhas e o acidente catastrófico. No entanto, a Procuradoria-Geral da França manifestou o desejo de “dar pleno efeito aos recursos legais previstos”, apelando da decisão e remetendo o caso a uma segunda instância. Por essa razão, este novo julgamento se estenderá por dois meses na capital francesa, com encerramento previsto para 27 de novembro. Se forem consideradas culpadas, cada uma das empresas poderá ser multada em 225.000 euros, o que equivale a aproximadamente 263.000 dólares ou 1,4 milhão de reais na cotação da época.

Nos dias imediatamente subsequentes ao incidente, apenas alguns corpos de vítimas e fragmentos da aeronave, como um pedaço com a pintura característica azul, branca e vermelha da Air France, foram recuperados. A fuselagem principal, contudo, só seria localizada mais de dois anos depois, repousando a uma impressionante profundidade de 3.900 metros no leito oceânico. As análises das caixas-pretas da aeronave confirmaram que os pilotos, em meio a uma desorientação provocada por falhas no congelamento das sondas de velocidade Pitot durante a noite, não conseguiram reverter a trajetória da queda do aparelho. A aeronave se precipitou por completo em um período inferior a cinco minutos.

Inicialmente, a própria acusação havia recomendado a absolvição de ambas as empresas. No entanto, a Procuradoria-Geral formalizou um recurso contra essa determinação, com o intuito de esgotar todas as vias judiciais. Das 489 partes civis que acompanharam o julgamento de primeira instância, 281 optaram por aderir ao novo recurso. Conforme o advogado Alain Jakubowicz, que representa diversas dessas partes civis, enquanto alguns se exauriram da batalha judicial, “outros continuam lutando com unhas e dentes e querem a todo custo ver a justiça feita e a verdade claramente dita em um ambiente judicial”.

A Air France, especificamente, enfrenta acusações de não ter fornecido treinamento adequado aos seus pilotos para situações envolvendo o congelamento das sondas Pitot – instrumentos vitais para medir a velocidade da aeronave –, além de não ter comunicado eficazmente suas tripulações sobre esses riscos. A companhia aérea sempre refutou categoricamente essas alegações. Em comunicado enviado à agência de notícias AFP, a empresa reiterou que, neste julgamento de recurso que teve início em setembro, continuará provando que “não cometeu nenhum crime que tenha causado este acidente”.

Imagem: g1.globo.com

Por sua vez, a Airbus é confrontada com a alegação de ter subestimado a seriedade das falhas apresentadas pelas sondas anemométricas e de não ter adotado todas as providências indispensáveis para alertar urgentemente as companhias aéreas que utilizavam essas peças. Tal como a Air France, a fabricante europeia também nega veementemente as acusações. Em uma declaração, a Airbus afirmou seu total compromisso com a segurança aérea e garantiu que “cooperará plenamente com o julgamento do recurso, que começa em 29 de setembro, a fim de esclarecer melhor as causas deste trágico acidente”. Para compreender a complexidade desses processos, é válido consultar informações detalhadas sobre as investigações de acidentes aéreos no mundo, que frequentemente envolvem análises técnicas e jurídicas extensas.

O cronograma provisório para este julgamento estabelece que o primeiro mês será dedicado à apresentação e audição de testemunhas, bem como de peritos. A partir de 27 de outubro, espera-se que os representantes da Airbus e da Air France sejam interrogados perante o tribunal.

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O prosseguimento deste recurso judicial representa uma busca contínua por respostas e justiça para as famílias das 228 vítimas do acidente do voo Rio-Paris. Acompanhe no Hora de Começar as atualizações e análises aprofundadas sobre este e outros casos que impactam o cenário da aviação e da justiça internacional, visitando nossa seção de Análises para mais conteúdo.

Foto: Agência Estado