CPI do INSS: Foco Eleitoreiro e ‘Lacração’ Geram Críticas

Os trabalhos da CPI do INSS: Foco Eleitoreiro e ‘Lacração’ Geram Críticas. Nos bastidores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parlamentares expressam apreensão de que o colegiado esteja se transformando em um palco para a produção de conteúdo com intenções eleitorais e ações meramente performáticas. A queixa central é que esses objetivos estariam ofuscando o propósito original de investigar as supostas fraudes nos descontos associativos aplicados a beneficiários do órgão.

A CPMI, responsável por apurar as suspeitas de fraude no INSS, teve sua instalação em 20 de agosto marcada por uma confusão. Em um movimento interpretado como um deslize da articulação política governista, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), integrante da oposição ao presidente Lula (PT), foi eleito para presidir o colegiado. Viana, por sua vez, indicou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator, outro parlamentar crítico à gestão petista. Tal conjuntura inicial intensificou as discussões internas sobre a direção da comissão.

CPI do INSS: Foco Eleitoreiro e ‘Lacração’ Geram Críticas

Diante do cenário de possível desgaste, o governo conseguiu um alívio ao apoiar a eleição do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para a vice-presidência da comissão. O parlamentar, que ocupa uma cadeira cedida pelo União Brasil, é reconhecido por utilizar a estratégia de produzir “cortes de vídeos” em momentos de maior veemência em sua atuação na CPMI, uma tática amplamente disseminada entre seus pares.

Esse estilo de condução, marcado por um embate intenso entre membros governistas e oposicionistas — um verdadeiro “Fla-Flu” parlamentar — é alvo de críticas nos corredores, tanto por parlamentares de espectros políticos da esquerda quanto de centro-direita. Há um consenso crescente entre esses críticos de que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS estaria servindo como plataforma eleitoral. O próprio relator, deputado Alfredo Gaspar, por exemplo, é apontado como um possível concorrente ao Senado por Alagoas no próximo ano, e alguns colegas associam seus questionamentos mais contundentes nas reuniões a essa pretensão política.

Uma das sessões que evidenciou essa polarização foi a que ouviu Antonio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como o “Careca do INSS”. Durante o depoimento, o deputado Alfredo Gaspar referiu-se ao empresário como “ladrão”, provocando um tumulto que envolveu o advogado do depoente, Cleber Lopes. A sessão precisou ser interrompida após o deputado Zé Trovão (PL-SC) se dirigir à mesa da comissão, gesticulando com o dedo em riste e exigindo que o defensor “baixasse a bola”. Este episódio ilustra o clima de confrontação que tem prevalecido.

Em outro momento emblemático, o deputado Gaspar foi o primeiro a incitar o presidente da CPMI a emitir uma ordem de prisão para Rubens Oliveira, que foi apontado como operador de Antunes nas supostas fraudes. Embora Oliveira tenha sido liberado no dia seguinte, após prestar esclarecimentos e sem o pagamento de fiança, a ação destacou a abordagem incisiva de alguns membros da comissão. Essas ações, conforme a visão de integrantes de diversas bancadas, reforçam a percepção de que há um foco acentuado em buscar culpados ou vitórias políticas em detrimento da profundidade da investigação das irregularidades que permeiam os descontos indevidos em benefícios do INSS.

Além das questões internas e da polarização, parlamentares também levantam o argumento de que a existência de investigações paralelas em curso pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o mesmo caso compromete o trabalho da CPMI. Esses membros ressaltam que os órgãos federais possuem mais recursos, expertise e equipe para conduzir a apuração das irregularidades, além de estarem em um estágio mais avançado que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A redundância de investigações, portanto, questiona a eficácia e a real necessidade da CPI, especialmente considerando a maneira como os trabalhos têm sido conduzidos.

Uma reclamação recorrente entre os participantes da CPMI é a percepção de uma falta de coesão na linha de raciocínio que guia os trabalhos da comissão. Inicialmente, o colegiado focou em ouvir delegados da Polícia Federal, defensores públicos e ex-ministros da Previdência Social dos governos Lula e Jair Bolsonaro. Contudo, essa abordagem foi alterada, e a comissão passou a concentrar seus esforços no círculo de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Para vários integrantes da comissão, essa mudança de foco sugere que o verdadeiro interesse estaria mais alinhado ao “espetáculo” e à repercussão midiática do que à condução de uma investigação meticulosa e transparente. É crucial que o Congresso Nacional adote uma abordagem sistemática em suas apurações, como se discute em artigos sobre a função fiscalizadora das CPIs.

A CPMI do INSS enfrenta desafios significativos para cumprir seu propósito original de investigar as fraudes nos descontos associativos de beneficiários. As críticas sobre o foco eleitoreiro e o comportamento performático de alguns membros evidenciam um cenário onde a credibilidade e a efetividade da comissão estão em xeque. Para reverter essa percepção, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito precisa redirecionar seus esforços para uma investigação objetiva, que priorize a apuração das irregularidades e a busca por soluções concretas para os problemas que afetam os beneficiários do INSS.

Confira também: artigo especial sobre leis e valortrabalhista

Continue acompanhando nossa cobertura sobre os desenvolvimentos políticos e as investigações no setor previdenciário em nossa editoria de Política, para se manter atualizado sobre todos os desdobramentos.

Crédito da Imagem: Pedro Ladeira/Pedro Ladeira/Folhapress