PF Investiga Fraude no TRT-RJ e Afasta Juiz por Desvio

A Polícia Federal (PF) deu início a uma complexa investigação que se concentra em uma vasta fraude no TRT-RJ, envolvendo a emissão fraudulenta de alvarás para o pagamento de beneficiários de ações trabalhistas. As irregularidades, detectadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que abrange o estado do Rio de Janeiro, resultaram em significativas medidas disciplinares e na designação de uma juíza interventora, ressaltando a seriedade do desvio de valores.

O caso que deflagrou a apuração ocorreu na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, onde o sistema de pagamentos judiciais foi comprometido. As constatações iniciais vieram da Corregedoria do TRT-RJ, que, durante verificações rotineiras, identificou discrepâncias significativas na expedição de alvarás judiciais. Esta descoberta, que incluiu valores associados ao Projeto Garimpo e a outras operações da justiça de primeiro grau, impulsionou a presidência do tribunal a abrir uma sindicância para apurar os fatos.

PF Investiga Fraude no TRT-RJ e Afasta Juiz por Desvio

Como resultado direto da investigação interna sobre esta grave fraude no TRT-RJ, foram tomadas medidas disciplinares drásticas. Um diretor de secretaria foi exonerado de seu cargo, um assistente foi afastado temporariamente por 60 dias, e o próprio juiz titular da vara foi suspenso, agora respondendo a uma reclamação disciplinar. Adicionalmente, uma juíza substituta foi designada para atuar como interventora na vara, com a missão de reestabelecer a normalidade e corrigir os procedimentos afetados pelo possível desvio.

Descobertas na 2ª Vara de Nova Iguaçu e o Projeto Garimpo

As apurações da Polícia Federal e da Corregedoria indicam que parte considerável do dinheiro desviado da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu estava vinculada a ações trabalhistas já encerradas. Nesses casos, os valores que deveriam ter sido pagos aos legítimos beneficiários foram, supostamente, interceptados e redirecionados de forma indevida. O TRT-RJ ressaltou que as irregularidades foram localizadas exclusivamente nesta vara específica, sem uma conexão direta com a estrutura ou o alcance nacional do Projeto Garimpo, um posicionamento corroborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Projeto Garimpo, iniciado em 2019 pelo CSJT e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, visa identificar e restituir valores “esquecidos” em contas judiciais de processos finalizados. Em cinco anos, cerca de R$ 5 bilhões foram devolvidos, embora em 2024 os valores esquecidos ainda somassem R$ 21 bilhões.

Enquanto as investigações continuam para identificar o período de início e o valor total desviado, fontes internas do TRT-RJ com conhecimento sobre o caso, consultadas pelo g1, sugerem que a soma das irregularidades poderia se aproximar de R$ 14 milhões. No entanto, este montante ainda não foi confirmado oficialmente pelo tribunal, que mantém sigilo sobre a amplitude exata do prejuízo enquanto as apurações prosseguem em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.

Consequências: Afastamentos e Segredo de Justiça

As revelações sobre a fraude no TRT-RJ motivaram o afastamento e exoneração de figuras-chave. No início de setembro, Vidal Nobre de Azevedo, então diretor de secretaria da 2ª Vara, foi exonerado de suas funções. Sua assistente também foi preventivamente afastada por um período de 60 dias para permitir o prosseguimento das investigações. Paralelamente, o juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães foi suspenso de suas atividades e agora responde a uma reclamação disciplinar, um processo administrativo que busca apurar atos ou omissões que possam configurar falta ou infração.

Ao serem contatados pela reportagem, tanto o ex-diretor Vidal Nobre de Azevedo quanto o juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães preferiram não se manifestar sobre as acusações. As tentativas de contato com a assistente da secretaria também não foram bem-sucedidas. A Secretaria-Geral da Presidência do TRT-RJ está acompanhando de perto o desenvolvimento do caso, que igualmente foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Ambos os órgãos federais já iniciaram a coleta de depoimentos cruciais, mas mantêm silêncio sobre investigações em andamento, visando preservar a confidencialidade e o sucesso das apurações.

Em 9 de setembro, um decreto de intervenção na vara de Nova Iguaçu foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O documento detalhou que o próprio juiz Magalhães havia informado à presidência e à corregedoria sobre a expedição de diversos alvarás e ordens de pagamentos para beneficiários que não possuíam qualquer ligação legítima com as ações trabalhistas em questão. Esta situação levantou o alerta e impulsionou a investigação, tratada como um incidente de segurança da informação, cujo processo administrativo corre em sigilo no TRT-RJ.

Uma fonte interna do TRT-RJ, que preferiu manter anonimato, mencionou a suspeita de que o ex-diretor Azevedo teria supostamente usado o token do juiz – um dispositivo eletrônico que funciona como uma senha digital, crucial para a autorização e liberação de valores no sistema judiciário. Em uma mensagem acessada pelo g1, enviada via WhatsApp a colegas de trabalho, Azevedo buscou isentar outros envolvidos na fraude no TRT-RJ, incluindo a assessora afastada e o juiz, afirmando que ambos “não sabiam do que estava acontecendo”. Segundo o Tribunal, a exoneração do ex-diretor atendeu a um pedido feito pelo próprio juiz Magalhães antes de seu afastamento. O magistrado, por sua vez, havia também determinado o bloqueio de contas correntes que não estavam efetivamente vinculadas aos beneficiários legítimos dos processos judiciais afetados pelas irregularidades.

Imagem: g1.globo.com

Intervenção e Restauração da Confiança

Em uma decisão unânime, o Órgão Especial do TRT-RJ estabeleceu a intervenção na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu por um período de 60 dias, a partir de 8 de setembro, ou até a conclusão da sindicância. Essa providência foi adotada, conforme explicita a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com o intuito de resguardar a atividade jurisdicional e viabilizar a apuração transparente dos fatos relacionados aos pagamentos feitos a terceiros. A juíza do trabalho substituta Mônica do Rêgo Barros Cardoso assumiu a função de interventora, substituindo o juiz Magalhães, e o servidor Celso Sampaio Pereira de Lima foi nomeado como novo diretor de secretaria, ocupando a função anteriormente exercida por Azevedo. Parte das atribuições da juíza interventora inclui a elaboração e apresentação mensal de um relatório detalhado de todos os alvarás expedidos, documento que será encaminhado à Corregedoria do tribunal para monitoramento contínuo da situação. Uma excelente fonte para entender melhor a atuação e as competências dos órgãos responsáveis por garantir a transparência no sistema de justiça é o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde é possível acessar informações sobre programas como o Projeto Garimpo.

Reincidência de Fraude no TRT-RJ

Este não é o primeiro incidente de irregularidades na emissão de alvarás judiciais no TRT-RJ. Anteriormente, em novembro de 2022, a 80ª Vara do Trabalho, na capital fluminense, foi palco de desvios que totalizaram aproximadamente R$ 4 milhões. Naquela ocasião, golpistas acessaram o sistema de liberação de alvarás mediante a utilização de um token de magistrado, obtido de forma fraudulenta em uma empresa certificadora devidamente credenciada pelo Tribunal. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-RJ identificou um total de 17 certificados digitais suspeitos, atribuídos indevidamente a magistrados e servidores.

Na fraude anterior, o dinheiro proveniente das ações judiciais era desviado para uma pessoa jurídica cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) havia sido constituído na Receita Federal há poucos meses, especificamente para esse fim. Como medida de segurança emergencial, na ocasião, os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal foram temporariamente suspensos. Questionado sobre uma possível correlação entre este caso mais recente e o de 2022, o TRT-RJ informou que as investigações da Polícia Federal continuam em andamento. No entanto, o Tribunal ressaltou que a fraude de 2022 foi de natureza externa, mediante a utilização de certificados digitais não reconhecidos pelo TRT-RJ e sem a participação comprovada de magistrados ou servidores do Tribunal. Diante disso, por ora, não há elo direto estabelecido entre as duas situações enquanto perduram as investigações. A Polícia Federal, por sua vez, não se pronunciou sobre o andamento da investigação iniciada em 2022.

Posicionamentos Oficiais dos Órgãos

Os órgãos competentes emitiram suas respectivas notas e posicionamentos sobre as investigações. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) confirmou que sua Corregedoria Regional constatou irregularidades na expedição de alvarás pela 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Segundo o TRT-RJ, a detecção das anomalias foi resultado da atuação rotineira da Corregedoria em seu papel de verificação dos alvarás judiciais expedidos em todas as esferas, incluindo o Projeto Garimpo. O Tribunal afirmou ter comunicado imediatamente os fatos à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Reforçou, ainda, que os afastamentos de magistrados e servidores ocorreram sem dúvidas quanto à sua idoneidade e para facilitar a conclusão das investigações, sendo a exoneração do diretor de secretaria um requerimento do próprio juiz Magalhães. As apurações buscam determinar o marco temporal e o valor total dos desvios, frisando que, até o momento, a irregularidade foi identificada somente nesta unidade judiciária, sem ligação direta com o Projeto Garimpo em sua estrutura nacional ou com outras Varas do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmou o recebimento da comunicação do TRT-RJ sobre as irregularidades e garantiu sua colaboração nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O CSJT reafirmou que as inconsistências foram localizadas exclusivamente na 2ª Vara de Nova Iguaçu e não possuem conexão direta com a estrutura nacional do Projeto Garimpo. Por fim, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal, quando questionados sobre o caso e o andamento das investigações, reiteraram sua política de não divulgar informações ou se manifestar sobre investigações em andamento, a fim de preservar o sucesso e a integridade dos trabalhos de apuração.

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Em síntese, a séria fraude no TRT-RJ, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, acende um alerta sobre a vigilância necessária nos procedimentos judiciais e a importância da apuração transparente por parte das autoridades competentes. Este incidente demonstra a capacidade de resposta dos órgãos de justiça diante de desvios de conduta, buscando resguardar a confiança pública no sistema. Continuaremos a acompanhar as atualizações e outras análises aprofundadas sobre o panorama jurídico e político do país. Para mais notícias e artigos exclusivos, siga nossa editoria de Política e explore todo nosso portal.

Crédito da imagem: g1