ONU: 158 empresas com vínculos em assentamentos israelenses

Um levantamento atualizado do Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta sexta-feira, apontou que 158 empresas mantêm vínculos comerciais e operacionais em assentamentos israelenses na Cisjordânia. Estes assentamentos são internacionalmente reconhecidos pela ONU como ilegais. A nova lista, que expandiu consideravelmente desde sua última publicação em 2023, destaca a atuação de companhias como Airbnb, Booking.com BV, Expedia e TripAdvisor, entre outras, em atividades consideradas preocupantes.

O relatório sublinha que o número de entidades engajadas em operações dentro dos territórios ocupados teve um acréscimo significativo, com 68 novos nomes sendo adicionados ao banco de dados, elevando o total para 158. Enquanto para a ONU estas operações geram graves preocupações quanto a direitos humanos, o governo de Israel classifica a iniciativa como uma ação difamatória, alegando que as empresas envolvidas atuam em conformidade com a legislação israelense. O tema, portanto, permanece um ponto central de discórdia e análise no cenário internacional.

ONU: 158 empresas com vínculos em assentamentos israelenses

A recente atualização do banco de dados das empresas em assentamentos israelenses na Cisjordânia inclui novos participantes notáveis, como a gigante alemã de cimento Heidelberg Materials AG. A empresa, no entanto, já expressou sua contestação à inclusão, afirmando à agência Reuters que não estaria mais operando ativamente no território palestino sob ocupação. A maioria das novas companhias citadas tem domicílio em Israel, refletindo uma concentração regional na atividade econômica em questão. Em contraste, sete empresas que estavam na lista anterior foram removidas. Entre elas, encontram-se a operadora de viagens online registrada no Reino Unido, Opodo, e a agência de viagens online com sede na Espanha, eDreams ODIGEO S.A. A remoção destas entidades deveu-se à existência de motivos razoáveis que indicavam a sua descontinuação de envolvimento nas atividades que inicialmente justificaram sua inclusão.

As 158 empresas mencionadas no relatório foram incluídas por estarem envolvidas em uma ou mais das dez atividades que, segundo o Escritório de Direitos Humanos, geram “preocupações específicas” no contexto dos assentamentos. Representantes das plataformas de hospedagem listadas no documento, quando procurados pela Reuters para comentários, não emitiram declarações imediatas. As empresas atuam em diversos setores, com a maioria delas domiciliadas em Israel, mas também há uma representação internacional abrangente, incluindo empresas sediadas no Canadá, China, França, Estados Unidos, Alemanha, entre outros países.

A posição de Israel é a de que possui laços bíblicos e históricos inalienáveis com a Cisjordânia, o que justifica sua presença na região. Essa argumentação contesta uma decisão da mais alta corte da ONU, datada de 2024 e amplamente apoiada pela comunidade internacional, que classifica o território como ocupado legalmente. “Esse banco de dados tem o objetivo de servir como uma lista negra contra empresas que não cometeram nenhum delito, pois não há nenhuma proibição geral na lei internacional contra a atividade comercial em áreas de conflito”, declarou a missão israelense em Genebra, reiterando sua objeção à finalidade do levantamento da ONU.

O escrutínio sobre as operações comerciais nos assentamentos israelenses se intensificou, especialmente após a campanha militar de Israel na Faixa de Gaza e o subsequente aumento das incursões na Cisjordânia. As ações em Gaza e na Cisjordânia são justificadas por Israel como medidas de combate a militantes, embora tenham resultado em danos e impactos negativos significativos para a população civil palestina. Nesse cenário de conflito e tensão, o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, enfatizou a responsabilidade de due diligence das empresas: “Esse relatório ressalta a responsabilidade da devida diligência das empresas que trabalham em contextos de conflito para garantir que suas atividades não contribuam para abusos dos direitos humanos.”

Além da responsabilidade empresarial, o relatório também direciona aos Estados membros uma clara instrução: eles devem tomar medidas proativas para garantir que suas empresas não estejam, direta ou indiretamente, contribuindo para violações de direitos humanos em tais contextos. Há um histórico de protestos de Israel e dos Estados Unidos, que frequentemente criticam a “atenção desproporcional” dada a Israel pelo Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra, o que adiciona outra camada de complexidade ao debate internacional sobre o assunto.

Organizações da sociedade civil defendem veementemente o banco de dados, criado pelo Conselho de Direitos Humanos em 2016. Para esses grupos, a ferramenta é essencial para promover a transparência nas atividades comerciais na Cisjordânia e, crucialmente, para incentivar as empresas a reavaliar suas práticas e atividades no território ocupado. O propósito é justamente promover uma tomada de decisão empresarial mais ética e responsável, alinhada aos padrões de direitos humanos internacionais. Este enfoque se encaixa na diretriz de “REMEDIAÇÃO” apontada pelo relatório, que sugere que empresas que causam ou contribuem para impactos adversos aos direitos humanos “devem providenciar ou cooperar com a remediação por meio de processos apropriados”. A aplicação dessas diretrizes busca mitigar os efeitos negativos de operações empresariais em contextos de conflito.

Os assentamentos israelenses têm crescido exponencialmente em tamanho e número desde que Israel ocupou a Cisjordânia na guerra de 1967. Estes se estendem profundamente pelo território palestino, acompanhados de um complexo sistema de estradas e infraestruturas, todas sob controle israelense. Esta expansão geográfica não apenas divide a terra de forma significativa, mas também tem implicações diretas sobre a conectividade e a vida das comunidades palestinas locais, impactando seu desenvolvimento socioeconômico e liberdade de movimento.

Em um desenvolvimento mais recente, uma Comissão de Inquérito da ONU concluiu, na terça-feira anterior, que as políticas de Israel desde outubro de 2023 demonstram uma clara intenção de promover a transferência forçada de palestinos, expandir os assentamentos judaicos e, em última instância, anexar toda a Cisjordânia. Israel, como esperado, rejeitou prontamente este relatório, afirmando que a Comissão estava a seguir uma agenda política e enviesada. Contextualmente, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, havia anteriormente declarado que não permitiria que Israel anexasse a Cisjordânia, opondo-se aos apelos de políticos de extrema-direita em Israel que buscam estender a soberania sobre a área e assim extinguir as aspirações de um Estado palestino independente.

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Este relatório do Escritório de Direitos Humanos da ONU reforça a urgência em monitorar e debater as operações empresariais em áreas de conflito, especialmente nos assentamentos israelenses da Cisjordânia, um território marcado por tensões históricas e violações de direitos. O aprofundamento deste cenário demanda contínua atenção da comunidade internacional para assegurar que as empresas operem sob as mais rigorosas diretrizes de responsabilidade e direitos humanos. Para mais análises sobre política internacional e seus impactos globais, continue acompanhando nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Olivia Le Poidevin/Reuters