Polícia conclui investigação sobre morte de Alícia Valentina

A conclusão da investigação sobre a morte de Alícia Valentina, uma menina de 11 anos que faleceu no dia 7 de setembro após ser agredida em uma escola no Sertão de Pernambuco, foi oficialmente entregue pela Polícia Civil ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso, que comoveu o estado, teve como pivô um adolescente de 12 anos.

A fatalidade ocorreu na Escola Municipal Tia Zita, situada em Belém do São Francisco, onde a vítima Alícia Valentina era estudante. O incidente que resultou em sua morte gerou uma série de ações por parte das autoridades competentes para esclarecer as circunstâncias e determinar as responsabilidades.

MPPE Recebe Conclusão de Investigação sobre Alícia Valentina

Um adolescente de 12 anos foi apontado como o agressor e, após sua apreensão em 11 de setembro, na zona rural de Floresta, também no Sertão do estado, foi encaminhado a uma unidade de internação destinada a menores infratores. Ele deverá responder pelo ato infracional análogo a lesão corporal seguida de morte, conforme as normativas vigentes. A Polícia Civil, no entanto, não divulgou publicamente a data e o local exato da internação do adolescente até a última atualização da notícia original.

A documentação que sintetiza o resultado da apuração policial foi designada como “procedimento”, em vez de “inquérito”, em virtude do envolvimento de um menor de idade. Essa terminologia segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina um tratamento processual distinto para jovens. O referido procedimento foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco em 19 de setembro, marcando uma nova fase na condução do caso. Em cumprimento ao ECA, a identidade do adolescente envolvido foi preservada e não foi divulgada.

Detalhes do Procedimento e Segredo de Justiça

Após o recebimento do procedimento, o Ministério Público de Pernambuco informou, por meio de nota da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, que adotou “todas as providências cabíveis”. Contudo, as informações detalhadas sobre as ações específicas não foram divulgadas, devido ao envolvimento de crianças no processo, o que acarreta na tramitação do caso sob segredo de justiça. O MPPE enfatizou que o “processo já se encontra em regular trâmite perante o Poder Judiciário de Belém de São Francisco”, assegurando a continuidade das etapas legais.

Essa medida garante a proteção dos direitos e da privacidade dos infantes envolvidos, mas limita o acesso público aos pormenores do andamento processual. A natureza complexa do caso exige um equilíbrio entre a transparência da justiça e a salvaguarda dos princípios previstos na legislação protetiva de menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo normas específicas para a apuração de atos infracionais, como detalhado no texto completo da legislação brasileira.

Processo Administrativo na Escola Tia Zita

Paralelamente à investigação criminal, a Prefeitura de Belém do São Francisco instituiu um processo administrativo disciplinar voltado às servidoras Ana Angélica Oliveira Gomes, que atua como diretora da Escola Municipal Tia Zita, e Patrícia Rodrigues da Silva, a vice-diretora da mesma unidade de ensino. A Portaria 070 de 2025, que determina a instauração desse processo, foi divulgada no Diário Oficial do município em 22 de setembro, exatos 11 dias após a morte da estudante Alícia Valentina.

O objetivo deste processo administrativo é apurar eventuais responsabilidades no exercício das atribuições dos cargos exercidos por elas, indicando a busca por clareza nas ações da gestão escolar. Importa ressaltar que a prefeitura não esclareceu formalmente se a abertura desse procedimento disciplinar está diretamente ligada ao trágico caso de Alícia Valentina ou se trata de uma medida de averiguação mais ampla. No entanto, a proximidade das datas sugere uma correlação intrínseca com os acontecimentos.

A Responsabilização de Adolescentes e Implicações Legais

Questionada pela reportagem original, Helena Castro, presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e professora de direito na Universidade de Pernambuco (UPE), discorreu sobre o processo de responsabilização legal quando o envolvimento se dá com crianças ou adolescentes. A especialista explicou que a responsabilidade penal para adolescentes se inicia a partir dos 12 anos de idade, delimitando a faixa etária para que possam responder por atos infracionais.

Imagem: g1.globo.com

Além disso, a professora Helena Castro salientou a possibilidade de apuração da responsabilidade tanto dos pais do agressor quanto da instituição de ensino, especialmente na esfera cível. Essa apuração vai além do ambiente escolar, observando o contexto em que a criança vive cotidianamente, tanto no ambiente doméstico quanto na escola, visando uma compreensão mais abrangente das causas e possíveis responsabilidades compartilhadas na tragédia. Tais investigações procuram entender o panorama completo para prevenir futuros incidentes e assegurar a proteção de outros estudantes.

Relembre a Tragédia de Alícia Valentina

A agressão que culminou na morte de Alícia Valentina foi relatada pela tia da vítima, responsável por registrar o boletim de ocorrência, que informou à equipe de reportagem original que a menina foi atacada por apenas um adolescente. Câmeras de segurança instaladas na Escola Municipal Tia Zita capturaram imagens da movimentação em um corredor adjacente ao banheiro, local onde Alícia foi agredida.

As gravações evidenciaram um aglomerado de estudantes na entrada do banheiro, e minutos depois, Alícia é vista saindo do local com a mão no rosto, buscando socorro de uma funcionária da escola. O atestado de óbito de Alícia Valentina aponta como causa da morte “traumatismo cranioencefálico produzido por instrumento contundente”, o que indica que ela provavelmente foi atingida na cabeça por algum objeto durante a agressão.

A pequena Alícia Valentina chegou a passar por três unidades de saúde diferentes no interior de Pernambuco antes de ser transferida para o Hospital da Restauração, localizado no bairro do Derby, na área central do Recife. Foi nesta unidade hospitalar de referência que, infelizmente, a menina veio a óbito, pondo fim a uma trajetória de vida interrompida precocemente pela violência. Este desfecho reforçou a necessidade de atenção redobrada à segurança e à convivência nos espaços educacionais.

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O encerramento da investigação pela Polícia Civil de Pernambuco representa um passo fundamental na busca por justiça para Alícia Valentina e sua família, enquanto os desdobramentos no Ministério Público e na esfera administrativa da prefeitura prosseguem. Para aprofundar a discussão sobre temas relacionados à segurança pública e às questões sociais que impactam nossas cidades, convidamos você a explorar outras matérias na nossa editoria de Cidades.

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