Atuação da Alepa: Destaques Legislativos e Agenda COP30

A recente atuação da Alepa (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) tem sido marcada por uma agenda dinâmica, focada na descentralização das discussões e na aprovação de iniciativas de impacto para a população paraense. A casa legislativa intensificou suas atividades através de sessões itinerantes, projetos de lei estratégicos e importantes debates que antecedem a realização da COP30 na capital Belém, consolidando o compromisso do parlamento estadual com as demandas regionais.

As mobilizações refletem o esforço dos deputados para estreitar laços com as comunidades, ouvindo diretamente suas necessidades e propondo soluções legislativas adaptadas à realidade de cada localidade. Essa aproximação fortalece a democracia e garante que o Poder Legislativo responda de maneira mais efetiva aos anseios dos cidadãos do Pará, promovendo um engajamento cívico robusto e contínuo.

Atuação da Alepa: Destaques Legislativos e Agenda COP30

Uma das ações de maior destaque neste período foi a realização de uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa em Parauapebas, no dia 23, terça-feira. Este evento, que ocorreu na Câmara Municipal da cidade, fez parte da programação da Alepa Itinerante, um projeto desenhado para levar o debate legislativo a diferentes municípios paraenses. Presidida pelo deputado Chicão (MDB), a sessão resultou na aprovação de três projetos significativos, além de gerar uma plataforma para discursos que abordaram as principais necessidades da região.

No decorrer da sessão em plenário, um dos projetos aprovados de grande relevância foi o de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora. Esta proposta busca conferir maior flexibilidade à Resolução nº 01/2025, responsável pela criação do programa Alepa Itinerante COP30. O novo texto prevê que, dentro do escopo deste programa, será possível organizar não apenas sessões ordinárias, mas também sessões especiais e audiências públicas extraordinárias, permitindo à presidência da casa adaptar as atividades conforme a necessidade e a importância dos temas discutidos.

Proteção à Infância: Legislação contra Cibercrimes

Em meio às votações durante a sessão itinerante, os deputados paraenses também aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2024, apresentado pelo deputado Braz (PDT). Esta iniciativa institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes no Pará, com um enfoque específico no uso indevido da inteligência artificial. O autor do projeto enfatizou a urgência e a relevância social da matéria, considerando a crescente exposição de jovens e crianças aos perigos do ambiente digital e a complexidade das ameaças advindas do uso indiscriminado da inteligência artificial no contexto contemporâneo. A lei visa capacitar a sociedade e as famílias para a proteção eficaz dos menores.

Medidas para Sustentabilidade e Meio Ambiente

Outro avanço importante na agenda legislativa foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 210/2023, proposto pelo deputado Carlos Bordalo (PT). O projeto estabelece diretrizes e medidas de prevenção a desperdícios, estimula o aproveitamento de águas de chuva e fomenta o reuso não potável das chamadas águas cinzas em todo o Estado do Pará. O legislador argumentou que o texto possui como principal meta promover práticas sustentáveis, incentivando a reutilização de efluentes de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros. Essas águas, tratadas, podem ser amplamente utilizadas em diversas finalidades não potáveis, como a irrigação de jardins, a manutenção de lagos artificiais, e a limpeza de calçadas, pisos e veículos, contribuindo para a economia hídrica e a proteção ambiental do estado, um tema crucial para a Amazônia. Mais detalhes sobre as políticas de sustentabilidade no estado do Pará podem ser encontrados no Portal da Agência Pará, que frequentemente publica notícias sobre o tema.

Imagem: Ozeas Santos via g1.globo.com

Audiência Pública em Parauapebas: Diálogo e Demandas Locais

Parauapebas foi o município escolhido como o primeiro dos cinco a receber os parlamentares estaduais na edição do projeto Alepa Itinerante – COP 30. Durante a manhã da mesma terça-feira (23), o plenário da Câmara Municipal sediou uma Audiência Pública, momento crucial para os deputados escutarem ativamente as reivindicações e necessidades da população local. O encontro destacou a presença de lideranças políticas regionais e de cerca de 70 estudantes, que representavam o movimento “Parauapebas cidade universitária”.

Adicionalmente, representantes de entidades sociais também se fizeram presentes para expressar suas demandas. A Federação Umbandista do Estado, através de Mãe Vanessa de Oxum e Mãe Gláucia, utilizou a tribuna para clamar por políticas públicas robustas que assegurem a proteção dos povos de matriz africana, combatendo o preconceito e a violência frequentemente vivenciados por estas comunidades no estado, evidenciando a pluralidade dos desafios enfrentados.

Encontro Estadual: “O Brasil precisa pensar o Brasil” e a COP30

Paralelamente às ações itinerantes, a Fundação Ulysses Guimarães Pará (FUG-PA) organizou o encontro estadual intitulado “O Brasil precisa pensar o Brasil”. Realizado no dia 25, quinta-feira, às 13h30, no Plenário da Alepa, o evento faz parte de uma série nacional de debates que celebram os 60 anos do MDB e os 30 anos da própria FUG. O objetivo primordial destes encontros é a elaboração de um documento programático, que servirá de guia para as diretrizes do partido nas eleições de 2026. A deputada Andréia Xarão, presidente da FUG-PA, presidiu o encontro, que concentrou suas discussões na vital importância da Amazônia, especialmente no contexto dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), agendada para acontecer em Belém.

Confira também: artigo especial sobre leis e valortrabalhista

As intensas atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, desde as sessões itinerantes que aproximam o parlamento dos cidadãos até os debates preparatórios para a COP30, demonstram um Legislativo ativo e engajado com as questões mais prementes do Pará. O compromisso com a proteção da infância, a sustentabilidade e a voz das comunidades locais reforça a importância da fiscalização e do acompanhamento das iniciativas parlamentares. Para continuar informando-se sobre os desenvolvimentos e análises da política paraense, acesse a editoria de Política do Hora de Começar.

Crédito da imagem: Divulgação Alepa / Ozeas Santos / Balthazar Costa / Fernanda Cirino