Justiça de SP mantém afastamento de prefeito em São Bernardo

TÍTULO: Justiça de SP mantém afastamento de prefeito em São Bernardo
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META DESCRIÇÃO: O TJ-SP manteve o afastamento do prefeito Marcelo Lima e vereadores de São Bernardo do Campo por um ano devido a um esquema de corrupção. Saiba os detalhes.

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O afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), e de dois vereadores da cidade foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em uma decisão proferida na quinta-feira (25). A medida cautelar, que impede os políticos de exercerem seus cargos por um período de um ano, se deve a indícios de envolvimento em um amplo esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal no âmbito da prefeitura municipal. Além do chefe do executivo, o presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima (Podemos), primo do prefeito, e o vereador suplente Ary de Oliveira (PRTB) também permanecem impedidos de retornar às suas funções públicas.

Apesar de acolher parcialmente a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que houvesse uma flexibilização das restrições impostas a Marcelo Lima, o desembargador Roberto Porto, membro da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ressaltou que a reintegração do prefeito ao cargo poderia comprometer seriamente o andamento das investigações. A decisão anterior do STJ solicitava uma nova análise por parte da corte paulista a respeito do afastamento anual do prefeito, o que foi considerado e reiterado pelo TJ-SP.

Justiça de SP mantém afastamento de prefeito em São Bernardo

Em seu despacho, o desembargador Roberto Porto fundamentou a necessidade de manter os afastamentos. Ele argumentou que “todos os indícios se afiguram suficientes para denotar que, caso eventualmente tornem aos cargos públicos, os investigados teriam meios para retomarem as atividades, em tese, ilícitas, em desfavor do Erário e, portanto, justamente daqueles que lhes concederam os mandados eletivos.” O texto do magistrado sublinhou a importância de tal medida para salvaguardar a ordem pública, reforçando a crença de que há um “claro abuso da confiança nele depositada pela população do Município” por parte de Marcelo Lima, que, supostamente, teria movimentado verbas públicas para obter vantagens pessoais indevidas.

As investigações apontam para a persistência de riscos, como a possível reiteração das práticas delitivas e a influência nos trabalhos da Polícia Federal. Roberto Porto evidenciou a condição de foragido de Paulo Iran Paulinho Costa, figura central no suposto esquema de corrupção e tido como o operador financeiro da quadrilha. Conforme as apurações, Costa possuía uma relação estreita e frequente com o prefeito Marcelo Lima, evidenciada por trocas de mensagens eletrônicas desde 2022, que discorriam sobre recebimentos e pagamentos de valores. Essa conexão íntima fortalece a premissa de que a interação entre os investigados, caso voltassem aos seus postos, poderia prejudicar o esclarecimento dos fatos.

Embora tenha consentido com a deliberação do STJ para abrandar algumas das medidas cautelares aplicadas ao prefeito – como o recolhimento domiciliar noturno e a restrição de não poder se ausentar da cidade –, o desembargador enfatizou que a continuidade de Marcelo Lima, Danilo Lima e Ary de Oliveira em suas funções permitiria o acesso a informações e estruturas municipais. Tal acesso, segundo o TJ-SP, seria crucial para identificar outros possíveis envolvidos ainda não descobertos pela Polícia Federal ou para ocultar provas que porventura não tenham sido apreendidas.

Em 24 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito Marcelo Lima. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, eliminou restrições como o recolhimento noturno e a proibição de sair de São Bernardo do Campo, porém manteve a ordem de não ter contato com os demais investigados. Além disso, o STJ orientou o TJ-SP a reavaliar a necessidade do afastamento do cargo. Lima já havia sido afastado em agosto por um ano, sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e ocultação patrimonial. Semanas antes, o TJ-SP já havia revogado o uso de tornozeleira eletrônica pelo prefeito, mesmo após ele ter violado medidas cautelares. Inicialmente, as restrições incluíam a tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca sem autorização, recolhimento domiciliar noturno e impedimento de contato com envolvidos e testemunhas.

Em uma decisão separada, o STJ negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Danilo Lima Ramos, presidente da Câmara Municipal, que pleiteava a suspensão do prazo para apresentar defesa até que tivesse acesso integral às provas. Danilo, primo de Marcelo Lima, foi afastado devido à investigação da Polícia Federal, que aponta seu envolvimento direto no esquema. Segundo as evidências, ele teria recebido expressivas quantias de dinheiro de Paulo Iran Paulino Costa, identificado como o operador financeiro do grupo criminoso. A defesa de Paulo Iran afirmou, em nota, que aguarda acesso aos autos para se manifestar.

Interceptações de mensagens entre Danilo e Paulo Iran revelaram recebimentos de dinheiro em espécie na Câmara Municipal e por transferências bancárias. Além disso, as comunicações indicam uma negociação de R$ 60 mil para ser entregue a Marcelo Lima em uma adega da cidade em um futuro encontro planejado para julho de 2024. À época dessas interceptações, Marcelo Lima já havia atuado como deputado federal e vice-prefeito de São Bernardo, e estava em campanha eleitoral para a prefeitura.

As análises da Polícia Federal indicam uma inserção profunda de Danilo Lima em uma complexa teia de movimentação financeira, que envolvia arrecadação e destinação de recursos, bem como pagamentos de despesas de figuras políticas e seus familiares, como o próprio Marcelo Lima. O inquérito da PF aponta fortes indícios de irregularidades em contratos municipais, conectando diversos indivíduos — incluindo vereadores, secretários, servidores e empresários da região do ABC Paulista — ao esquema de desvio de verbas. Em decorrência das apurações, a residência de Danilo foi alvo de busca e apreensão, e seu sigilo bancário foi quebrado. O desembargador Roberto Porto não especificou se o afastamento de Danilo se aplica a todo o mandato de vereador ou apenas à presidência da Câmara Municipal, informação que o TJ-SP não esclareceu por estar o processo sob segredo de Justiça.

Imagem: qualquer deles via g1.globo.com

A vice-prefeita Jessica Cormick (Avante), uma sargento da Polícia Militar em seu primeiro cargo eletivo, assumiu a administração de São Bernardo do Campo com o afastamento do prefeito Marcelo Lima. A operação da PF, denominada Estafeta, resultou na prisão em flagrante do empresário Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., empresa com contratos na prefeitura, e de Antonio Rene da Silva, diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental da prefeitura, que tinha um mandado de prisão em aberto.

No início das investigações, em julho do ano anterior, uma apreensão fortuita de quase R$ 13 milhões e US$ 157 mil em dinheiro com Paulo Iran, auxiliar legislativo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deu início ao caso. O dinheiro foi encontrado após uma abordagem policial a Paulo Iran em um prédio, onde primeiramente foram localizados R$ 583.300 no seu carro e, subsequentemente, R$ 12.278.920 e US$ 156.964 em uma sala no mesmo edifício. Análises do celular de Paulo Iran revelaram sua estreita conexão com o prefeito, incluindo pagamentos de contas de Marcelo Lima, de sua esposa e de sua filha. Em nota, o deputado Rodrigo Moares (PL), assessor de Paulo Iran, informou que o servidor seria exonerado de seu cargo, enfatizando o compromisso com a ética e a transparência em seu mandato.

A operação Estafeta envolveu o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo bancário e fiscal em diversas cidades do ABC Paulista, incluindo São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema. Os investigados enfrentam a possibilidade de serem processados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa, crimes que impactam diretamente a integridade da administração pública e o bom uso dos recursos provenientes dos contribuintes, conforme detalhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre condutas irregulares.

As informações divulgadas sobre o afastamento do prefeito Marcelo Lima e dos vereadores são cruciais para a compreensão do cenário político-administrativo de São Bernardo do Campo. Este episódio ressalta a importância da fiscalização e da transparência nos processos de gestão pública.

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Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais

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