Um presídio interditado no Acre será demolido para a construção de uma nova unidade prisional no mesmo local, conforme comunicado pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Marcos Frank, nesta quinta-feira, 25 de abril. A estrutura que abrigava a Unidade Prisional Guimarães Lima, voltada para detentas em Cruzeiro do Sul, cidade no interior do estado, será totalmente desativada. O plano é erguer uma nova edificação, com a previsão de entrega em até 12 meses, dependendo da obtenção de recursos.
A decisão pela demolição e subsequente reconstrução surge após a interdição do estabelecimento prisional pela Justiça, ocorrida em 17 de abril. Esta medida judicial foi uma resposta a uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). Segundo Marcos Frank, equipes multidisciplinares foram enviadas ao local para uma avaliação detalhada da situação estrutural.
Presídio interditado no AC será demolido para nova unidade
Engenheiros da própria Iapen, em colaboração com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop), inspecionaram o edifício e concluíram pela necessidade imperativa de erguer um espaço completamente novo. Os laudos técnicos revelaram que a unidade foi comprometida por uma “movimentação estrutural” significativa, que resultou em fissuras e fendas graves nas paredes. Na ocasião da interdição, a unidade contava com 17 detentas.
Para viabilizar a obra, o Iapen-AC está em tratativas com o governo federal. “Estamos em tratativa com o governo federal, no meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Senapem, na tentativa de angariar o recurso que custeia a execução desse projeto”, explicou Frank. A busca por verbas é um passo crucial para garantir a reconstrução e a adequação do novo espaço aos padrões de segurança e habitabilidade necessários. Logo após a determinação judicial de interdição, sete detentas foram realocadas para o presídio Moacir Prado, localizado em Tarauacá, enquanto outras sete foram beneficiadas com a liberdade e o uso de tornozeleira eletrônica.
Desafios no Sistema Penitenciário Acriano e Fugas Recorrentes
O presidente do Iapen-AC também abordou outros desafios urgentes que afetam o sistema prisional no estado, com destaque para as fugas frequentes registradas em diversas unidades. Frank revelou que, somente neste ano, ao menos 25 detentos conseguiram escapar das prisões acrianas. Para combater essa situação, o Iapen tem investido em diversas estratégias de segurança.
Entre as medidas implementadas, estão o reforço de operações de segurança nas áreas externas dos presídios, a instalação de novas câmeras de vigilância e a redistribuição de pessoal. Sessenta servidores que exerciam funções administrativas foram transferidos para atuar diretamente nas unidades prisionais, reforçando o efetivo operacional. Todas as ocorrências de fuga são objeto de investigação. O Iapen-AC tem colaborado integralmente com as autoridades competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público local, fornecendo todas as informações relevantes sobre os procedimentos internos. No entanto, o presidente esclareceu que o andamento dessas investigações sobre possíveis falhas nos sistemas de segurança é acompanhado pelos órgãos externos, sem conhecimento detalhado pelo instituto.
Nomeações e Protestos da Categoria de Policiais Penais
Outro ponto relevante na gestão do Iapen-AC envolve as recentes nomeações e os protestos de agentes penitenciários. Em 11 de setembro, o governo efetivou 183 servidores aprovados no concurso público de 2023. Desse total, 170 são policiais penais e 13 foram designados para o setor administrativo. O governador Gladson Camelí (PP) ressaltou que essas nomeações demonstram o compromisso do executivo com a Polícia Penal. Para mais detalhes sobre as diretrizes da gestão penitenciária nacional, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) disponibiliza informações em seu portal oficial.
Imagem: g1.globo.com
Entretanto, dois dias antes das nomeações, em 9 de setembro, agentes penitenciários organizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na capital Rio Branco. As reivindicações incluíam a melhoria das condições de trabalho, maior valorização profissional da categoria e alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Durante a manifestação, os servidores também denunciaram problemas de saúde decorrentes da atividade e a falta de assistência adequada, além de cobrar a convocação de um número maior de aprovados no concurso público.
Em resposta aos questionamentos levantados, Marcos Frank informou que o PCCS dos policiais penais está sob análise da Secretaria Estadual de Administração (Sead). O objetivo é realizar uma estimativa detalhada do impacto financeiro que a proposta geraria. Após a conclusão deste estudo, o projeto deverá ser encaminhado à Aleac para avaliação. Em relação à saúde dos servidores, o presidente destacou a atuação da Divisão de Assistência ao Servidor Penitenciário (Dasp), que opera como um órgão assistencial. Há um investimento de R$ 2,8 milhões previsto para aprimorar a estrutura de atendimento da Dasp. Além disso, os policiais penais têm acesso a redes de apoio psicossocial, incluindo os Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e o Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), este último vinculado à Sejusp.
Sobre a demanda pela convocação de mais agentes concursados, Frank reiterou que as nomeações devem observar os rigorosos critérios fiscais estabelecidos por lei. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orienta que o preenchimento das vacâncias deve ocorrer dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de evitar o aumento de despesas com o quadro de pessoal. Essa abordagem inicial, frisou o presidente, visa a conformidade com as normas financeiras vigentes.
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O futuro do presídio feminino em Cruzeiro do Sul e as diretrizes do Iapen-AC demonstram um cenário de intensos desafios e mudanças para o sistema prisional acreano. A busca por recursos, a contenção de fugas e a gestão das demandas dos servidores são prioridades que impactam diretamente a segurança pública e as condições humanitárias. Para ficar por dentro de mais notícias e análises sobre o sistema político e administrativo, continue acompanhando a editoria de Política do Hora de Começar.
Foto: Marcos Santos/Secom
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