O Teatro de Contêiner na Cracolândia, ocupado pela companhia Mungunzá desde 2016, deverá ser desocupado em até 90 dias. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 25 de abril, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou um recurso da Prefeitura de São Paulo e reverteu uma liminar anterior que concedia um prazo de 180 dias para a permanência do grupo. A medida judicial afeta o terreno na Rua dos Gusmões e a área térrea de um prédio na Rua General Couto Magalhães, ambos localizados na região da Luz, no centro da capital paulista.
De acordo com o desembargador Renato DelBianco, da 2ª Câmara de Direito Público, o bem público, mesmo que ocupado com anuência do poder público, não gera direitos possessórios aos seus detentores. Embora o Teatro de Contêiner Mungunzá tenha desempenhado atividades culturais e sociais em prol dos cidadãos por mais de oito anos, o desembargador considerou o prazo de 180 dias para desocupação, inicialmente estabelecido em primeira instância, como excessivamente longo. O imóvel, que pertence ao município, é alvo de uma ação de despejo da gestão de Ricardo Nunes (MDB) e possui destinação específica para a construção de habitações de interesse social e mercado popular, visando a revitalização da área degradada.
Justiça determina saída de Teatro de Contêiner na Cracolândia
A gestão municipal afirmou, em comunicado divulgado em seu site, que vinha respeitando a liminar anterior e não havia realizado incursões da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou de outras forças de segurança no local. A Prefeitura também classificou como “denunciação caluniosa” as informações prestadas pelo grupo teatral às autoridades policiais e ao Judiciário. Desde agosto do ano anterior, o poder público buscou a desocupação do local devido à urgência em implementar projetos habitacionais e áreas de lazer na região, oferecendo, segundo a administração, quatro terrenos alternativos na área central para a continuidade das atividades artísticas do grupo. A prefeitura acusa os representantes do Teatro de Contêiner de terem abandonado a mesa de negociações para judicializar a questão.
A companhia Teatro de Contêiner Mungunzá não havia se manifestado até a última atualização do artigo original sobre o assunto, após ser procurada pela reportagem para comentar a decisão. A discussão em torno do futuro do Teatro de Contêiner Mungunzá e a pressão pela sua saída do espaço na Cracolândia vêm mobilizando diversas figuras públicas do meio artístico e autoridades nos últimos meses.
Personalidades como as atrizes Marieta Severo, Fernanda Torres e Fernanda Montenegro manifestaram apoio à permanência do grupo. Marieta Severo, em maio, comparou as ações da GCM contra artistas do teatro e membros da ONG Tem Sentimento com a ditadura militar, classificando a intervenção como lamentável e inadequada para um ambiente democrático. Em junho, Fernanda Montenegro também apelou ao prefeito Ricardo Nunes para que suspendesse o despejo, reforçando o valor cultural do espaço. Em carta endereçada ao prefeito, Fernanda Torres também defendeu a manutenção do teatro no endereço atual, sublinhando a importância da iniciativa cultural na região.
Em agosto de 2023, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requisitou explicações ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a outras autoridades sobre a alegada truculência da GCM durante a intervenção contra artistas do Teatro de Contêiner Mungunzá e integrantes da ONG Tem Sentimento. O pedido surgiu de um requerimento do deputado Guilherme Cortez (PSOL). O promotor Paulo Destro questionou a autorização para a “intervenção” com agressões físicas e ameaças com armas letais, além da existência de mandado judicial ou ordem administrativa para tal. Foram oficiados o subprefeito da Sé, Marcelo Vieira Salles, e o superintendente do Comando-Geral da GCM, Jairo Chabaribery Filho, que tiveram prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos.
A prefeitura defendeu a ação da GCM, alegando que uma “intervenção” foi necessária diante da recusa em desocupar um imóvel ao lado do teatro. Ainda em junho do ano passado, o MP-SP abriu um inquérito civil para investigar Ricardo Nunes por possível improbidade administrativa relacionada à ordem de despejo do Teatro de Contêiner Mungunzá e da ONG Tem Sentimento. Além do prefeito, o secretário de Cultura Totó Parente, a secretária de Direitos Humanos Regina Célia da Silveira Santana e o subprefeito da Sé Marcelo Vieira Salles são alvos da investigação.
Imagem: g1.globo.com
O promotor Paulo Destro investiga um possível “desvio de finalidade ou abuso de poder”, violação de princípios constitucionais da Administração Pública e dano ao erário e ao patrimônio público e social. A Promotoria também destaca a ausência de diálogo com os coletivos culturais e uma suposta omissão no reconhecimento do valor do teatro, reiterando o dever da administração pública de proteger o patrimônio social e cultural. Enquanto a prefeitura afirma que as moradias para baixa renda seriam construídas no terreno ocupado, o Ministério Público ressaltou a falta de informações detalhadas sobre esse projeto por parte do município. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é a máxima instância judicial no estado.
Os coletivos estão localizados no triângulo formado pelas ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, em um terreno que pertence ao Município. O espaço é contíguo a uma construção abandonada, vinculada ao muro que cercava a área anteriormente conhecida pela “cena de uso da Luz”, que, segundo o artigo original, estava vazia há mais de duas semanas na ocasião da reportagem.
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O futuro do Teatro de Contêiner Mungunzá na Cracolândia, diante desta nova decisão judicial que determina a desocupação em 90 dias, reacende o debate sobre o equilíbrio entre a necessidade de revitalização urbana e a preservação de espaços culturais essenciais para a comunidade. Para mais informações e análises sobre temas urbanos e decisões políticas em São Paulo, continue acompanhando nossa editoria de Cidades.
Crédito da imagem: Victor Iemini/Divulgação
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