PCC lava dinheiro em rede de 60 motéis com laranjas, apura Receita

A Receita Federal, em colaboração com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou um sofisticado esquema onde o PCC lava dinheiro do crime organizado. A engrenagem criminosa operava através de uma extensa rede composta por aproximadamente 60 motéis, cujos registros estavam em nome de indivíduos “laranjas”, com movimentação superior a R$ 450 milhões entre os anos de 2020 e 2024.

Essas descobertas são parte integrante da Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25), que tem como alvo as operações ilegais da facção nos lucrativos setores de combustíveis e de jogos de azar. A ação é mais um passo no combate à estrutura financeira do PCC em território paulista.

PCC lava dinheiro em rede de 60 motéis com laranjas, apura Receita

Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, a infraestrutura dos motéis contribuía para a elevação patrimonial de sócios parceiros do crime. Foram identificados R$ 45 milhões distribuídos sob a forma de lucros e dividendos. Um dado notável é que um dos motéis chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada. O esquema também utilizava restaurantes com CNPJs próprios dentro dos motéis; um desses estabelecimentos distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Estrutura Ampliada e Lavagem de Capital

As operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs associados aos motéis também chamaram a atenção dos investigadores. Um dos CNPJs foi responsável pela aquisição de um imóvel avaliado em R$ 1,8 milhão em 2021, enquanto outro investiu R$ 5 milhões em um bem similar no ano de 2023. A amplitude do grupo criminoso não se restringia a motéis, englobando também lojas de franquias e até mesmo empreendimentos na área da construção civil, demonstrando a diversificação das frentes de lavagem de capitais.

A Operação Spare constitui um desdobramento direto da Operação Carbono Oculto, que previamente expôs as manobras do PCC em fintechs do sistema financeiro sediadas na Faria Lima. O nome “Spare” foi retirado do boliche, referenciando o êxito em derrubar todos os pinos em dois arremessos consecutivos de uma mesma rodada. As fiscalizações desta operação revelaram 21 CNPJs conectados a 98 estabelecimentos pertencentes a uma mesma franquia, todos em nome de investigados. Embora operacionais, essas empresas mostravam fortes indícios de lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, mas emitindo apenas R$ 550 milhões em notas fiscais.

No período em análise, foram recolhidos somente R$ 25 milhões em tributos federais, correspondendo a um ínfimo 2,5% da movimentação financeira, além da distribuição de R$ 88 milhões em lucros e dividendos aos sócios. Os recursos oriundos desse vasto esquema foram usados para a aquisição de bens de alto valor, seja diretamente ou por intermédio de empresas patrimoniais e de fachada. A Receita Federal estima que o patrimônio identificado representa apenas 10% do total real dos bens dos envolvidos. Dentre os bens localizados, estão um iate de 23 metros, que foi inicialmente adquirido por um dos motéis e posteriormente transferido a uma empresa de fachada que também adquiriu um helicóptero. Um helicóptero (modelo Augusta A109E) foi registrado em nome de um dos investigados, bem como um Lamborghini Urus, comprado por uma empresa patrimonial, e terrenos que abrigam diversos motéis, avaliados em mais de R$ 20 milhões.

Flávio Silvério Siqueira Apontado Como Líder do Esquema

As investigações apontam o empresário Flávio Silvério Siqueira, amplamente conhecido como Flavinho, como o principal idealizador do esquema de comercialização de combustíveis adulterados. Siqueira é suspeito há anos de atuar na lavagem de dinheiro para o crime organizado, utilizando, além dos postos de combustíveis, indivíduos a ele associados. A Receita Federal identificou, ao menos, 267 postos ainda em atividade que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram somente R$ 4,5 milhões em tributos federais. Esse percentual de 0,1% está significativamente abaixo da média do setor.

Imagem: g1.globo.com

As investigações também revelaram a participação de administradoras de postos que, no mesmo período, movimentaram R$ 540 milhões. Um padrão de retificação de Declarações de Imposto de Renda dos envolvidos também foi detectado: declarações antigas e recentes eram alteradas no mesmo dia, com a inclusão de altos valores na ficha de bens e direitos das declarações mais antigas – próximas ao período de decadência – sem a correspondente comprovação de rendimentos ou o pagamento de impostos. Essa estratégia fraudulenta permitiu a membros da família do principal alvo aumentar seu patrimônio informado em cerca de R$ 120 milhões (em valores atualizados) de maneira irregular.

Detalhamento da Operação e Próximos Passos

A Operação Spare mobilizou 25 mandados de busca e apreensão, executados nas cidades paulistas de São Paulo (19 mandados), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco. Participaram da ação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público de São Paulo, através do Gaeco, juntamente com representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e aproximadamente 100 policiais militares. Foram estabelecidas conexões entre os alvos da Spare e indivíduos envolvidos em outras ações contra o crime organizado, como as Operações Carbono Oculto e Rei do Crime. Indícios incluem transações comerciais e imobiliárias, compartilhamento de helicópteros e reservas conjuntas de viagens internacionais.

As iniciativas da Receita Federal se estendem. Recentemente, a Operação Cadeia de Carbono, em 19 de abril, resultou na apreensão de petróleo e derivados em dois navios no Porto do Rio de Janeiro, com mercadorias avaliadas em cerca de R$ 240 milhões. Empresas importadoras não conseguiram comprovar a origem dos recursos. Além disso, uma portaria publicada em 24 de abril visa intensificar o combate a fraudes em importações, reforçando o compromisso do órgão com a fiscalização e proteção da economia nacional, assegurando que empresas e indivíduos que agem de forma irregular — seja por sonegação fiscal ou pela introdução de recursos ilícitos no mercado formal — sejam responsabilizados. Para mais detalhes sobre as ações de fiscalização e o trabalho da instituição no combate ao crime financeiro no Brasil, consulte o portal oficial da Receita Federal.

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Este minucioso levantamento demonstra como o PCC lava dinheiro através de uma sofisticada e diversificada rede de motéis e empresas. As operações conjuntas da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo, como a Operação Spare, são cruciais na repressão ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, garantindo a integridade econômica do país. Para aprofundar-se em outros temas de relevância econômica e suas repercussões, continue acompanhando as últimas notícias sobre economia em nossa editoria para ficar por dentro dos desdobramentos desses e outros casos relevantes.

Crédito da imagem: Divulgação/Receita Federal