Área Técnica da Aneel aprova Enel SP para prorrogação de concessão

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META DESCRIÇÃO: A área técnica da Aneel considerou a Enel SP apta a ter sua concessão prorrogada em São Paulo, mesmo após queixas. Entenda o processo e os próximos passos para a renovação.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Enel Distribuição São Paulo para prorrogação de concessão. Essa decisão aponta que a companhia atendeu aos requisitos estipulados por um decreto presidencial, indicando aptidão para estender a operação na capital paulista, conforme nota técnica da agência.

O parecer favorável surge em meio a um cenário de críticas crescentes por parte de consumidores e autoridades à Enel SP. A concessionária tem sido alvo de contestações relacionadas a interrupções no fornecimento de energia, frequentemente intensificadas por eventos climáticos extremos, como a recente tempestade que afetou São Paulo em 22 de janeiro de 2025.

Desde meados de 2024, membros do governo federal haviam levantado a possibilidade de a Enel ser excluída do processo de renovação. Em um desdobramento crucial,

Área Técnica da Aneel aprova Enel SP para prorrogação de concessão

o parecer indica que, apesar das controvérsias e do intenso debate público, a empresa cumpriu integralmente os requisitos necessários, seguindo assim nos trâmites para a renovação.

O Contexto dos Problemas de Fornecimento e as Críticas

Os transtornos causados pelo serviço da Enel Distribuição São Paulo frequentemente alimentam atritos públicos entre o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o Prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. Esses episódios expõem divergências significativas sobre a atuação da empresa e as políticas de concessão.

Mesmo sob forte pressão e com sua performance frequentemente questionada, a Enel continua como uma das 19 distribuidoras que participam dos processos federais para a prorrogação de seus contratos. Este é um momento crucial para o futuro do fornecimento de energia em diversas regiões do país, com impactos diretos na qualidade de vida e na economia.

Requisitos do Decreto Presidencial para Renovação

A renovação das concessões é guiada pelo Decreto nº 12.068, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Alexandre Silveira em junho de 2024. Este instrumento legal estabeleceu o caminho para que distribuidoras com contratos expirando entre 2025 e 2031 possam prorrogar suas concessões por um período adicional de 30 anos, sob novos termos regulatórios.

A Aneel foi encarregada de estruturar os contratos incorporando regras mais rigorosas, que abrangem diversas obrigações. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de investimentos contínuos em modernização da infraestrutura, digitalização das redes de distribuição, implementação de sistemas de medição inteligente, e aprimoramento da resiliência das redes elétricas diante de eventos climáticos severos.

Análise da Aneel: Aptidão para a Prorrogação

A equipe técnica da Aneel realizou uma análise detalhada dos documentos e desempenho da Enel. Os especialistas afirmaram que a concessionária apresentou todas as certidões necessárias, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de comprovações de qualificação jurídico-administrativa e demonstrações financeiras conforme as exigências. Além disso, a Enel obteve avaliações positivas em relação aos seus indicadores de continuidade do fornecimento de energia e à sua sustentabilidade econômico-financeira, aspectos cruciais para a garantia da qualidade dos serviços prestados.

A renovação da concessão poderia ter sido impedida caso a empresa estivesse sob um processo de caducidade por parte da Aneel, conforme prevê o decreto presidencial. Nesse cenário, o procedimento de prorrogação seria suspenso até uma decisão definitiva sobre a apuração.

No entanto, a agência reguladora esclareceu que, embora exista um termo de intimação contra a Enel em tramitação desde outubro de 2024, nenhuma decisão final foi proferida a respeito. Diante da ausência de um veredito definitivo, a Aneel concluiu que não há impedimentos para que o processo de renovação do contrato da Enel Distribuição São Paulo prossiga, considerando-a apta a continuar a prestação de serviços na região.

O processo foi concluído com a assinatura de uma nota técnica em 23 de janeiro de 2025, atestando que a antiga Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., hoje Enel Distribuição São Paulo, “cumpriu e atendeu todas as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 2024, para a prorrogação da concessão de distribuição, com a antecipação dos seus efeitos, estando a concessionária apta a celebrar o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição”.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Os Próximos Passos e a Polêmica em Torno da Enel

Com a conclusão da fase técnica, o processo de renovação da concessão da Enel segue agora para deliberação pela diretoria colegiada da Aneel. Posteriormente, a decisão final passará pelo crivo do Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a palavra derradeira sobre a continuidade dos serviços.

Outras distribuidoras já tiveram suas análises concluídas pela Aneel. Em maio do ano anterior, por exemplo, a diretoria da autarquia recomendou ao MME a prorrogação dos contratos de concessão de empresas como EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco, com a renovação desta última oficializada em 23 de janeiro de 2025.

A Aneel, em comunicado, enfatizou que a nota técnica não tem caráter decisório, mas sim instrutório, baseando-se nos critérios definidos pelo poder concedente no Decreto 12.068/2024. A decisão final, reiterou a agência, cabe exclusivamente ao Ministério de Minas e Energia.

Questionadas sobre o assunto no fim da tarde daquela terça-feira, as assessorias de imprensa da Enel e do Ministério de Minas e Energia não se pronunciaram até a data de publicação original do texto. O silêncio, nesse contexto de grande interesse público, adiciona uma camada de expectativa sobre os desdobramentos futuros.

Críticas Intensas e Movimento pela Não Renovação

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo formalizou suas críticas ao serviço da Enel por meio de uma minuta de ofício destinada à Aneel, classificando como “grave deficiência” a performance da concessionária após a tempestade de 22 de janeiro. O documento apontou que o evento climático reiterou um quadro de ineficiência já observado em outras ocasiões e comparou negativamente a atuação da Enel em relação a outras distribuidoras, como a CPFL.

No mesmo tom, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também teceu críticas acentuadas à Enel. O governador afirmou sua intenção de lutar contra a renovação do contrato da empresa, que expira em 2028, prometendo “lutar com todas as forças até o fim para varrer essa concessionária do nosso estado”. O Ministro Alexandre Silveira, por sua vez, classificou as declarações como “populistas” durante um evento no Rio de Janeiro, evidenciando a tensão política em torno do tema.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) também se posicionaram, recomendando aos prefeitos de 24 cidades da Grande São Paulo que não renovassem as concessões de serviços de energia elétrica com a Enel. Um relatório elaborado pelas entidades indicou uma redução no quadro de funcionários e um consequente aumento no tempo médio de atendimento aos clientes, o que corrobora as reclamações sobre a piora no serviço.

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Apesar da aprovação técnica pela Aneel, a situação da Enel em São Paulo continua sendo um dos tópicos mais discutidos no cenário energético e político. O futuro da prorrogação da concessão pende agora de decisões de instâncias superiores e enfrenta a pressão de diversos setores da sociedade. Para mais informações e análises aprofundadas sobre o setor de infraestrutura e política energética no Brasil, continue acompanhando nossa editoria de Política.

Felipe Iruatã – 18.out.2024/Folhapress