Nesta segunda-feira, 22 de setembro, a Força Aérea Brasileira (FAB) executou uma complexa operação de interceptação aérea na fronteira entre o Brasil e o Peru, no estado do Amazonas, resultando na prisão do piloto de uma aeronave clandestina. Após ser alvo de tiros de aviso de aeronaves militares e realizar um pouso forçado em um rio próximo à cidade de Tefé, no interior amazonense, o indivíduo foi detido pela Polícia Federal.
A ação da FAB teve início com a detecção do avião suspeito por seus sistemas de radar. Em resposta, um turboélice A-29 Super Tucano decolou para localizar a aeronave, que voava sem um plano de voo registrado e não possuía inscrição de matrícula, características que configuram uma grave infração aérea e a classificam como irregular perante as autoridades de aviação.
Piloto de Avião Clandestino é Preso no Amazonas Pela FAB
Após a identificação visual, os pilotos do Super Tucano iniciaram diversas tentativas de comunicação via rádio com a tripulação da aeronave clandestina. No entanto, as chamadas permaneceram sem resposta, indicando uma deliberada falta de colaboração. Diante da recusa em obedecer às ordens e manter o contato, a Força Aérea Brasileira informou, em comunicado, que foi aplicado um “Tiro de Aviso (TAV)” como medida para que as determinações da Defesa Aeroespacial fossem cumpridas. A aeronave suspeita, todavia, persistiu em sua conduta irredutível, levando à sua classificação como hostil e, subsequentemente, à aplicação de um “Tiro de Detenção” como última instância de coação.
O avião, suspeito de transporte ilícito de drogas, após as manobras defensivas da FAB e os disparos de advertência, realizou um pouso forçado cerca de 30 quilômetros a oeste da cidade de Tefé, em uma área isolada e desabitada da região. As autoridades confirmaram que o pouso ocorreu na água, submergindo parcialmente a aeronave. A FAB prontamente mobilizou um helicóptero para transportar agentes da Polícia Federal até o local exato do incidente, onde o piloto foi capturado e encaminhado para os procedimentos legais.
Embora a principal suspeita recaia sobre o uso do avião para atividades de narcotráfico, a Força Aérea Brasileira não divulgou informações detalhadas sobre a eventual realização de buscas na aeronave submersa ou sobre a confirmação da presença de entorpecentes. As investigações subsequentes devem esclarecer a carga exata transportada e a ligação do piloto com redes criminosas que utilizam o espaço aéreo para atividades ilegais.
Este incidente representa a segunda interceptação de aeronaves ilegais no estado do Amazonas somente neste mês de setembro. No dia 10, outra ocorrência similar marcou a atuação da Força Aérea Brasileira: um piloto de uma aeronave bimotor, que transportava uma quantidade significativa de ‘skunk’ — uma variação de cannabis mais potente e valorizada —, deliberadamente jogou o avião na represa de Balbina, localizada nas proximidades do município de Presidente Figueiredo (AM), após ser exaustivamente perseguido por aviões da FAB. Naquela ocasião, conforme detalhado pela Aeronáutica, o avião havia invadido o espaço aéreo brasileiro de forma não autorizada, vindo da Venezuela, reiterando a vulnerabilidade das fronteiras aéreas na região.
As rigorosas abordagens aéreas realizadas pela Força Aérea seguem diretrizes claras estabelecidas em um decreto federal de 2004, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato. Este arcabouço legal foi concebido com o propósito primordial de fortalecer o combate ao tráfico de drogas e garantir a segurança do espaço aéreo nacional. Para uma compreensão mais aprofundada dos mecanismos legais que regem estas operações de defesa, é possível consultar o texto completo do Decreto Nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta aspectos da Lei do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A legislação prevê um protocolo escalonado para a interceptação de aeronaves suspeitas. Inicialmente, o piloto do avião interceptador deve buscar contato e orientação via rádio ou por sinais visuais, instruindo o piloto da aeronave suspeita a realizar um pouso em um local previamente designado. Nesse ponto, autoridades policiais estariam aguardando para conduzir as verificações necessárias no solo e, se for o caso, as medidas de controle apropriadas. Se essa etapa inicial de alerta for ignorada pelo piloto da aeronave clandestina, a legislação autoriza o uso de um disparo de aviso.
Este disparo é executado “com munição traçante” pela aeronave interceptadora, de forma visível, objetivando persuadir o piloto a cumprir as ordens transmitidas. Contudo, em situações onde o alerta sonoro e visual não surte efeito, e o piloto da aeronave interceptada permanece irredutível, esta passa a ser classificada como “hostil”. Neste cenário crítico, a legislação confere ao piloto da aeronave militar a permissão legal para efetuar disparos diretamente contra o alvo, na fase conhecida como “Tiro de Detenção”, visando compelir o pouso ou a mudança de rota.
O monitoramento do espaço aéreo brasileiro tem se intensificado nos últimos anos, revelando uma demanda constante por tais ações de interceptação. Conforme dados apurados, entre janeiro de 2019 e julho de 2024, aeronaves e helicópteros pertencentes à Força Aérea realizaram a interceptação de 4.020 aeronaves que voavam sem a devida autorização ou que apresentavam potencial ameaça à segurança pública nacional. Em 90 dessas complexas operações, a utilização de disparos foi indispensável para assegurar que os pilotos advertidos obedecessem às ordens, seja para pousar ou para desviar suas rotas para os trajetos indicados pelas autoridades. A grande maioria dessas aeronaves interceptadas são empregadas no tráfico internacional de drogas ou realizam voos em zonas de exclusão, como a Terra Indígena Yanomami, cujo espaço aéreo foi restringido em 2023 em decorrência de esforços para conter o garimpo ilegal, entre outras finalidades.
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Este mais recente incidente no Amazonas reforça o compromisso da Força Aérea Brasileira na vigilância e defesa da soberania nacional, coibindo atividades criminosas no espaço aéreo e garantindo a segurança. A luta contra o tráfico de drogas e a proteção das fronteiras aéreas é uma missão contínua. Para mais notícias sobre segurança e defesa nacional, continue acompanhando a editoria de Política de nosso portal.
Crédito da imagem: Divulgação/Força Aérea Brasileira
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