O Acre Emite Certificado para Vítimas de Isolamento por Hanseníase, marcando um reconhecimento pioneiro na história do estado. Esta iniciativa visa reparar e formalizar a lembrança das pessoas que, no passado, foram submetidas ao isolamento compulsório devido à hanseníase. O documento, oficializado por um decreto estadual no último dia 16 de novembro, será concedido àqueles que vivenciaram a dura realidade do afastamento social e foram confinados em colônias, uma prática antiga de controle da doença que privava indivíduos do convívio familiar e comunitário.
A criação deste certificado formaliza o amparo legal proporcionado pela Lei n.º 3.407/2018, que reconheceu o afastamento de pacientes com hanseníase como uma ação do Estado. A emissão do documento está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pacientes afetados diretamente pelo isolamento ou seus respectivos representantes legais podem realizar a solicitação. Este passo representa um marco na abordagem da sociedade em relação às sequelas históricas da hanseníase, oferecendo um resgate da dignidade e memória a esses cidadãos.
Acre Emite Certificado para Vítimas de Isolamento por Hanseníase
O processo para a concessão do certificado de reconhecimento para vítimas de hanseníase no Acre requer a apresentação de evidências que comprovem o afastamento. Davi Filipe, chefe de consultoria jurídica da SEASDH, esclareceu que as provas podem incluir uma variedade de materiais. Dentre as possibilidades estão depoimentos de indivíduos que presenciaram a época do isolamento, recortes de jornais daquele período e testemunhos de personalidades da época. Tais elementos ajudarão a solidificar os casos e garantir que as pessoas ou suas famílias foram de fato impactadas pelas políticas de isolamento da hanseníase em vigor no passado.
A experiência de Francisco dos Santos, atualmente com 77 anos, ilustra a necessidade e a importância desta medida. Aos 33 anos, Francisco recebeu o diagnóstico de hanseníase e, além da doença, enfrentou um intenso estigma social e o isolamento compulsório. “Eu sempre me apresentava nos postos de saúde com medo, para pegar remédios. Você pedia um copo de água, eles não queriam dar devido à doença. Eu me sentia muito mal, por que só em você não ter contato com ninguém, os outros olharem pra você assim, é triste. Minha vida era chorar”, desabafou, revelando a profundidade da dor e discriminação sofrida. O impacto dessas medidas ia além da condição física, afetando profundamente a saúde mental e o bem-estar social dos pacientes.
Hoje, Francisco dos Santos reside na Casa Souza Araújo, uma instituição localizada em Rio Branco que existe desde 1928 e se dedica ao acolhimento de pessoas com hanseníase. O local atende cerca de 30 indivíduos, sendo 21 residentes permanentes. Com suporte de um advogado, ele agora busca seus direitos de quem foi forçado ao isolamento de sua família. Uma de suas principais provas é a carteira de trabalho que registra sua demissão motivada pela doença, um documento que para ele representa a materialização do sofrimento. “Meu ideal é comprar uma casinha pra mim”, almeja Francisco, evidenciando seu desejo por autonomia e dignidade após décadas de superação. Este exemplo reforça a urgência de iniciativas como o reconhecimento estadual para vítimas de hanseníase.
Historicamente, antes do surgimento da poliquimioterapia, o método predominante para conter a hanseníase baseava-se no isolamento das pessoas em hospitais colônias, prática determinada por autoridades federais no Brasil. Estas estratégias foram concebidas com o intuito de interromper a cadeia de transmissão da doença. No entanto, resultaram no afastamento doloroso dos doentes de seus círculos familiares e sociais, causando profundas cicatrizes na vida de milhares de brasileiros. A legislação da época não apenas permitia, mas determinava o isolamento compulsório, relegando essas pessoas a um ostracismo imposto.
Imagem: causa da hanseníase via g1.globo.com
Há 43 anos, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) tem sido uma força incansável no Acre, dedicando-se a auxiliar indivíduos impactados pela doença. Elson Dias, coordenador do Morhan no Acre, explicou a severidade do problema na região: “Todas as pessoas com a doença da hanseníase na época eram imediatamente separadas da sociedade. No Acre, mais de 500 pessoas tiveram seu tratamento, eles foram retirados por uma política de isolamento compulsório em seringais. Muitos deles ficaram dentro de uma casinha, um barco”, contextualizou Elson. Este relato vívido do Morhan sublinha a dimensão humana e geográfica do isolamento no estado. Informações adicionais sobre a hanseníase e seus impactos podem ser encontradas no site do Ministério da Saúde, órgão de referência em saúde pública no Brasil.
O Acre, ao lançar este certificado, estabelece um precedente de reparação histórica. A prática do isolamento, que cerceava o convívio familiar e negava direitos civis fundamentais, perdurou no país até o dia 31 de dezembro de 1986, quando foi oficialmente extinta no Brasil. A emissão deste documento não é apenas um ato burocrático, mas um gesto simbólico de reconhecimento do sofrimento, visando curar feridas sociais profundas e reiterar a dignidade das vítimas. É um testemunho da evolução da compreensão da sociedade sobre a hanseníase e os direitos humanos.
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Em suma, a criação do certificado de reconhecimento para as vítimas do isolamento por hanseníase no Acre é um avanço crucial na busca por justiça e reparação. Ele não apenas legitima as histórias de dor e discriminação de milhares de pessoas, mas também serve como um lembrete de políticas passadas e a importância de preservar os direitos humanos. Este esforço coletivo reflete a resiliência da sociedade acreana em confrontar seu passado e honrar aqueles que foram marginalizados. Para se manter informado sobre as últimas notícias de políticas públicas e direitos humanos, continue acompanhando nossa editoria em horadecomecar.com.br/politica.
Foto: Divulgação/Revista Brasileira de Doenças Infecciosas
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