Contas de Tarcísio Sob Pressão no Ano Pré-Eleitoral em SP

As contas do governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrentam um período de intensa pressão financeira, particularmente na reta final do ano que precede o ciclo eleitoral. Este cenário alarmante entre os aliados do governador é reflexo da combinação de irregularidades no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessivas quedas na arrecadação mensal e questionamentos persistentes sobre o controle das isenções fiscais concedidas no estado.

No Legislativo, deputados que apoiam o governo expressam insatisfação com a transparência das contas públicas, associando o fraco desempenho do caixa estatal à lentidão na liberação de verbas para convênios e emendas parlamentares. As preocupações, contudo, transcendem as bancadas do parlamento, alcançando até mesmo membros do próprio secretariado, que apontam dificuldades de comunicação e diálogo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Contas de Tarcísio Sob Pressão no Ano Pré-Eleitoral em SP

A situação impõe um fardo significativo sobre a Secretaria da Fazenda e Planejamento, atualmente sob o comando do economista Samuel Kinoshita, um dos nomes de confiança pessoal do governador. Tal ambiente gerou críticas internas e externas que convergem para a necessidade de maior controle e clareza nas operações financeiras estaduais.

Em comunicado oficial, o governo paulista defende que, na análise do acumulado de janeiro a agosto do ano em curso, a arrecadação registrou uma elevação real de 0,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A administração também asseverou ter fortalecido seus mecanismos de controle após o escândalo envolvendo o ICMS e ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu aprimoramentos na governança das isenções tributárias.

Entretanto, relatórios oficiais divulgados mostram uma realidade distinta em relação à receita tributária total – que engloba ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e outras fontes – para os meses de maio, junho, julho e agosto, períodos em que houve redução frente aos valores contabilizados nos mesmos meses de 2024. A diminuição mais acentuada ocorreu em agosto, com uma queda de 4,5%. A arrecadação mensal naquele período somou R$ 21,5 bilhões, totalizando R$ 190,8 bilhões no acumulado do ano. Apesar desse quadro, o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo apresentou um crescimento de 2,5% nos últimos 12 meses.

Investigações sobre Fraudes no ICMS Ampliam o Alerta

Acompanhando essa delicada conjuntura, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) prossegue com as investigações sobre um esquema de corrupção para concessão de créditos de ICMS, operado na própria Secretaria da Fazenda. O inquérito revela a atuação de fiscais que supostamente exigiam propina em troca da liberação de créditos tributários, utilizados por empresas para abater seus impostos devidos.

Na segunda-feira, dia 15 de outubro, a Justiça validou três acordos de não persecução penal celebrados com diretores da Fast Shop, uma das empresas envolvidas no esquema. O termo de confissão de Mario Otávio Gomes, diretor da companhia, revelou que as irregularidades perduraram entre os anos de 2021 e 2025, revelando uma escala potencial de prejuízo público superior às expectativas iniciais.

Conforme apuração da Folha, a Fast Shop obteve R$ 1,5 bilhão através do esquema durante esse intervalo. Contudo, mais de R$ 1 bilhão desse montante não provinha da “cadeia visível” da própria empresa. Para investigadores, o intrincado sistema de créditos tributários impede a determinação exata se tais valores foram efetivamente pagos em outra fase da cadeia produtiva ou se resultaram de uma fraude pura e simples. A Secretaria da Fazenda deve levar meses para recalcular impostos e créditos, retardando o avanço da apuração e a quantificação real do prejuízo aos cofres estaduais.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Em relação ao tamanho exato do dano financeiro, o governo não forneceu detalhes à reportagem. No entanto, por meio de nota, a administração ressaltou que os valores em questão foram emitidos a partir de 2021, antes, portanto, do início da gestão Tarcísio, e não exercem impacto na arrecadação corrente. A secretaria informou ter intensificado o sistema eletrônico de ressarcimento e fiscalizado 3.404 lançamentos de 2.239 contribuintes. Além disso, foram abertos nove processos disciplinares, 22 apurações preliminares e seis servidores foram afastados. Uma nova fase de fiscalização, prevista entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, com foco em auditoria e monitoramento patrimonial de servidores, já está em andamento.

Desafios na Gestão de Isenções Fiscais e as Análises do TCE

Paralelamente à operação do MP-SP, deflagrada em 12 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já havia identificado outra frente de problemas na Secretaria da Fazenda, dessa vez referente às isenções fiscais – impostos que o governo opta por não receber visando estimular certos setores econômicos. Embora as contas de Tarcísio referentes ao ano de 2024 tenham sido aprovadas no final de junho, o órgão de controle registrou 11 ressalvas.

Um relatório que embasou a análise das contas, e que foi obtido pela Folha, detalha as inconformidades que demandam correção. Os técnicos identificaram falhas como imprecisão nas projeções de renúncia fiscal, um retrocesso em relação aos anos anteriores e a concessão de benefícios desprovida de base legal específica. Esses casos foram taxados como ilegais e em violação direta aos princípios da transparência. As projeções em análise indicaram que, no ano passado, as renúncias fiscais atingiram o patamar de R$ 60 bilhões. Para entender melhor os mecanismos de arrecadação e distribuição de recursos nos estados, você pode consultar informações detalhadas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O documento do TCE também apontou indícios de “fruição indevida de benefícios”, caracterizada por empresas que se beneficiam de isenções de maneira irregular, além de registros inconsistentes que culminaram em valores superestimados. Adicionalmente, foi evidenciado um alerta sobre a concentração de incentivos fiscais em um número restrito de companhias, inclusive aquelas com débitos para com o estado, o que comprometeria a isonomia e a integridade da política fiscal paulista.

Sobre as críticas levantadas pelo TCE, o governo reiterou que o órgão de fiscalização reconheceu avanços significativos nas áreas de governança, transparência e na revisão dos processos de concessão de benefícios. Afirmou ainda que as providências tomadas pela pasta estão em conformidade com o rito previsto na legislação estadual, a qual já foi declarada constitucional tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira também: artigo especial sobre redatorprofissiona

Acompanhar a evolução das finanças estaduais, as investigações de fraudes e a gestão das políticas de isenção é fundamental para compreender a saúde fiscal de São Paulo. As informações detalhadas revelam uma complexidade que demanda constante vigilância e aprimoramento na gestão pública. Continue explorando as últimas notícias em nossa editoria de Política para se manter atualizado sobre os desdobramentos desses temas cruciais para o estado.

Crédito da imagem: João Valério/Governo do Estado de SP