Juiz Caneta Emagrecedora: Controvérsia Envolve Desembargador

A recente decisão sobre o mercado bilionário de Juiz Caneta Emagrecedora: Controvérsia Envolve Desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) está sob os holofotes, após vir à tona que o magistrado Flávio Jardim havia atuado previamente como advogado de uma das partes em questão. O desfecho, que beneficiou uma das farmacêuticas, levanta discussões sobre conflito de interesses, dada a natureza similar da causa anterior. Este caso envolve a expansão de patentes para medicamentos injetáveis usados no tratamento de diabetes e obesidade, um setor de crescente interesse e alto valor comercial.

No último dia 6 de maio, em um sábado, o desembargador Flávio Jardim proferiu uma sentença que suspendeu uma liminar previamente obtida pela multinacional dinamarquesa Novo Nordisk. A decisão acatou uma solicitação feita apenas 48 horas antes pela empresa brasileira EMS, uma farmacêutica que já teve Jardim como seu advogado até o ano de 2023. Essa atuação pretérita de Jardim para a EMS, em um litígio idêntico ao que ele agora julgava, gerou um pedido de suspeição por parte da Novo Nordisk.

Juiz Caneta Emagrecedora: Controvérsia Envolve Desembargador

A controvérsia central do litígio reside na tentativa de ampliar a patente de canetas que contêm a liraglutida, princípio ativo essencial em produtos da Novo Nordisk, como Victoza e Saxenda, além das versões genéricas Olire e Linux, fabricadas pela EMS. A empresa dinamarquesa argumenta que houve uma morosidade excessiva na análise de sua patente original, o que encurtou significativamente o período em que poderia explorar comercialmente o produto com exclusividade no mercado nacional. Diante disso, a Novo Nordisk busca estender a validade da patente da liraglutida até 2033. Esse precedente é crucial, pois a farmacêutica planeja usar a mesma linha argumentativa para proteger a patente da semaglutida, molécula de produtos ainda mais lucrativos, como Wegovy e Ozempic, cuja proteção atual expira em março de 2026. A EMS, por sua vez, já manifestou interesse em registrar uma versão genérica do Ozempic junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em sua defesa nos autos, Flávio Jardim declarou que, embora tenha de fato trabalhado em uma ação com teor similar, ele não atuou diretamente no processo presente. Em entrevista, o magistrado afirmou que a Novo Nordisk estaria tentando “desviar o debate”, sugerindo que a empresa estrangeira estaria insistentemente defendendo uma tese que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia refutado. Segundo ele, o problema central para a Novo Nordisk seria a prorrogação da patente, e não sua atuação.

Um aspecto relevante da trajetória profissional do desembargador Flávio Jardim é sua participação como representante do grupo FarmaBrasil no julgamento do STF, em 2021. Naquela ocasião, o Supremo declarou a inconstitucionalidade de um segmento da legislação que permitia a prorrogação da proteção de produtos por mais de duas décadas em casos de atraso na análise de patentes. Jardim foi empossado no TRF-1 em março de 2024, ingressando na corte por uma das vagas destinadas à advocacia.

Na decisão do dia 6 de maio, que suspendeu a liminar pró-Novo Nordisk, Jardim utilizou uma analogia para defender sua imparcialidade. Ele afirmou que, caso suas teses sobre impedimento e suspeição fossem aceitas indiscriminadamente, ele seria considerado suspeito para julgar qualquer processo envolvendo o Distrito Federal, já que atuou como procurador por 15 anos. O desembargador fez questão de registrar esses argumentos na decisão, visando possibilitar a seus pares e a instâncias superiores a análise e, se necessário, a revisão de sua conclusão sobre a ausência de impedimento ou suspeição para atuar no tema em questão. Tal postura visa resguardar a imparcialidade do juízo.

A representação da EMS no passado por Jardim contou com a colaboração da advogada Daniela Caldas Rosa Alves Coelho, que continua no atual caso. O marido dela, Renato Coelho, foi colega de Jardim na Procuradoria do Distrito Federal. Flávio Jardim, ao comentar sobre essa conexão, considerou que o conhecimento pessoal ou a colaboração em publicações coletivas com o marido da advogada, que também é procurador do DF, não se configuraria como uma razão para sua suspeição.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

A controvérsia se aprofunda com um novo recurso da Novo Nordisk, ainda sem avaliação pelo TRF-1. Nele, a empresa estrangeira sustenta que a atuação de Jardim como advogado da concorrente EMS não foi “genérica ou tangencial”, mas sim específica e direcionada. A companhia aponta a defesa da EMS em 2023 contra a própria Novo Nordisk em um processo similar de extensão de patente para outro tipo de caneta. Além disso, a Novo Nordisk mencionou dois casos precedentes onde o magistrado se declarou suspeito. O desembargador reconheceu a possibilidade de ter cometido um equívoco nessas situações anteriores. A solicitação de suspeição do magistrado foi noticiada primeiramente pelo portal Jota, fonte relevante no noticiário jurídico nacional.

Jardim reiterou também que sua turma no TRF-1 já havia analisado e descartado um pedido de suspeição anterior, formulado por outra empresa que era representada pelos mesmos advogados envolvidos neste caso, e que tal decisão não foi alvo de recurso. No ambiente dos tribunais, as acusações mútuas entre EMS e Novo Nordisk continuam. Em um documento assinado por Jardim e outros advogados em setembro de 2023, a EMS acusou a fabricante do Ozempic de ter movimentos com “apelo oportunista e abusivo”, buscando prorrogar um monopólio e manter “preços extorsivos”. Em contrapartida, a farmacêutica dinamarquesa solicitou a condenação da EMS por litigância de má-fé.

A defesa da Novo Nordisk, em nota, enfatizou que “não basta que o magistrado, em seu foro íntimo, se sinta isento, é indispensável que garantias suficientes sejam oferecidas para excluir qualquer dúvida legítima sobre a sua imparcialidade”. A EMS preferiu não se manifestar sobre as acusações e a repercussão do caso, que pode ter implicações significativas para o mercado farmacêutico brasileiro e a concorrência no segmento das canetas emagrecedoras e antidiabéticas. Para mais informações sobre a justiça brasileira e os dilemas éticos enfrentados por seus operadores, veja as notícias mais recentes do Jota sobre o tema.

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Este resumo factual detalha a controvérsia envolvendo o Desembargador Flávio Jardim e sua decisão em um caso complexo sobre a patente de canetas emagrecedoras, salientando as questões éticas e judiciais que cercam a disputa entre a Novo Nordisk e a EMS. Para aprofundar-se em análises e outros debates que impactam o cenário político-jurídico, continue acompanhando as publicações em nossa editoria de Análises.

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