PEC da Blindagem é Distorcida, Diz Motta; ‘Pautas Tóxicas’ na Câmara

A controvérsia em torno da PEC da Blindagem é Distorcida, Diz Motta; ‘Pautas Tóxicas’ na Câmara. Nesta segunda-feira, 22 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou publicamente que o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição, popularmente designada como “PEC da Blindagem”, tem sido vítima de deturpações. O parlamentar reiterou seu compromisso em respeitar a deliberação do Senado Federal referente à proposição, seja esta para sua derrubada ou arquivamento.

Motta abordou também a existência de “pautas tóxicas” no âmbito da Câmara e manifestou a intenção de submeter à votação ainda nesta semana o projeto que visa à redução de penas para indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua fala ocorreu durante um evento promovido pelo banco BTG, na cidade de São Paulo.

PEC da Blindagem é Distorcida, Diz Motta; ‘Pautas Tóxicas’ na Câmara

No decorrer do evento, Hugo Motta expressou a necessidade urgente de a Câmara deixar para trás as chamadas “pautas tóxicas”, classificando a semana anterior como a mais complexa e desafiadora enfrentada pelo Legislativo. “Agora é chegado momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara tenha tido na semana passada a semana mais difícil e desafiadora, mas nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente”, afirmou o presidente da Casa. Essa declaração sublinha o esforço de reorientar a agenda legislativa para temas considerados mais produtivos para o país.

O projeto de redução das penas, que propõe uma dosimetria penal, é defendido por Motta como uma via para a pacificação nacional. A proposta foi articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que se encontrou com Motta no domingo, 21 de agosto, e sinalizou a intenção de levar o projeto a plenário na quarta-feira seguinte. A expectativa de Motta é que o plenário da Câmara dos Deputados, no exercício de sua soberania, demonstre maturidade para analisar e posicionar-se sobre essa matéria.

“Espero que a Câmara, que será soberana, nosso plenário respeitando opiniões, Câmara possa ter maturidade de enfrentar essa pauta nesta semana e poder, de certa forma, se posicionar construindo uma grande saída para o nosso país para que essa pauta possa ser, se Deus quiser num futuro bem próximo um passado, para que a gente possa de uma vez por todas superar essa agenda”, complementou o presidente da Câmara, reforçando o desejo de superação das divisões geradas por essas discussões.

No domingo, 21 de agosto, data do encontro entre Motta e Paulinho da Força, manifestações populares ocorreram em diversas localidades do país. Organizadas por setores da esquerda, essas manifestações tinham como pautas centrais os protestos contra a anistia para os envolvidos no 8 de janeiro e, simultaneamente, um repúdio à “PEC da Blindagem”. Essa última, curiosamente, é apelidada de “PEC das Prerrogativas” pelo próprio Hugo Motta.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Ao abordar a repercussão negativa, Motta afirmou: “Ver todas essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso, daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a decisão que o senado vai ter quanto a PEC, é dever do senado. Se acha que a PEC não é interessante, vote contra, arquive, respeitamos. Agora, a Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar”. Essa fala busca diferenciar a intenção da proposta da imagem negativa que se formou perante a opinião pública.

A PEC em questão institui restrições a operações policiais e investigações criminais contra membros do Congresso Nacional. De acordo com o texto, o Poder Judiciário seria compelido a solicitar autorização do Poder Legislativo antes de instaurar processos criminais contra deputados e senadores. Este pedido seria deliberado por meio de votação secreta, o que, na prática, aliviaria o desgaste político individual de congressistas que optassem por se posicionar contra eventuais apurações. A proposta não prevê um período de transição, o que significa que processos já em andamento poderiam ser suspensos caso a PEC fosse aprovada na sua formulação atual. Ademais, os efeitos da medida poderiam ser estendidos a deputados estaduais, ampliando significativamente seu alcance.

A repercussão negativa da PEC nas redes sociais foi notável, levando diversos parlamentares a emitirem desculpas públicas pelos seus votos favoráveis à proposição. A crítica maciça nas plataformas digitais demonstrou o desconforto da sociedade com o que foi percebido como uma tentativa de blindar políticos de responsabilização legal. No entanto, Motta defendeu a proposta, argumentando durante o evento que, com o avanço das redes sociais e a velocidade da informação, seria implausível que a PEC tivesse o efeito de blindar parlamentares contra a prática de crimes comuns. “Quando é que hoje, com força de redes sociais, alta velocidade da informação, quando vamos ter crime comum cometido por quem quer que seja que saia impune, ainda mais por parlamentar?”, questionou ele, sustentando que a transparência e a fiscalização pública dificultariam qualquer impunidade, mesmo com a aprovação da PEC.

Confira também: artigo especial sobre redatorprofissiona

O debate em torno da PEC da Blindagem e das chamadas “pautas tóxicas” no Congresso reflete a complexa dinâmica política brasileira, onde a defesa de prerrogativas parlamentares se choca com a crescente demanda por transparência e responsabilização. A movimentação para votar a redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro e a controversa PEC mostram um momento crucial para o legislativo. Para aprofundar seu entendimento sobre os acontecimentos no cenário político e econômico, continue navegando por nossa editoria de Política.

Evaristo Sá – 13.ago.25/AFP