PGR Conclui Alegações Finais em Ação sobre Trama Golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrou o prazo, nesta segunda-feira (22), para apresentar suas alegações finais na ação penal que investiga o que foi denominado de “núcleo 2” de uma suposta organização criminosa. Esta organização teria atuado com o objetivo de perpetrar uma tentativa de golpe de Estado no ano de 2022, ameaçando a estabilidade democrática do país. A etapa crucial agora será a subsequente apresentação das defesas dos réus.

Este documento entregue pela PGR, que serve como um resumo detalhado do caso, expõe o posicionamento oficial da Procuradoria diante das provas coletadas e dos fatos apurados. Nele, a Procuradoria-Geral da República deverá pormenorizar sua avaliação da situação individual de cada um dos acusados pertencentes a este grupo, apresentando as conclusões que sustentarão seus pedidos de condenação ou, em tese, absolvição, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

PGR Conclui Alegações Finais em Ação sobre Trama Golpista

O início da fase de alegações finais foi oficialmente autorizado no começo do mês de setembro pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do processo no STF. Esta fase, que precede diretamente o julgamento principal, é determinante para o desfecho da ação penal. É nela que será decidido se os indivíduos sob acusação serão declarados culpados ou inocentes, em um veredito que pode impactar profundamente o cenário político-jurídico nacional. É um passo crucial para a apuração da responsabilidade individual sobre os eventos de 2022.

Membros do “Núcleo 2” da Trama Golpista

O “núcleo 2” da ação penal é composto por um grupo de seis acusados, que, de acordo com as investigações, ocupavam posições de relevo em suas respectivas instituições ou assessorias, conferindo-lhes influência e capacidade de ação. A lista detalhada dos réus inclui:

• Fernando de Sousa Oliveira: delegado da Polícia Federal (PF), que anteriormente exerceu a função de secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Sua posição à época poderia lhe conferir acesso a informações estratégicas e meios de comando.
• Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva militar e ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua proximidade com o então chefe do executivo federal levanta questionamentos sobre seu envolvimento e conhecimento das supostas tramas.
• Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Bolsonaro. A atuação internacional poderia, segundo a acusação, envolver-se em coordenações para legitimar ou articular apoio externo para as ações golpistas.
• Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres. Uma posição na inteligência permitiria o acesso a dados sensíveis e o uso de ferramentas de monitoramento.
• Mário Fernandes: general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, também conhecido como homem de confiança do ex-presidente Bolsonaro. A posição na Secretaria-Geral o colocava no centro das articulações do governo.
• Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Sua chefia da PRF é central na acusação de uso da estrutura da corporação para fins eleitorais e desestabilizadores.

Acusações Graves Detalhadas pela PGR

Conforme os levantamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, os integrantes deste grupo teriam tido um papel de destaque na organização investigada. A PGR argumenta que as pessoas deste núcleo possuíam “posições relevantes”, permitindo-lhes “gerenciar as ações elaboradas pela organização”. As acusações contra eles são sérias e multifacetadas, envolvendo desde a instrumentalização de órgãos públicos até a suposta articulação de atos violentos.

Entre as alegações mais contundentes, está o alegado uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), então comandada por um dos réus, com o intuito de “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos”. Essa obstrução, de acordo com a denúncia, visava dificultar a participação de eleitores que presumidamente se opunham ao então Presidente, caracterizando uma interferência direta no pleito. Para informações adicionais sobre as funções e a composição do Supremo Tribunal Federal, o portal oficial oferece um panorama detalhado, disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Procuradoria aponta a participação do grupo na elaboração de uma “minuta de decreto golpista”, documento que delinearia medidas inconstitucionais para subverter o resultado das eleições e, por extensão, o regime democrático. Somando-se a essas graves imputações, a PGR também acusa o núcleo de ter planejado um esquema para assassinar autoridades, em uma tentativa de eliminar obstáculos ao seu intento golpista. As minúcias dessas acusações compõem a essência das alegações finais entregues ao STF.

Entenda as Alegações Finais e Próximos Passos do Julgamento

A fase de alegações finais representa a derradeira oportunidade tanto para a acusação quanto para a defesa apresentarem seus argumentos de forma consolidada antes do pronunciamento final dos ministros. É nesse estágio processual que todas as provas e os fatos reunidos ao longo da instrução processual são minuciosamente analisados e interpretados pelas partes.

Imagem: g1.globo.com

Os argumentos são formalmente protocolados junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de documentos específicos conhecidos como “memoriais”. Nesses memoriais, a Procuradoria-Geral da República e os advogados dos réus resumem todo o processo, reforçando seus pedidos – seja pela condenação ou pela absolvição, respectivamente – fundamentando-se nas evidências coletadas. Esses escritos constituem as últimas considerações a serem feitas pelas partes antes de o caso ser levado a julgamento definitivo. Os documentos são submetidos à análise dos ministros da Primeira Turma, que decidirão de maneira independente, balizados por todas as provas constantes no processo.

O rito processual estabelece um prazo de 15 dias para a entrega das alegações finais. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República é a primeira a se manifestar. Após o término desse período, os advogados que representam os réus recebem um novo prazo, também de 15 dias, para apresentar suas respectivas defesas, completando a etapa contraditória e garantindo o devido processo legal. A denúncia formal contra o “núcleo 2” foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em abril do mesmo ano, o STF autorizou a instauração da ação penal, confirmando a relevância das acusações. Em julho, o processo adentrou a fase de instrução, que incluiu a coleta intensiva de provas e a tomada de depoimentos de testemunhas e acusados, fortalecendo o arcabouço factual da investigação.

Encerrados os prazos estabelecidos para a entrega das alegações finais, a ação estará devidamente instruída e apta para ser incluída na pauta de julgamento da Primeira Turma da Corte. A data exata para essa deliberação crucial ainda será definida pelos magistrados do Supremo Tribunal Federal. O colegiado de ministros irá julgar o caso por maioria simples, analisando a situação particular de cada um dos acusados de forma individualizada.

Os desdobramentos dessa fase processual podem seguir dois caminhos principais. No cenário de absolvição, os ministros poderiam entender que não houve a ocorrência de crimes, ou que o grupo não é o autor das infrações apontadas. Nessa eventualidade, o processo seria sumariamente arquivado, não resultando em nenhuma forma de punição para os réus. Já na hipótese de condenação, se os magistrados chegarem à conclusão de que o grupo efetivamente cometeu os crimes descritos pela PGR, eles deverão, então, apresentar propostas de cálculo das penas, que serão aplicadas a partir da situação individual de cada condenado. É importante ressaltar que, em ambas as circunstâncias – seja na absolvição ou na condenação –, tanto a acusação quanto as defesas possuem o direito de recorrer da decisão proferida, novamente, perante o próprio STF, garantindo assim todas as instâncias recursais previstas na legislação.

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Este avanço no processo da Trama Golpista ressalta a importância do Poder Judiciário na manutenção da ordem democrática e na apuração de fatos que podem comprometer a segurança institucional. Com a conclusão das alegações finais da PGR e a subsequente apresentação das defesas, o caminho está aberto para o julgamento que determinará o futuro dos seis acusados. Continue acompanhando os desdobramentos deste caso e outros importantes temas do cenário nacional em nossa editoria de Política.

Crédito da Imagem: Divulgação.