Julgamento PMs Rota: 14 réus por execução em SP

O julgamento de 14 policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em São Paulo está marcado para a manhã desta segunda-feira, 22 de abril. Os agentes, que pertencem à tropa de elite da Polícia Militar (PM) paulista, enfrentam acusações de homicídio doloso pela suposta execução de dois indivíduos desarmados. O crime teria ocorrido em 6 de agosto de 2015, na capital paulista, e a sessão judicial terá início às 9h30, na 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Zona Oeste da cidade. Todos os réus respondem ao processo em liberdade, sendo que alguns já estão aposentados.

A juíza Maria Gabriela Riscali Tojeira será a responsável por presidir o júri popular, momento em que os jurados deliberarão sobre a condenação ou absolvição dos policiais. As acusações formuladas pelo Ministério Público (MP) são graves e abrangem homicídio doloso – que se refere à intenção de matar – e fraude processual, uma prática de modificação intencional do local do crime para alterar provas. Segundo o órgão, o objetivo dos policiais teria sido forjar um cenário de confronto armado, para justificar o uso da força letal contra as vítimas.

Julgamento PMs Rota: 14 réus por execução em SP

As vítimas identificadas pelo Ministério Público são Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira. Conforme a acusação, não havia relação entre os dois indivíduos, mas ambos possuíam histórico de antecedentes criminais. Em depoimentos iniciais à Polícia Civil, que conduziu as investigações do caso em 2015, os policiais sustentaram uma versão na qual perseguiam um carro supostamente roubado com três ocupantes e teriam sido alvos de uma troca de tiros. Esta versão, contudo, seria contestada pela própria investigação. Segundo apuração detalhada do Ministério Público do Estado de São Paulo (saiba mais no site do Ministério Público de São Paulo), as investigações apontam que o cenário era bem distinto.

A reconstrução dos fatos indicou que Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa foi abordado pelos agentes da Rota na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, mas sua execução não ocorreu ali. Ele foi, na sequência, transportado para Pirituba, bairro na Zona Norte da capital, onde teria sido morto a tiros pelos policiais. No mesmo local em Pirituba, Weberson dos Santos Oliveira também foi vítima fatal da ação policial. O total de disparos que atingiu ambos os indivíduos somou 16 tiros, um dado que levantou sérias suspeitas sobre a versão dos PMs.

O Ministério Público aprofundou sua denúncia afirmando que, após as execuções, os policiais “plantaram” armas junto aos corpos das vítimas. Esta ação teria sido uma tentativa de simular um embate armado inexistente, legitimando assim uma alegação de legítima defesa perante a justiça. Imagens obtidas com exclusividade pelo programa SPTV à época da investigação foram cruciais para reforçar as desconfianças contra a conduta dos agentes da Rota. Uma câmera de segurança registrou um momento em que o veículo, supostamente ocupado pelas vítimas, é seguido de perto por uma viatura da Rota, material que foi devidamente analisado pelos investigadores da TV Globo.

Essas filmagens se tornaram peças chave na argumentação do Ministério Público, indicando que os dois homens foram, de fato, executados pelos policiais. A tese da acusação também foi corroborada pelo depoimento de uma testemunha ouvida pela Corregedoria da Polícia Militar, que refutou a versão de legítima defesa apresentada pelos agentes. Este conjunto de evidências solidificou a denúncia de homicídio doloso e fraude processual, colocando os 14 policiais no banco dos réus.

Imagem: execução de dois suspeitos em via g1.globo.com

A defesa dos policiais militares tem sustentado de forma categórica a inocência de seus clientes ao longo de todo o processo. Os advogados Mauro Ribas e Renato Soares do Nascimento afirmaram em ocasiões anteriores que os PMs agiram em legítima defesa, enfrentando “criminosos armados”. Em declaração de 2024, Mauro Ribas reforçou: “A posição da defesa é de que os policiais militares são inocentes. Eles agiram em legítima defesa.” No ano passado, Renato Nascimento reiterou a convicção na inocência, mencionando que “todas as vítimas [tinham] envolvimento na criminalidade” e que “foram pegas armas com eles”.

Os 14 policiais réus no processo são: Luis Gustavo Lopes de Oliveira, Erlon Garcez Neves, Renato da Silva Pires, Moisés Araújo Conceição, Luis Fernando Pereira Slywezuk, Emerson Bernardes Heleno, Tiago Belli, Marcelo Antonio Liguori, Elias Sérgio da Câmara, Eduardo de Oliveira Rodrigues, Leandro Augusto de Souza, Marcos Gomes de Oliveira, Arthur Marques Maia e Tiago Santana Oliveira.

A versão inicial dos agentes da Rota narrava uma perseguição a Hebert, Weberson e um terceiro suposto comparsa não identificado, que teriam disparado contra as viaturas na tentativa de impedir a aproximação. Os policiais alegaram ter reagido aos disparos, atingindo os dois homens enquanto o terceiro conseguiu fugir, e nenhum agente foi ferido na ação. No curso da investigação em 2015, os policiais chegaram a ser detidos, mas foram liberados no mesmo ano e desde então respondem ao processo em liberdade. Em 2018, a Corregedoria da PM informou o afastamento temporário dos 14 agentes do serviço operacional, mas posteriormente eles retornaram às suas funções normais. O órgão continua acompanhando o trâmite judicial e, em caso de condenação, os policiais serão submetidos a um procedimento administrativo interno que pode culminar em suas demissões da corporação.

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O julgamento dos 14 policiais da Rota em São Paulo representa um marco importante na busca por justiça e elucidação de um caso que gerou grande repercussão. Acompanhe a nossa editoria de Política para se manter atualizado sobre o desdobramento deste e de outros temas relevantes para a segurança pública e o direito no Brasil.

Crédito da Imagem: TV Globo/Reprodução