A expectativa é que o Banco Central divulgue a regulamentação do PIX Parcelado até o final deste mês de setembro, estabelecendo diretrizes claras para uma funcionalidade que já é disponibilizada de maneira independente por diversas instituições financeiras e fintechs. A medida visa uniformizar o serviço, aumentar a transparência das operações e incentivar o uso responsável dessa modalidade de crédito. O objetivo é que essa inovação fortaleça a utilização do PIX no setor comercial, especialmente para transações de valores mais elevados, permitindo que o vendedor receba o montante total da compra à vista. Além disso, a modalidade poderá beneficiar uma parcela significativa da população brasileira, estimada em 60 milhões de pessoas, que atualmente não tem acesso a cartões de crédito.
No entanto, diferente da inclusão bancária ampla proporcionada pela criação original do PIX, a vertente parcelada destina-se a indivíduos já integrados ao sistema financeiro e que possuem linhas de crédito pré-aprovadas. Conforme Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços e Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ferramenta será direcionada a usuários bancarizados, que já dispõem de limites de crédito para fracionar pagamentos via PIX. A concessão desse crédito não se limita à posse de uma conta ativa; ela requer um bom histórico financeiro, com fatores como o score de crédito, pontualidade nos pagamentos e relacionamento com a instituição sendo cruciais.
PIX Parcelado: BC padroniza serviço e alerta custos altos
Desde o lançamento do PIX, cerca de 70 milhões de brasileiros foram integrados aos serviços financeiros. Hoje, o sistema se consolidou como a principal ferramenta de transferência e pagamentos no país, superando outras modalidades. Dados do Banco Central para o segundo trimestre de 2025 revelam que foram registrados 19,3 bilhões de pagamentos via PIX, um volume 53,5% maior que o total de transações combinadas por cartões (crédito, débito e pré-pago), que somaram 12,6 bilhões. O volume do PIX foi também 335% superior às cobranças por boleto, convênio e débito direto, que totalizaram 4,4 bilhões no mesmo período.
Apesar do sucesso, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) expressou preocupação com a inclusão do PIX Parcelado na pauta de inovações do Banco Central. Em comunicado oficial, a entidade apontou que a modalidade atua como um tipo de crédito sujeito a juros, taxas e contratos que, em muitos casos, podem carecer de clareza, comprometendo a confiança dos usuários. A Idec alertou que consumidores podem ser levados a acreditar que estão realizando uma simples transferência em parcelas, quando na verdade estão contraindo um empréstimo, assumindo uma dívida cujos termos nem sempre são compreendidos em sua totalidade. Para a associação, a transfiguração do PIX, originalmente uma política pública de democratização de pagamentos, em um canal de crédito com regulação incipiente, coloca em risco os avanços alcançados.
O Custo Real da Operação e Transparência Necessária
O parcelamento via PIX, por não ser uma função inerente ao sistema, funciona como uma oferta de crédito bancário similar ao cartão de crédito ou empréstimo pessoal. Embora a utilização do PIX como meio de transferência seja gratuita, a instituição financeira tem a prerrogativa de aplicar juros e estabelecer condições específicas para essa modalidade. Marcelo Sá, diretor de Negócios do Braza Bank – instituição que opera o PIX Internacional, incluindo parcelamento – enfatiza a necessidade de a regulação do Banco Central esclarecer o custo da operação. Ele aponta que, ao assumirem o risco de crédito, os bancos precisam ser remunerados por isso. Sá sugere que as alternativas para essa remuneração podem incluir uma taxa por transação ou o repasse direto de juros ao consumidor.
Neste último cenário, o PIX Parcelado poderia se tornar menos vantajoso em comparação com o cartão de crédito, que frequentemente é apresentado ao cliente como uma opção “sem juros”. Com taxas mensais que podem girar em torno de 2%, o PIX Parcelado é, efetivamente, uma operação financeira que encarece a compra. Adicionalmente, incide sobre ela o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma cobrança inexistente nos parcelamentos realizados diretamente com cartão de crédito. Walter Faria, da Febraban, reiterou que os bancos não são obrigados a oferecer a modalidade e reforçou que o PIX em si não possui taxas ou juros. Contudo, a operação de crédito subjacente, sim, terá seus custos.
Assim como em qualquer oferta de crédito, o banco tem o dever de informar o Custo Efetivo Total (CET), que abrange todas as despesas relacionadas à operação, como juros, impostos e tarifas. No contexto do PIX Parcelado, o CET é uma ferramenta fundamental para que o consumidor compreenda o valor exato a ser pago ao final do período de parcelamento. Atualmente, antes da regulamentação do BC, cada banco e fintech define suas próprias condições, taxas e termos para o PIX Parcelado, visto que se enquadra como uma forma de crédito pessoal sem uma padronização exigida pela Febraban.
Crédito Extra e o Cenário da Inadimplência
Destinado a quem já possui crédito pré-aprovado junto a uma instituição, o PIX Parcelado deverá atrair principalmente três grupos de consumidores, segundo a análise da economista Carla Beni, professora da FGV e membro do Corecon-SP: Pessoas com crédito aprovado, mas sem cartão para esse fim, enxergando a funcionalidade como uma nova via para parcelar grandes compras, assemelhando-se aos antigos carnês; Indivíduos que já possuem cartão de crédito, mas buscam vantagens comparando taxas de juros do PIX Parcelado, ou utilizando-o em conjunto com pagamentos à vista para obter descontos; E aqueles em busca de crédito adicional, utilizando o PIX Parcelado como um limite extra após esgotarem os limites de seus cartões, inclusive em diferentes instituições financeiras.
Imagem: g1.globo.com
O cartão de crédito já figura como um dos principais vetores da inadimplência entre pessoas físicas. A inclusão do PIX Parcelado nesse panorama demanda atenção, sobretudo para as faixas de renda mais baixas, para quem o parcelamento pode se tornar um ciclo vicioso. O incentivo ao parcelamento é percebido inclusive no varejo, com a constante oferta de divisão de pagamentos, conforme Carla Beni. O Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda, utilizando dados do BC, indica que o cartão de crédito é o maior responsável pelas dívidas dos brasileiros. Em julho passado, o pagamento parcial da fatura – conhecido como rotativo – representou 60,5% dos casos de inadimplência de pessoas físicas. Essa dívida tem apresentado crescimento constante nas pendências financeiras ao longo da última década.
O Idec ressalta que o impacto do endividamento tem sido mais acentuado em famílias de baixa renda, que já enfrentam barreiras para acessar modalidades de crédito convencionais e condições mais favoráveis. O que pode ser visto como uma ampliação do acesso ao crédito, na prática, pode se traduzir em armadilhas financeiras e agravar as desigualdades, avalia a entidade em relação ao PIX Parcelado. Diante disso, o Idec apresenta uma série de recomendações ao Banco Central, caso a proposta de regulamentação prossiga:
- Evitar o uso da marca PIX para a funcionalidade de parcelamento, desenvolvendo uma identidade própria para o novo serviço.
- Garantir que a nova modalidade siga as mesmas regras dos demais produtos de crédito, com contratos transparentes e direitos dos consumidores assegurados.
- Adotar medidas eficazes contra o superendividamento, como uma análise de risco proporcional e limites claros para a contratação.
- Permitir que a funcionalidade seja ativada exclusivamente por iniciativa do usuário, concedendo a ele total controle sobre o processo.
- Promover uma ampla consulta pública, priorizando a proteção do consumidor acima da inovação financeira.
Procurado pelo g1 para comentar a regulação do PIX Parcelado, o Banco Central optou por não conceder entrevista sobre o tema.
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Em suma, a iminente regulamentação do PIX Parcelado pelo Banco Central marca um avanço na padronização e transparência do serviço de crédito digital, com potencial de expandir o acesso e uso no comércio. Contudo, os custos inerentes à modalidade e os alertas de instituições como o Idec sobre o risco de inadimplência e a possível descaracterização do propósito original do PIX, demandam atenção redobrada de usuários e reguladores. Para continuar informado sobre os desenvolvimentos no cenário econômico e financeiro brasileiro, acompanhe nossa editoria de Economia.
Crédito da Imagem: Arte/g1
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