Expansão do Saneamento Privado Abrange Cidades com Piores Coberturas

A Expansão do Saneamento Privado Abrange Cidades com Piores Coberturas, redefinindo o panorama dos serviços essenciais no Brasil. Contratariamente às projeções iniciais que apontavam o interesse da iniciativa privada apenas em mercados mais rentáveis, observa-se uma notável incursão em localidades que, de 2020 em diante, ostentavam os mais precários indicadores de abastecimento de água e tratamento de esgoto no território nacional. Este movimento é resultado de uma série de leilões, privatizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs), delineando um novo capítulo para o setor de saneamento.

Desde a promulgação do marco legal do saneamento básico, a percepção de que a iniciativa privada se concentraria exclusivamente nas regiões consideradas “filé mignon” do mercado tem sido gradualmente desmistificada. Os dados atuais revelam que a atuação privada se estendeu significativamente para os municípios mais desafiadores, buscando cumprir a meta de universalização dos serviços básicos, um dos pilares da nova legislação.

Expansão do Saneamento Privado Abrange Cidades com Piores Coberturas

Este avanço é particularmente evidente ao analisar o desempenho dos municípios em rankings nacionais. De acordo com um levantamento abrangente conduzido pelo Instituto Trata Brasil, focado nas cem cidades mais populosas do país, 16 dos 20 municípios com os piores desempenhos em saneamento já estão envolvidos ou devem participar de processos de concessão até o ano de 2026. Um exemplo notório é Santarém, no Pará, que figura como o último desta lista com uma cobertura de apenas 4% de coleta de esgoto, e que recentemente teve seu contrato arrematado pela Aegea, um dos grandes players do mercado.

Para além das cem maiores cidades, a capilaridade da atuação privada em cenários complexos é corroborada pelos dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contempla todos os 5.570 municípios do Brasil. O estudo do IBGE reitera a tendência, mostrando a profunda necessidade de investimento em saneamento em diversas regiões.

Na lista dos dez municípios com a mais deficiente rede de esgoto do país, oito estão localizados no Piauí, evidenciando uma carência estrutural grave. Contudo, em uma virada importante para o estado, as operações de saneamento foram concedidas à Aegea ao final de 2024, sinalizando um caminho para a melhoria dos serviços. Já no que tange ao abastecimento de água, a Paraíba apresenta uma situação similarmente crítica, com oito dos dez municípios mais afetados. Embora a concessão atualmente seja de responsabilidade pública, um estudo de privatização está em andamento, com projeção de concretização para 2026, indicando que a onda de privatizações e PPPs deve continuar se expandindo para outras áreas.

A entrada vigorosa da iniciativa privada nessas localidades desfavoráveis rebate diretamente as críticas que foram levantadas contra o marco legal do saneamento aprovado em 2020. Tais críticas alegavam que os grupos não estatais priorizariam apenas os municípios com maior lucratividade. No entanto, o cenário atual sugere que a legislação está fomentando a atração de investimentos para os locais que mais precisam de intervenção.

Especialistas da área veem nesta movimentação uma comprovação da eficácia dos instrumentos legais. Luana Preto, presidente do Instituto Trata Brasil, pontua que, além dos índices baixíssimos de saneamento, os municípios no fim do ranking destinavam, em média, R$ 81,50 por ano por habitante para investimentos em água e esgoto, muito abaixo dos R$ 223 considerados ideais. “O fato de esses municípios estarem em projetos de concessão garante contratos com investimentos previstos bastante vultosos para universalização do saneamento”, explica Luana, sublinhando a perspectiva de melhorias substanciais.

Das vinte cidades que compõem o grupo com os piores indicadores, apenas Várzea Grande, no Mato Grosso, e Rio Branco, no Acre, não possuem previsão imediata de concessão. Enquanto isso, Bauru, em São Paulo, e São Luís, no Maranhão, estão atualmente em fase de estudos para futuros processos de concessão. Adicionalmente, Porto Velho, em Rondônia, e quatro municípios de Pernambuco (Olinda, Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes) também se encontram nas fases finais dos projetos antes da realização dos respectivos leilões, confirmando a ampla abrangência desse processo de reestruturação dos serviços de saneamento.

Christiane Dias, presidente da Abcon Sindcon, que representa as operadoras privadas de saneamento, concorda com a análise. Segundo ela, a comprovação econômico-financeira exigida das companhias estaduais pelo marco legal foi um fator crucial. “Em muitos casos não havia capacidade de investimento. Isso trouxe a perspectiva de adoção de uma solução que trouxesse maiores recursos”, afirma Dias, reiterando que a agressividade do setor privado nas concessões plenas e em PPPs é notória. A presidente da Abcon Sindcon revela um crescimento expressivo na participação privada no setor, saltando de 5% em 2019 para os atuais 33%, com a expectativa de alcançar 50% dos municípios até o fim do próximo ano.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Embora os resultados imediatos possam não ser visíveis para a população devido à complexidade e ao tempo de execução das obras, Christiane Dias salienta que os contratos de concessão são de longo prazo e que a infraestrutura requer tempo e recursos substanciais. “Tem que parar a cidade inteira, abrir buraco e passar cano. A verdade é essa. Quando é que o serviço vai efetivamente chegar na porta do cidadão? Essa é quase a última etapa”, contextualiza.

A Aegea, que já opera em 9 dos 20 municípios com os índices mais críticos, tem se destacado. A empresa detém metade do mercado de saneamento no Brasil, um resultado que reflete uma estratégia inicial focada justamente em mercados mais difíceis, distantes do eixo Sul-Sudeste, como destaca seu CEO, Radamés Casseb. Fundada em 2010, a companhia tinha como meta atuar onde o investimento fosse mais impactante e onde o cidadão mais valorizasse a chegada do serviço. “A gente se preparou para operar em cidade pequena, onde demorava para chegar o insumo, onde a capacidade de renda das pessoas era menor. Cidades que não tinham um metro de rede de água”, relata Casseb.

Atualmente, a Aegea serve a mais de 39 milhões de clientes em mais de 860 cidades distribuídas por 15 estados brasileiros. Casseb detalha que os desafios de engenharia nesses locais são únicos, semelhantes aos enfrentados nas periferias de grandes metrópoles. “Às vezes não tem rua, às vezes são palafitas. O aglomerado das casas não tem uma coerência arquitetônica homogênea como na cidade. Às vezes, elas estão em um ambiente de topografia desafiadora, em cima de um morro, em cima de uma pedra, em cima de uma área que é alagada”, explica. Em situações de alagamento, por exemplo, a solução passa pela construção de infraestrutura aérea para tubulações de água e esgoto, um processo complexo e inovador.

Apesar de animado com a expansão da atuação privada nas cidades com maior carência, Radamés Casseb manifesta certa preocupação com as regiões onde a discussão sobre saneamento ainda não teve início. “Mas fico um pouco triste com o que está oculto. Tem muito lugar que a discussão sequer começou, como no interior do Amazonas, em alguns estados do Nordeste, em alguns municípios do Centro do Brasil. Mas entendo isso como uma jornada”, conclui.

Os próximos anos preveem a continuidade de investimentos massivos em saneamento básico em diversos estados, através de novos leilões e projetos de concessão e PPP. Em Pernambuco, está planejada uma concessão parcial de saneamento com investimento total de R$ 18,9 bilhões, prevista para o quarto trimestre de 2025. Rondônia prepara uma concessão plena com R$ 4,3 bilhões em investimentos, com expectativa para o primeiro trimestre de 2026. Em Goiás, uma PPP de esgoto deve injetar R$ 5,8 bilhões a partir do primeiro trimestre de 2026. A Paraíba tem um projeto de PPP para água e esgoto, totalizando R$ 5,7 bilhões e previsto para o segundo trimestre de 2026. Já o Rio Grande do Norte busca uma PPP de esgoto, com R$ 4 bilhões em investimento para o terceiro trimestre de 2026. Por fim, o Maranhão avalia uma concessão plena ou PPP de saneamento, com previsão para o quarto trimestre de 2026, com investimento total a ser definido.

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Em suma, a incursão da iniciativa privada no saneamento básico transcendeu as expectativas, focando sua expansão justamente nas cidades com os piores indicadores de cobertura de água e esgoto no Brasil. Este movimento, impulsionado pelo marco legal de 2020, demonstra o potencial para investimentos vultosos e a universalização de serviços essenciais, apesar dos desafios complexos de engenharia e sociais. Para mais detalhes sobre a evolução urbana e a infraestrutura das cidades brasileiras, continue explorando nossa editoria de Cidades.

Crédito da imagem: Zanone Fraissat/Folhapress