A **investigação da CPI da Covid**, que apurou as responsabilidades na condução da pandemia no Brasil, foi oficialmente reaberta pela Polícia Federal por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão restabelece um processo crucial para a elucidação dos supostos crimes cometidos por diversas figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos indiciamentos haviam sido arquivados ou negligenciados na esfera federal.
Há quatro anos, uma “novena criminal” foi formalmente imputada a Jair Bolsonaro durante o indiciamento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Entre as acusações estavam prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade e, em sua face mais grave, delitos contra a humanidade, como extermínio e perseguição. Na época, a Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Augusto Aras, demonstrou inação notável.
PF reabre investigação da CPI da Covid após ordem do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou a iniciativa de determinar à Polícia Federal que reabra e conduza as investigações sobre os indiciamentos da CPI da Covid. Essa decisão é percebida como um passo fundamental para restaurar o imperativo civilizatório de julgar os maiores crimes relacionados às políticas da pandemia, especialmente considerando o contexto de mais de 700 mil óbitos registrados no país, além das acusações menores de tentativa de golpe de Estado que culminaram na inelegibilidade do ex-presidente. A reativação do inquérito visa garantir que as acusações graves sejam devidamente apuradas.
A Nova Frente da Polícia Federal nas Acusações da CPI
A determinação de reabertura implica que a Polícia Federal deverá focar suas diligências em um rol de nomes significativos que figuravam nas investigações da CPI. Inicialmente, dos 80 indivíduos indiciados no âmbito parlamentar, apenas 24 haviam sido arrolados no inquérito federal original. Essa disparidade evidenciava uma lacuna na responsabilização de figuras que a CPI considerou terem agido de forma prejudicial à saúde pública e à probidade administrativa durante a crise sanitária.
Principais Nomes Envolvidos na Retomada da Investigação
A lista de indivíduos cujos casos a Polícia Federal retomará ou intensificará inclui figuras proeminentes do cenário político brasileiro. Entre os 24 inicialmente arrolados, encontram-se parlamentares como Osmar Terra (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), e Ricardo Barros (PP-PR). A presença desses nomes sublinha a conexão dos atos investigados com um grupo conhecido como “Centrão-direitão”. Outras figuras políticas e de destaque, supostamente envolvidas em atos conspiratórios e de negacionismo durante a pandemia, incluem Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Filipe Martins, Tercio Arnaud Tomaz, Hélio Angotti Neto, Carlos Wizard, Luciano Hang, Hélcio Bruno de Almeida, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Richard Pozzer, Leandro Ruschel e Otávio Fakhoury. Esses nomes estão vinculados a narrativas antivacinas, desinformação ou ações que dificultaram o enfrentamento da crise sanitária, configurando uma complexa rede de alegações que a investigação terá de desvendar.
O Envolvimento de Ricardo Barros e o Caso Covaxin
O deputado federal Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde na gestão de Michel Temer e posteriormente líder do governo Bolsonaro na Câmara, está novamente no centro das atenções devido à sua conexão com o escândalo da vacina Covaxin. Este caso ganhou notoriedade por denúncias de corrupção, incluindo a suposta cobrança de um dólar por dose do imunizante, em um período de negociação que levantou sérias dúvidas sobre a probidade na aquisição de vacinas. O episódio da Covaxin exemplificou como, para alguns, a ideologia antivacina era rapidamente descartada diante de oportunidades de locupletar-se. A formação de engenheiro de Ricardo Barros, notadamente mais focada em cifras e negociações do que em saúde pública, foi muitas vezes destacada como um ponto controverso na sua atuação, levantando questões sobre sua adequação para liderar a pasta com um orçamento bilionário e a responsabilidade pelo bem-estar populacional.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
O Posicionamento de Osmar Terra e a Ética Médica
O deputado Osmar Terra, por sua vez, um dos principais propagandistas de ideias controversas no Congresso durante a pandemia, possui uma peculiaridade: é médico. Sua atuação levantou debates acerca da ética profissional e da responsabilidade de profissionais da saúde em tempos de crise. A comunidade médica, que frequentemente adota uma postura rigorosa contra condutas inadequadas de seus membros, tem sido instada a considerar a omissão ou ação de médicos que, como Terra, disseminaram desinformação ou duvidaram da ciência estabelecida para o enfrentamento da Covid-19. Suas ações, no ponto de vista da crítica, contribuíram para agravar a situação em vez de salvaguardar vidas, mesmo coberto pela aparente impunidade conferida a parlamentares. O parlamentar é flagrado na reincidência de seu discurso negacionista. Em agosto, em uma entrevista à Rádio Câmara, ele promoveu uma audiência pública na Comissão de Saúde da Casa com o objetivo declarado de “romper a zona de silêncio de cinco anos” da imprensa sobre a Covid. Nessas oportunidades, Osmar Terra continuou a defender que a pandemia não deveria ser vista apenas sob o prisma epidemiológico, mas também econômico, além de reiterar dúvidas sobre a eficácia do isolamento social e das vacinas, questionando sua obrigatoriedade e sugerindo que a redução do contágio se deveu à “imunidade natural dos curados”. Suas declarações são consideradas por críticos um “queixume delinquente” para fugir do anonimato e evitar o escrutínio sobre seu papel.
A retomada das investigações da CPI da Covid representa um momento significativo para a justiça brasileira, permitindo a apuração de crimes graves em um contexto que afetou profundamente a nação. O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça brasileira, demonstra, com essa medida, o compromisso com a elucidação dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos.
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Os próximos capítulos dessa investigação na área política prometem revelar novas perspectivas e fortalecer a transparência na condução dos assuntos de Estado, reafirmando a importância da accountability. Acompanhe as atualizações em nossa editoria de Política para não perder nenhum desdobramento.
Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 18.mar.2020/Folhapress
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