Receita abre Consulta ao 5º Lote de Restituição do IR 2025

A Receita Federal abriu a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2025 nesta terça-feira, dia 23 de setembro. Contribuintes que aguardam a devolução de valores fiscais poderão verificar se foram contemplados diretamente pelo portal online do órgão. O procedimento de checagem exige o fornecimento de dados pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a data de nascimento e o ano de exercício da declaração.

Adicionalmente, a verificação da contemplação neste lote pode ser realizada por meio do Centro de Atendimento Virtual da Receita, mais conhecido como e-CAC. Para acessar as informações por esta via, é imprescindível que o contribuinte possua uma conta de nível prata ou ouro no portal Gov.br, garantindo assim a segurança e autenticidade necessárias para consulta de dados fiscais.

Receita abre Consulta ao 5º Lote de Restituição do IR 2025

No início de setembro, a própria Receita Federal havia comunicado a antecipação da liberação deste que é o lote final de restituição, que agora atende a contribuintes com situações residuais. Um total de 387,3 mil restituições será liberado, englobando tanto os perfis prioritários quanto os não prioritários. O valor global destinado a este pagamento é de R$ 1.038.500.000 (um bilhão, trinta e oito milhões e quinhentos mil reais). Detalhes completos sobre o procedimento de restituição do IR e outros serviços relacionados podem ser acessados através do portal oficial Gov.br, que serve como uma fonte de alta autoridade para informações governamentais.

A partir das 10h desta terça-feira, 23, os interessados já podem iniciar o processo de consulta. Conforme informações do Fisco, este lote específico abrange as restituições referentes a declarações do Imposto de Renda do exercício de 2025 que foram entregues fora do prazo original. Além disso, contempla aquelas que, inicialmente retidas na malha fina, foram posteriormente corrigidas pelos contribuintes, e ainda restituições residuais de exercícios fiscais anteriores.

O crédito dos valores devidos aos contribuintes está programado para o dia 30 de setembro. A restituição será efetuada diretamente na conta bancária que foi informada pelo contribuinte no momento da declaração do Imposto de Renda. Para quem optou por essa facilidade, a modalidade de pagamento via Pix também está disponível, desde que a chave cadastrada seja o CPF do declarante.

Critérios de Prioridade e Distribuição de Valores

Da totalidade do montante a ser pago, R$ 507,1 milhões serão especificamente direcionados a contribuintes que possuem prioridade legal, em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação fiscal. Esta distribuição é segmentada da seguinte forma:

• 15.604 restituições serão concedidas a idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• 66.637 contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos serão beneficiados;
• 6.968 restituições serão destinadas a pessoas com alguma deficiência física, mental ou portadores de doença grave;
• 16.926 restituições contemplam contribuintes cuja maior fonte de renda provém do magistério.

Além desses grupos com prioridade legal definida, outras 234.920 restituições serão efetuadas para contribuintes que, apesar de não se encaixarem diretamente nas categorias prioritárias por lei, conquistaram esse direito ao optar pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e/ou escolheram o Pix como método para receber a restituição.

Há ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes que não foram incluídos em nenhuma das regras de prioridade estabelecidas, mas que, após processamento, têm valores a serem ressarcidos.

Como Realizar a Consulta da Restituição do IR

Para verificar sua inclusão no 5º lote da restituição do Imposto de Renda, o processo é simples e pode ser feito online. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o site oficial para consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/.
2. Informe o seu CPF, a data de nascimento completa e selecione o ano de “2025” no campo correspondente a “Exercício”.
3. Assinale a caixa “Sou humano” para comprovar que você não é um robô.
4. Clique no botão “Consultar”. O sistema apresentará se o seu CPF está ou não na lista de contemplados para a restituição.

Medidas para Quem Não foi Contemplado no Lote

Se, após a consulta, a restituição não for liberada, o contribuinte tem a opção de reagendar o crédito. Essa operação é feita através do Banco do Brasil e o prazo para reagendamento é de até um ano. O procedimento está disponível no site https://www.bb.com.br/irpf ou através da central de relacionamento do Banco do Brasil pelos seguintes telefones: 4004-0001 para capitais, 0800-7290001 para demais localidades e o número especial 0800-7290088, exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

A ausência do nome do contribuinte no lote de restituição pode indicar que sua declaração foi retida na malha fina. Para esclarecer essa situação, é fundamental que o contribuinte consulte o extrato detalhado de sua declaração no Portal e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. O acesso ao e-CAC exige uma senha do Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro. Confira o procedimento para verificar se sua Restituição Imposto de Renda está com pendências no e-CAC:

1. Acesse o Portal e-CAC e escolha a opção “Entrar com gov.br”.
2. Na página seguinte, forneça o seu CPF e clique em “Continuar”.
3. Em seguida, insira sua senha de acesso e clique em “Entrar”.
4. Dentro da seção “Serviços em destaque”, localize e selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

Detalhes no Extrato da Declaração pelo e-CAC

O extrato da declaração disponível no e-CAC oferece uma vasta gama de informações vitais para o contribuinte:

• É possível consultar a situação atual da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que comumente aponta para a retenção na malha fina.
• Caso a restituição já esteja encaminhada para pagamento, o extrato permitirá visualizar o valor atualizado, a data prevista para o crédito e a instituição bancária responsável.
• Permite identificar a existência de débitos e, se houver, autorizar a compensação de ofício, utilizando o saldo disponível da restituição para quitá-los.
• Se o imposto a restituir já tiver sido utilizado para compensação de ofício, o extrato oferece detalhes sobre a compensação executada.

Situações Comuns ao Consultar a Malha Fina pelo e-CAC

Ao verificar o status da declaração na malha fina por meio do e-CAC, o contribuinte pode se deparar com os seguintes status:

• Não entregue: Indica que a declaração não foi enviada à Receita Federal.
• Em processamento: A declaração foi recebida, mas ainda não teve seu processamento concluído.
• Omisso de entrega da declaração: O contribuinte tem a obrigação legal de apresentar a declaração, mas ainda não o fez.
• Aguardando processamento: A declaração foi recepcionada e aguarda as etapas de processamento.
• Com pendências: Este status sinaliza inconsistências que causaram a retenção na malha fina, exigindo correções.
• Intimação ou notificação emitida: A declaração está na malha fina e uma intimação para apresentar documentos ou uma notificação de lançamento foi enviada.
• Em análise: A declaração foi recebida, encontra-se na base de dados da Receita, e aguarda a apresentação ou a análise de documentos já entregues pelo contribuinte.
• Em fila de restituição: A declaração foi processada, e o contribuinte tem direito à restituição, mas o valor ainda não foi liberado para pagamento.
• Processada: A declaração foi totalmente processada pela Receita. Caso haja imposto a pagar, o sistema indicará se o pagamento foi feito; se houver restituição, o valor pago será exibido.
• Cancelada: A declaração foi invalidada, seja por iniciativa da administração tributária ou por solicitação do próprio contribuinte, encerrando seus efeitos legais.
• Tratamento manual: A declaração está sob análise mais aprofundada, exigindo que o contribuinte aguarde uma comunicação da Receita para apresentar documentos ou esclarecimentos.
• Retificada: Sinaliza que a declaração original foi substituída por uma declaração retificadora, enviada pelo próprio contribuinte para corrigir informações.

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Com a abertura da consulta ao 5º lote do Imposto de Renda 2025, é de suma importância que os contribuintes verifiquem diligentemente sua situação para garantir o recebimento de valores ou identificar pendências que necessitem de regularização. Manter-se atualizado sobre os procedimentos da Receita Federal e o status de sua declaração é fundamental para assegurar a conformidade fiscal. Para aprofundar seus conhecimentos em questões financeiras e econômicas, convidamos você a continuar acompanhando nossa editoria de Economia.

Crédito da imagem: Catarina Pignato/Folhapress