O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo a implementação de medidas emergenciais para aprimorar a segurança de romeiros que utilizam a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em suas peregrinações com destino à cidade de Aparecida, no interior de São Paulo. Localizada a 181 quilômetros da capital paulista, a cidade abriga a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, um dos maiores centros de fé do país. A iniciativa do MPF busca garantir a integridade dos fiéis, que frequentemente percorrem a rodovia em direção ao Santuário Nacional.
Desde o ano de 2021, o MPF documentou a ocorrência de pelo menos dez óbitos resultantes de atropelamentos de peregrinos na Dutra. Tais incidentes são a principal motivação para a mobilização do órgão, que vê a situação como um risco iminente e constante para os devotos. A ação aponta a necessidade urgente de intervenções que previnam futuras tragédias, especialmente em trechos críticos da via.
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Medidas Urgentes Solicitadas para a BR-116
A ação civil pública movida pelo MPF direciona o pedido de providências à União, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Motiva, responsável pela administração do trecho. O objetivo primordial é que seja elaborado e executado um plano detalhado para a implementação de ações concretas capazes de evitar acidentes envolvendo os milhares de fiéis que anualmente se deslocam pela rodovia.
O órgão ministerial ressalta que os atropelamentos e outras ocorrências com pedestres se concentram majoritariamente em trechos da Dutra que carecem de infraestrutura adequada para o trânsito seguro de caminhantes. Entre as principais deficiências, destacam-se a ausência de acostamentos funcionais ou de faixas de terra específicas para a circulação de pedestres. Esta falta de áreas designadas obriga os romeiros a utilizarem a margem da pista de rolamento ou o próprio acostamento, aumentando exponencialmente o risco de serem atingidos por veículos.
Pontos Críticos e Sugestões do MPF
Conforme apontado na ação do MPF, três trechos específicos da Rodovia Dutra têm sido palco frequente de acidentes fatais. São eles: o quilômetro 83, localizado no município de Roseira; o quilômetro 107, que atravessa Taubaté; e o quilômetro 123, na área de Caçapava. A recorrência de incidentes nessas localidades sinaliza a urgência de intervenções localizadas e eficazes para proteger os peregrinos.
Como parte das possibilidades para a mitigação dos riscos, o Ministério Público Federal sugeriu a instalação de passarelas provisórias, uma solução que pode ser rapidamente implementada para permitir a travessia segura dos fiéis. Além disso, foram citadas as chamadas vias modulares, que poderiam oferecer um caminho segregado e protegido para os pedestres em pontos de maior vulnerabilidade. A intenção é que essas sugestões sejam analisadas e incorporadas no plano de segurança a ser apresentado pelas autoridades e pela concessionária.
Importa ressaltar que a preocupação do MPF com a segurança dos romeiros não é recente. Já em agosto, o órgão havia emitido uma recomendação formal à ANTT, orientando a adoção de medidas administrativas com o propósito de aprimorar a segurança dos peregrinos. A atual ação civil pública é uma intensificação dessa iniciativa, buscando assegurar que as recomendações sejam efetivamente transformadas em ações concretas no terreno.
A Romaria a Aparecida: Tradição, Fé e um Patrimônio Imaterial
A Rodovia Presidente Dutra é um corredor vital para milhares de romeiros que, anualmente, fazem o trajeto até Aparecida, em demonstração de fé e devoção a Nossa Senhora. Essa movimentação é especialmente intensa nas semanas que antecedem e durante o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado anualmente em 12 de outubro. Nessa época, a região registra um pico no número de fiéis, que muitas vezes enfrentam longas jornadas de caminhada, utilizando-se dos acostamentos e faixas de rolamento, já que infraestrutura específica para pedestres é limitada ou inexistente.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, que assina a ação, destacou a relevância cultural e social dessas peregrinações no contexto brasileiro. Segundo Bragança, “No cenário nacional, romarias como as que ocorrem em direção ao Santuário Nacional de Aparecida assumem importância simbólica: elas expressam a pluralidade cultural do Brasil, unem pessoas de diferentes origens e classes sociais e reafirmam a liberdade religiosa, reconhecida como direito fundamental”. Para a procuradora, a proteção dos romeiros transcende a segurança física individual, tornando-se também um imperativo para a preservação de um valioso patrimônio imaterial da nação.
O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, um epicentro da fé católica no Brasil, demonstrou um crescimento contínuo em sua capacidade de atrair devotos. Em 2024, o complexo religioso registrou a visita de expressivos 9 milhões de fiéis, representando um aumento de 2,4% em comparação com o ano anterior. As estatísticas mostram que os fluxos de visitação se intensificam notavelmente durante feriados e fins de semana prolongados, momentos em que a rodovia fica ainda mais movimentada e, consequentemente, mais perigosa para os caminhantes.
A Estrutura do Santuário e os Atrativos de Aparecida
Para além de seu valor espiritual, o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida oferece uma ampla gama de serviços e atrações para seus visitantes, o que justifica, em parte, o grande afluxo de turistas e romeiros. O complexo dispõe de um circuito completo que inclui mirantes com vistas panorâmicas, um museu que narra a história da fé e do próprio santuário, e a imponente arquitetura da fachada e cúpula da Basílica. Estas opções buscam enriquecer a experiência dos devotos, transformando a visita em uma jornada completa.
Ainda para facilitar a circulação e enriquecer a visitação, o Santuário oferece meios de transporte inovadores, como bondinhos aéreos que conectam diferentes pontos da área e um serviço expresso que liga a Basílica à Cidade do Romeiro. Este espaço, por sua vez, é um centro de lazer e conveniência, apresentando pedalinhos, um trem turístico para explorar suas áreas e uma diversidade de lojas e restaurantes para atender às necessidades dos visitantes. Há também um passeio de balsa, que proporciona uma perspectiva diferente do entorno, e o acesso ao Parque Três Pescadores, completando a oferta de atividades. A variedade de atividades disponíveis na região atrai tanto fiéis em romarias tradicionais quanto excursionistas que realizam viagens de bate-volta.
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A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal representa um marco importante na busca pela segurança e pela dignidade dos romeiros que se deslocam a Aparecida. A expectativa é que as medidas emergenciais exigidas pelas autoridades sejam implementadas com celeridade e eficácia, assegurando que a expressão de fé e devoção continue sendo um direito fundamental exercido sem riscos à vida.
Fonte: Folha de S.Paulo
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