A discussão sobre a **anistia 8 de Janeiro**, focada nos indivíduos condenados pelos atos ocorridos naquela data, ganhou significativo impulso no Congresso Nacional. Este avanço ocorre simultaneamente ao andamento do julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que investigam a suposta trama golpista relacionada aos eventos de Brasília. O tema tem gerado forte articulação política e debates acalorados entre os parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), não se manifestou publicamente sobre o projeto de anistia durante a sessão desta quarta-feira (3). No entanto, um dia antes, na terça-feira (2), Motta reconheceu que a pressão para colocar o texto em votação aumentou consideravelmente. Diversas legendas partidárias, como o Partido Liberal (PL), União Brasil, Partido Progressistas (PP) e o próprio Republicanos, manifestaram interesse em ver a proposta pautada e apreciada pelo plenário.
A mobilização pela anistia aos condenados pelo 8 de janeiro constitui uma das principais bandeiras defendidas por membros da oposição. Essa pauta culminou em um protesto no plenário da Câmara em agosto, intensificando o clamor por uma solução legislativa.
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### Articulação Política e Atores Chave
A pressão em torno do tema foi substancialmente ampliada com a recente articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na terça-feira (2), o governador participou de um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro e, ainda na noite de quarta-feira (3), tinha reunião agendada com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e com o pastor Silas Malafaia. Esses movimentos evidenciam a estratégia coordenada para avançar com a matéria no Legislativo.
O PL, um dos principais defensores da medida, tem a intenção de submeter o projeto de anistia à votação apenas após a conclusão do julgamento dos réus considerados peças centrais na trama golpista pelo STF. A proposta, conforme explicou Sóstenes Cavalcante, visa conceder perdão a todos os envolvidos, contemplando-os por todos os crimes associados aos eventos, e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro em seu escopo.
**Visões sobre a Amplitude da Anistia**
Sóstenes Cavalcante defende uma anistia abrangente, sem distinções quanto aos crimes ou envolvidos. “A esta altura, já com as vésperas da condenação do presidente Bolsonaro, é inadmissível que ele também não seja contemplado. À luz da nossa ótica política, o que vale neste caso é a anistia para todos os crimes”, declarou Cavalcante, enfatizando a perspectiva política que norteia a iniciativa.
Na terça-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro (PL) confirmou que a articulação na Câmara sobre a matéria já está em estágio avançado. “Tem deputado e senadores conversando para definir a melhor redação. Já avançou bastante. Eu não tenho como adiantar para vocês”, afirmou o senador, sinalizando a complexidade das discussões para harmonizar o texto da proposta.
### Resistência e Argumentos da Oposição
Contudo, a pauta da anistia enfrenta forte oposição de outros grupos parlamentares, que consideram o projeto inconstitucional e um ataque direto à justiça e ao Estado Democrático de Direito.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, Lindbergh Farias, classificou a proposta como inconstitucional. Farias citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, indicam a impossibilidade de anistiar crimes que afetem o Estado Democrático de Direito, por se tratar de uma cláusula pétrea da Constituição Federal. “A gente vai fazer uma pressão no sentido de que ele [Hugo Motta] não paute esse projeto. Isso é uma provocação, volto a dizer, ao Supremo e às instituições”, enfatizou o senador, indicando que o PT atuará para barrar a votação.
O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Pedro Campos, também criticou duramente a tentativa de pautar a anistia. Ele salientou que a proposta “afronta o trabalho da Justiça brasileira e afronta não só a Constituição, mas todo o Estado Democrático de Direito”. Campos reforçou a gravidade dos acontecimentos, reiterando que “o que tentaram fazer no Brasil foi muito grave: uma tentativa de golpe de Estado que deve, sim, ser julgada”, solidificando a visão de que os atos não podem ser perdoados via legislativa.
### Proposta Alternativa no Senado
Em paralelo às discussões na Câmara, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), mencionou que pretende apresentar uma proposta alternativa à anistia ampla. O projeto de Alcolumbre visa uma redução de penas para os participantes dos atos de 8 de janeiro, excluindo, entretanto, os financiadores e organizadores da manifestação. Sua iniciativa busca um caminho intermediário, que não conceda o perdão completo aos condenados, mas reconheça algum tipo de modulação nas sanções aplicadas.
Os atos de 8 de janeiro e outros processos correlatos aos ataques contra as instituições democráticas resultaram na prisão de 1.406 pessoas. Dentre essas, atualmente 141 indivíduos permanecem em regime de prisão em instituições carcerárias. Outras 44 pessoas cumprem suas penas em prisão domiciliar. A maioria dos detidos inicialmente já deixou a cadeia, pois foi responsabilizada por crimes de menor gravidade ou já teve suas penas cumpridas ou convertidas em regimes menos rigorosos, permitindo que respondessem em liberdade ou sob outras condições. A complexidade do tema exige, portanto, análise jurídica detalhada e amplos debates políticos.
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Fonte: G1
Imagem: g1.globo.com
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