A cidade de Franca, no interior de São Paulo, alcançou um marco significativo em seu processo de reestruturação do serviço de transporte público. A licitação para a operação desse sistema essencial foi vencida pela Itu Transportes e Turismo, uma notícia que gerou considerável interesse na comunidade local. A abertura do envelope da proposta ocorreu nesta última quarta-feira, dia 3, formalizando um passo crucial no caminho para a renovação dos serviços.
Um ponto de destaque dessa transição é a conexão da Itu Transportes e Turismo com o Grupo Belarmino. Essa holding é a mesma que abrange a Viação São José, a empresa que, desde 1957, era responsável pelo transporte coletivo municipal em Franca. A Itu Transportes foi a única concorrente a se apresentar no processo licitatório, o que a torna a vencedora oficial do certame. Após essa etapa, a empresa tem um prazo de cinco dias úteis para submeter todos os documentos exigidos pela Prefeitura de Franca. Após a análise e validação da documentação, a expectativa é que a nova operadora comece a gerir o transporte público na cidade em um período de aproximadamente seis meses.
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Novos Rumos para o Transporte Público em Franca com a Itu Transportes
A chegada da Itu Transportes e Turismo representa uma nova fase para o serviço de transporte coletivo em Franca. A sede da empresa localiza-se na cidade de Itu, no interior paulista, especificamente na região de Sorocaba, reforçando sua origem no estado. O contrato de concessão firmado por meio da licitação do transporte público de Franca estabelece um período de operação de 20 anos, um prazo considerável que permite o planejamento de investimentos e melhorias de longo alcance na infraestrutura e na frota de ônibus.
Compromissos e Direitos: Gratuidades e Descontos Mantidos
O edital da licitação, documento que rege todos os termos do acordo, foi elaborado com especial atenção às políticas sociais e de acessibilidade. Entre as principais exigências, destaca-se a manutenção de um conjunto de gratuidades destinadas a grupos específicos da população. Esses direitos são assegurados a pessoas com idade superior a 65 anos, indivíduos com deficiência, pacientes em tratamento de doenças graves como câncer ou HIV, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e aqueles que necessitam de tratamento de hemodiálise. A inclusão dessas categorias reflete o compromisso de garantir o acesso universal ao serviço de transporte.
Adicionalmente, o edital também prevê a continuidade de programas de desconto tarifário. Estudantes, um público essencial para o fluxo diário da cidade, terão suas passagens subsidiadas. A lista de beneficiados por descontos se estende ainda a empregadas domésticas, servidores públicos municipais e trabalhadores filiados a sindicatos, garantindo condições mais favoráveis para um grupo diversificado de usuários do transporte coletivo.
Projeção de Impacto Financeiro da Nova Concessão
A transição para a nova operadora e o estabelecimento de um novo contrato trazem consigo um impacto financeiro estimado para o município de Franca nos próximos anos. Segundo as projeções apresentadas, o impacto financeiro do contrato é de aproximadamente R$ 2,6 milhões em 2025. Para o ano seguinte, 2026, a estimativa eleva-se para R$ 23,5 milhões. Em 2027, espera-se que o impacto atinja o valor de R$ 24,3 milhões, evidenciando o volume de recursos envolvidos na manutenção e naprimoramento do serviço.
Fiscalização e Monitoramento Constantes pelo Observatório Social
Diante de um processo de tamanha envergadura, a transparência e a fiscalização são elementos cruciais. O Observatório Social do Brasil (OSB) na cidade de Franca reiterou seu compromisso com a vigilância dos termos contratuais. Em comunicação ao g1, a entidade informou que intensificará seu foco no cumprimento de todas as cláusulas do acordo assinado com a Itu Transportes e Turismo. As atividades de fiscalização e monitoramento sobre a qualidade e a conformidade do transporte público em Franca serão mantidas e, se necessário, ampliadas, para assegurar que a população receba o serviço esperado.
Contexto Histórico: Os Desafios Anteriores no Transporte Coletivo de Franca
É fundamental entender que a presente licitação ocorre em um contexto marcado por desafios preexistentes e um longo histórico de insatisfação com o serviço de transporte coletivo em Franca. As dificuldades enfrentadas pelos usuários não são recentes e culminaram na necessidade de reavaliar todo o sistema.
Insatisfação Popular e Rompimento de Contrato em 2023
Uma das passagens mais recentes e emblemáticas dessa problemática ocorreu em junho de 2023. Naquele período, a Viação São José, então responsável pela operação, anunciou um reajuste nas tarifas das passagens, o que provocou uma forte reação dos usuários. Muitos cidadãos expressaram abertamente que o novo valor proposto não condizia com a qualidade e as condições do serviço que estava sendo ofertado, intensificando a crítica pública sobre o tema.
Meses depois dessa controvérsia, a Prefeitura de Franca decidiu rescindir o contrato com a Viação São José. Essa decisão drástica foi motivada pelas constatações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão identificou irregularidades significativas na renovação contratual que havia sido efetuada em 2019, durante a gestão do então ex-prefeito Gilson de Souza, que gerou questionamentos legais sobre a validade do acordo.
Detalhes das Irregularidades Apontadas pelo TCE
O documento do TCE detalhava as especificidades das irregularidades encontradas na renovação de 2019. Naquele ano, o contrato de concessão com a Viação São José estava chegando ao fim. Um projeto que buscava encaminhar a situação foi submetido à Câmara de Vereadores. Contudo, os vereadores, à época, abstiveram-se de votar a matéria, alegando que a prerrogativa para tal decisão seria do poder executivo municipal.
Com o retorno do projeto à Prefeitura sem a apreciação formal da Câmara, o então prefeito optou por renovar o contrato com a empresa por mais uma década. No entanto, essa renovação não contou com a aprovação formal do Legislativo municipal, conforme o que previa o contrato original, caracterizando a irregularidade. Essa falha procedimental foi primeiramente identificada e alertada pelo Observatório Social do Brasil em Franca, organização dedicada a monitorar e fiscalizar a gestão pública local.
Busca pela Regularização: Criação da Comissão e Nova Licitação
Em resposta ao cenário de instabilidade e às irregularidades apontadas, uma comissão específica foi estabelecida no ano passado com o objetivo central de organizar um novo processo licitatório. Essa medida foi fundamental para pavimentar o caminho em direção à regularização do serviço de transporte público em Franca, buscando estabelecer uma operação sólida, transparente e que atendesse às necessidades da população, corrigindo os vícios dos contratos anteriores. A vitória da Itu Transportes e Turismo é, portanto, o ápice desse esforço coletivo para restabelecer a normalidade e aprimorar um serviço vital para os cidadãos de Franca.
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Com essa nova fase, Franca se prepara para um período de transição e readequação em seu sistema de mobilidade urbana, com a expectativa de que o novo contrato traga estabilidade, eficiência e satisfação aos seus usuários pelos próximos 20 anos.
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Fonte: G1 Globo.com
Imagem: g1.globo.com
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