A gigante automobilística **Volkswagen** foi condenada pela Justiça do Trabalho do Pará por envolvimento na exploração de **trabalho análogo à escravidão** na região, crime que teria ocorrido em uma propriedade rural da empresa nas décadas de 1970 e 1980. A decisão judicial estabelece o pagamento de uma indenização de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, marcando o maior valor já determinado no país em casos de crimes desta natureza, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que foi o autor da ação contra a companhia alemã.
A sentença, emitida na última sexta-feira, dia 29 de agosto, ainda é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça brasileira. A exploração foi identificada na Fazenda Vale do Rio Cristalino, popularmente conhecida como Fazenda Volkswagen, situada no município de Santana do Araguaia, na região sudeste do Pará. As irregularidades foram cometidas durante um período que se estendeu de 1974 a 1986. O montante da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA), visando a investimentos em ações de combate e prevenção a tais violações de direitos humanos.
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## A Atuação da Volkswagen e a Base da Decisão Judicial
A decisão judicial baseou-se em provas robustas que, segundo o entendimento do magistrado Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), demonstraram o envolvimento ativo da Volkswagen do Brasil. O juiz concluiu que a empresa não apenas investiu financeiramente na Companhia Vale do Rio Cristalino, responsável pela administração da fazenda, mas também teve participação ativa na condução estratégica do empreendimento, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita de mão de obra.
O magistrado destacou, em seu despacho, que as provas contidas nos autos processuais, incluindo relatórios oficiais, depoimentos de ex-trabalhadores e documentos emitidos por órgãos públicos, revelam que o modelo de produção empregado na fazenda incluía uma série de práticas consideradas cruéis e desumanas. Estas práticas consistiam na imposição de servidão por dívida, o uso de violência contra os trabalhadores e a submissão a condições de vida e trabalho degradantes. Tais elementos, conforme o entendimento legal, caracterizam o núcleo do que é hoje conhecido como **trabalho análogo à escravidão** no Brasil.
> “As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, afirmou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).
## A Posição da Montadora Alemã
Em resposta à condenação, a Volkswagen do Brasil divulgou uma nota à imprensa, expressando sua discordância com a decisão judicial. A empresa reafirmou seu posicionamento de que “defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis”. Além disso, a montadora informou que, em virtude de sua discordância com a sentença de primeira instância, apresentará recurso nas esferas superiores do sistema judicial brasileiro, buscando reverter a condenação. A Volkswagen também reiterou seu “compromisso inabalável com a responsabilidade social”, que, segundo a empresa, está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora.
## As Práticas Degradantes e o Aliciamento de Trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho, por meio da ação civil pública que originou a condenação, detalhou que centenas de trabalhadores na Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições extremas e desumanas. Entre as violações, foram citadas a vigilância constante realizada por seguranças armados, o alojamento em moradias precárias e insalubres, a insuficiência alimentar e a completa ausência de assistência médica, o que era particularmente crítico para os que contraíam doenças como a malária, comum na região.
### Condições de Vida e Métodos de Exploração na Fazenda
A investigação conduzida pelo MPT e por outros órgãos demonstrou que as condições impostas aos lavradores e peões eram sistematicamente violatórias dos direitos humanos mais básicos. Estes trabalhadores, responsáveis por tarefas árduas como o desmatamento da floresta para a formação de pastagens, eram aliciados por intermediários, conhecidos como “gatos”, em pequenos povoados localizados principalmente nos estados de Mato Grosso, Goiás e no que hoje corresponde ao Tocantins.
Ao chegarem à Fazenda Volkswagen, os trabalhadores aliciados deparavam-se com uma estrutura que lhes retirava a liberdade. Havia uma guarita com seguranças armados que controlavam de forma estrita a entrada e saída das pessoas da propriedade. Adicionalmente, era imposto aos recém-chegados a compra de itens básicos em uma cantina interna da fazenda, como lonas para improvisarem abrigos e alimentos. Essa prática, segundo o MPT, criava um ciclo vicioso de servidão por dívida. Ao longo da investigação, diversos testemunhos e documentos comprovaram que, após contraírem essas dívidas iniciais e crescentes, muitos funcionários eram impedidos de deixar a fazenda, mesmo quando acometidos por enfermidades graves, ficando aprisionados em um sistema de exploração contínuo.
A fazenda de produção agropecuária, no período das irregularidades, contava com aproximadamente 300 empregados diretos, incluindo pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros. No entanto, as violações e a exploração análoga à escravidão recaíam majoritariamente sobre os lavradores ou peões, que executavam as tarefas mais pesadas e perigosas sob as piores condições.
## O Início da Investigação e as Provas Apresentadas
A ação civil pública movida pelo MPT foi protocolada em dezembro de 2024, baseando-se inicialmente em denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Estas denúncias, por sua vez, tiveram como alicerce um relatório minucioso elaborado pelo padre Ricardo Rezende Figueira, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos na região amazônica. O Ministério Público do Trabalho afirmou ter coletado e analisado uma vasta gama de evidências, incluindo acesso a ações judiciais anteriores, inquéritos policiais, certidões diversas e depoimentos registrados em cartório, todos os quais serviram para comprovar de forma contundente a ocorrência dos fatos denunciados.
## A Extensão da Ação e o Ineditismo da Sentença
Além do significativo valor indenizatório, a ação movida pelo MPT incluía um pedido explícito para que a Volkswagen fosse compelida a “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” pelas práticas de exploração e a apresentar desculpas formais aos trabalhadores que foram afetados, bem como à sociedade brasileira em geral.
O procurador Rafael Garcia, responsável pelo caso no MPT, destacou o caráter histórico da decisão, classificando-a como a “maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil”, envolvendo uma das maiores empresas automotivas do mundo. Garcia também enfatizou a relevância da sentença como um precedente jurídico.
> “Trata-se de uma sentença histórica. A maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil. Envolvendo uma das maiores empresas do mundo”, disse à Agência Brasil o procurador do MPT Rafael Garcia, responsável pelo caso. “Essa sentença demonstra, de forma cabal, que a exploração do trabalho escravo é uma conduta imprescritível, ou seja, mesmo ocorrendo há muitos anos, ela pode ser objeto de ação judicial, de condenação e reparação.”
Sua fala ressaltou a natureza imprescritível da exploração do trabalho escravizado, evidenciando que, independentemente do tempo transcorrido, a conduta pode ser objeto de responsabilização judicial e de reparação para as vítimas e a sociedade.
### O Contexto Histórico: Apoio da Ditadura Militar ao Empreendimento
É importante notar que o empreendimento agropecuário da Volkswagen na Amazônia, incluindo a Fazenda Vale do Rio Cristalino, teve apoio financeiro do poder público. Naquele período, durante a ditadura militar (1964-1985), o projeto contou com o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), refletindo a política governamental de ocupação e exploração da floresta amazônica, impulsionada pelos governos da época para estimular atividades como a pecuária na região. A Fazenda Volkswagen, com uma extensão de 139 mil hectares, possuía um tamanho equivalente à área de toda a cidade de São Paulo, evidenciando a magnitude do investimento.
A condenação atual não é a primeira vez que a Volkswagen é relacionada a períodos históricos controversos no Brasil. Em 2020, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e com os ministérios públicos Federal e de São Paulo. Nesse acordo anterior, a montadora se comprometeu a destinar um valor de R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar em São Bernardo do Campo (SP), sua principal base de operações no país.
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A Volkswagen anunciou que irá recorrer da decisão, indicando que o processo judicial deve continuar em instâncias superiores, onde a batalha legal será reavaliada à luz dos argumentos apresentados por ambas as partes. A sociedade e os órgãos de defesa dos direitos humanos aguardam os próximos desdobramentos deste caso de grande repercussão.
Com informações de G1 Carros
Imagem: g1.globo.com
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